CSP-Conlutas | 04/02/2014
A Auditoria Cidadã da Dívida divulgou, nesta segunda-feira (3), em suas notícias comentadas, a mensagem enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional de que o governo não medirá esforços para “manter seu compromisso com a responsabilidade fiscal”.
Outro trecho da mensagem presidencial abordado pela Auditoria Cidadã: “É importante destacar que a necessidade de financiamento da Previdência Social caiu de 1,3% do PIB em 2009 para 1% em 2013; as despesas com pessoal, de 4,7% para 4,2% do PIB, no mesmo período. Esse esforço não seria concretizado sem a parceria do Congresso Nacional.”
De acordo com a entidade, essas declarações mostram, cada vez mais, que o governo deixa de investir no funcionalismo público, ou seja, nas pessoas responsáveis pelo atendimento à população, para pagar os juros da dívida, cujo dinheiro vai para os grandes investidores e banqueiros.
Outro fato levantado pela Auditoria Cidadã é de que existe pressão do Poder Executivo para que o Legislativo não aprove nenhum projeto que implique no aumento de gastos sociais, tais como o piso salarial dos agentes de saúde, dos policiais estaduais, o fim do Fator Previdenciário, entre outros.
Entretanto, de acordo com a entidade, não é pautado pelos parlamentares os gastos com o pagamento da dívida, que consomem a maior parcela do Orçamento Geral da União. “Em 2013, os gastos com a dívida atingiram R$ 718 bilhões, ou seja, mais que o triplo dos R$ 220 bilhões gastos com pessoal, de todas as carreiras e poderes, ativos, aposentados e pensionistas. Os gastos com a dívida, que beneficiam principalmente poucos e grandes bancos e investidores, foram muito maiores que os gastos com a Previdência (R$ 430 bilhões), que beneficiam dezenas de milhões de pessoas, incluindo-se os servidores públicos aposentados e pensionistas”, compara a entidade.
Orçamento Geral da União (Executado em 2013) – Total = R$ 1,783 trilhão
orcamento-2013
Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.
Para o dirigente da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Saulo Arcangeli, que também é servidor público e coordenador da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU), esses dados relevam, mais do que nunca, a necessidade de os servidores públicos federais realizarem uma campanha salarial forte e unificada contra esses ataques. “O governo Dilma mantém sua política de beneficiar banqueiros e empresários. Esta mensagem ao Congresso reafirma o compromisso e a disposição da presidente de cada vez mais reduzir os gastos com o serviço público e, por consequência, piorar o atendimento à população, enquanto reserva quase 50% do orçamento para pagamento da dívida pública (quatro vezes mais que os gastos com pessoal).”
Repasse injusto será discutido em Seminário nesta quinta-feira (6)
Como parte da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais, que será lançada nacionalmente nesta quarta-feira (5), pela manhã, com um ato em frente ao Ministério do Planejamento, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, participará de Seminário que terá como o objetivo de divulgar todas as questões apontadas acima. A atividade será dia 6 de fevereiro de 2014, às 9h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Com informações da Auditoria Cidadã da Dívida
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