Como se sabe, o STF adiou a decisão sobre o caso sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos que se arrasta há, até 27 anos, para o ano que vem. É mais uma prova da força no Brasil da coalização política pró-rentismo. Em manifesto enviado às vésperas do julgamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), todos os ex-ministros da Fazenda vivos e ex-presidentes de Banco Central, entre eles nomes emblemáticos como, FH, Pedro Malan, Zélia Cardoso de Mello, Antônio Palocci e Maílson da Nóbrega, além dos atuais ocupantes dos cargos, Guido Mantega e Alexandre Tombini, respectivamente, pediram que o STF barre o pleito de poupadores que viram suas economias expurgadas por quatro planos econômicas.
Supremo adia conclusão do julgamento sobre perdas com planos econômicos
Agência Brasil, 27/11/2013
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (27/11) que o voto dos ministros no julgamento das ações que sobre perdas no rendimento de cadernetas de poupança por causa de planos econômicos será proferido somente em fevereiro do ano que vem. Os ministros decidiram, porém, iniciar o julgamento, para que as partes envolvidas e os advogados façam a sustentação oral.
O adiamento da conclusão do julgamento partiu de um pedido do ministro Marco Aurélio, que considerou inadequado iniciar a análise do processo a poucas sessões do começo do recesso no Judiciário. A proposta foi aceita pela maioria do plenário.
- O que proponho é que não julguemos esses processos que estão pautados no dia de hoje. E que deixemos já agendado para o início do ano judiciário de 2014, com sessões contínuas, o julgamento desse cinco processos - afirmou Marco Aurélio.
O julgamento vai definir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Ao todo, 390 mil processos estão parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Os ministros do Supremo também vão analisar conjuntamente ações dos bancos do Brasil, Itaú e Santander.
Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.
Segundo o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário pode ter prejuízo estimado em R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. De acordo com o procurador, o governo federal prevê retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.
O Idec discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central. Para o instituto, o montante a ser pago pelos bancos aos poupadores é R$ 8,465 bilhões.
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