Limiar e Transformação Econômica: (Dia do Trabalhador Rural) Reforma Agrária paralisada

sábado, 25 de maio de 2013

(Dia do Trabalhador Rural) Reforma Agrária paralisada

(Fonte: Portal do Desenvolvimento Agrário)

Hoje, 25 de maio, é Dia da Trabalhadora e Trabalhador Rural. Na última quarta-feira (22) a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e a FETRAF (Federação Nacional dos Trabalhadores Agricultores Familiares) realizaram mobilizações pautando o Grito da Terra Brasil, para exigir do Governo Dilma o atendimento a uma série de reivindicações sobre reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural.

Coincidentemente, no mesmo dia que o Governo recebia o movimento em uma "sala", anuncia em outra o contingenciamento de mais de R$28 bilhões de reais do orçamento geral de 2013, bloqueando do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do INCRA quase 1/4 dos recursos de seu orçamento anual. Não foi um caso isolado, nos últimos anos tem sido o patamar recorrente do contingenciamento que os dois órgãos agrários federais sofrem. A diferença é que o contingenciamento do orçamento geral de 2013 foi globalmente o menor dos últimos dois anos (em 2011 e 2012 foram quase o dobro), portanto, o MDA e o INCRA sofreram este ano um corte proporcionalmente maior ao montante geral, em comparação aos anos anteriores.

Retrospectivamente, o Governo Dilma tem tido os números mais baixos de desapropriação e implantação de projetos de assentamento desde a Redemocratização, perdendo até para o Collor. Contudo, ao invés de fazer a denúncia dessa postura do Governo, setores dos movimentos do campo equivocadamente absorveram a tese que a culpa pelo travamento da Reforma Agrária estaria no Judiciário "reacionário". Porém, os números não comprovam isso, embora a metade dos processos de obtenção de imóveis estão parados na Justiça, a outra metade também não anda na esfera administrativa, e também o número total por si só é pequeno.

Fica aqui nosso agradecimento a esses trabalhadores responsáveis de produzir os alimentos que chegam à mesa da população.

Reforma Agrária paralisada: Judiciário é culpado, pero no mucho...

por Candido Cunha Neto - blog Língua Ferina

matéria no site do MST

Engrossando o discurso do governo de que a culpa pela paralisação da Reforma Agrária é do Judiciário, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra produziu uma matéria em seu sítio sobre o assunto.

Fazendo uma crítica correta aos despejos violentos contra camponeses acampados e a ausência de condenação de latifundiários que cometeram crimes contra os trabalhadores rurais, o MST cita também a informação de um “estudo” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que aponta que das 531 áreas com processos de desapropriação, 237 estão paradas há anos nos tribunais.

O número é alto e sem dúvida decisões reacionárias do poder Judiciário são um grande entrave para o obtenção de imóveis para a Reforma Agrária, mas o problema não pára por aí.

A simples expressão matemática 531-237= 294 revela que há outra grande parcela de imóveis sem impedimentos judiciais.

Seriam quase 300 imóveis vistoriados e com laudos apontando que os mesmos não cumprem a função social estabelecida pelo artigo 186 da Constituição Federal. São imóveis que apesar de estarem aptos para serem transformados em assentamentos, não o são por mera questão administrativa, ou melhor, por decisão política do governo.

Mesmo assim, o movimento continua na sua velha tática de blindar o aliado, mesmo que para isso não haja política de criação de novos assentamentos.Como se percebe, por na conta Judiciário é a resposta do MST para não reforma agrária de Dilma Rousseff.

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O EDITOR DO BLOG

Almir Cezar Filho é co-diretor da Agência de Notícias Alternativas (ANotA) e seu editor de Economia e comentarista de Economia da WebRadio Censura Livre .

Economista graduado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pesquisador nas áreas de planejamento econômico, orçamento público e desenvolvimento econômico e regional. Foi analista em planejamento, orçamento e custos em empresas industriais e docente em educação técnica e tecnológica. Atualmente é servidor público federal na área de política agrária e desenvolvimento rural, além de colaborar na ANotA.

Elogios, dúvidas, críticas e sugestões envie uma mensagem para o correio eletrônico economiaefacil@gmail.com ou deixe um recado no portal da ANOTA ou na página da Agência no Facebook.

Agenda de pesquisa

A Economia e a Revolução | Sínteses que permeiam uma Teoria Contemporânea Marxista do Desenvolvimento Econômico Capitalista: os elementos básicos

1) Não existe sistema econômico puro, seja o sistema mundial, seja seus sistemas nacionais que o compõe. Se a realidade é uma esfera concêntrica, o que importa é a totalidade de cada esfera e sua conexão com a esfera superior, modela-se assim a partir dessas interações e da inserção o seu próprio sistema econômico nacional. Pela influência do plano interno, emerge da combinação com modos de produção e setores econômicos diferentes entre si, de épocas distintas e dispersas espacialmente. Do plano externo, emerge-se ao interagir com o próprio sistema mundial, à medida que relaciona com Estados mais centrais, ou mais periféricos, ou de grau ordem, seja em capital, comércio exterior, poder bélico e diplomacia.

2) Toda análise do fenômeno do desenvolvimento econômico tem como base o princípio do desenvolvimento desigual e combinado e a teoria da revolução permanente.

3) O desenvolvimento econômico constitui-se como uma dinâmica econômica de longo prazo do sistema. Uma dinâmica acumulativa, não apenas em termos quantitativos, mas sim qualitativos.

4) A dinâmica econômica de longo prazo do sistema capitalista é construtora da estrutura econômica do sistema, ao delimitar a constituição da sua estrutura.

5) É preciso simultaneamente entender que a “política é a economia concentrada” e resgatar que há determinação do Capitalismo dado pela esfera econômica (e não determinismo), mas há certa primazia da esfera política.

6) Resgatar e atualizar a Teoria do Imperialismo na época atual de capitalismo monopolista transnacional.

7) A estrutura econômica, tanto define a conjuntura econômica, como limita a ação/capacidade da política econômica. E, por sua vez, a conjuntura econômica se constituí na dinâmica de curto prazo, ou no assim chamado, “equilíbrio dinâmico”.

8) O parque industrial de uma formação nacional (não confundir com o parque fabril ou o setor industrial do PIB) é uma das três dimensões do sistema econômico. As outras duas são: (2ª dimensão) a luta de classe/estrutura política e (3ª dim.) a inserção no sistema interestatal do capitalismo. Essas, em compõem o que se chama de “tridimensionalidade” da dinâmica.

9) Analisar impacto da superestrutura social sobre a estrutura econômica (forças produtivas e relações de produção).

10) Dessas dimensões emanam as “leis econômicas” que atuam como determinações sob a dinâmica. São o que se chamaria de determinações extraeconômicas - para além da regulação econômica, determinações “extra”, não de externo, mas de extraordinário, excede o ordinário, o regular. No Capitalismo, a “lei do valor trabalho e da acumulação do capital”. As determinantes extraeconômicas têm mais força no longo prazo do que no curto prazo, onde opera a lei do valor, portanto, mais peso no desenvolvimento do que na dinâmica.

11) Entender que o capital revoluciona a si próprio no processo de valorização ("revolução" das forças produtivas e das condições de acumulação), forçando a correspondência nas relações de produção, em seu tipo e em sua configuração.

12) Analisar a dinâmica operacional do capitalismo e o conflito da regulação da lei do valor com o princípio do planejamento e o colapso (autocolapso) da lei do valor.

13) Analisar a “revolução do valor e gravitação dos preços” e a crítica marxista à Microeconomia e superação do problema de transformação pela aplicação do princípio da regulação pela lei do valor e do entendimento da dialética entre preços e valores.

14) Estabelecer qual o vínculo entre o nível de desenvolvimento e a taxa de exploração, deixada em suspenso por Marx e fundamental para analisar o “desenvolvimento” e a disparidade entre as nações.

15) Nesta há o papel das determinações extraeconômicas (principalmente, a “política” - entendida como a luta de classe e de seus partidos - e as relações interestatais) como a direção dos processos de desenvolvimento (das viradas e alargamento dos limites do desenvolvimento). A primazia da política é quando a soberania da economia se desfaz em detrimento do papel principal delegado à Política. A direção do desenvolvimento, enquanto que a lei do valor (lei da acumulação capitalista) atua como regulação dos ciclos industriais e lei fundamental do desenvolvimento capitalista.

16) Analisar os processos de ciclo econômico (as flutuações cíclicas) e de fases sucessivas do Capitalismo (a questão da periodização), a vinculação uma com a outra.

17) Identificar o Capitalismo como um sistema mundial, onde o todo determina as suas partes nacionais e regionais (o desenvolvimento tardio, o atraso/dependência das semicolônias e a questão das submetrópoles e o papel dos territórios e regiões).

18) Fixar e analisar as mudanças da economia (na dinâmica e na estrutura) operada pelas revoluções proletárias do século XX. As experiências dos três tipos de regimes políticos pós-revolucionárias do século XX: o Estado de “Bem-Estar Social”, os Estados nacionalistas/desenvolvimentistas e os Estados Operários Burocratizados.

19) Ainda existe como dimensão no sistema a dimensão ideológica e moral (a “Mentalidade”), incluindo os valores morais e o imaginário. Em conjunto com as legislações econômicas, a interferência estatal, etc, compõem a chamada “determinação não econômica” na dinâmica. Seu grau de atuação é ainda mais confinado ao longo prazo, mas sim se faz presente. E também têm peso nas constituições das determinações extraeconômicas.

20) As mudanças sociais graduais e acumulativas (a “evolução”) pressionam e determinam a revolução social. As mudanças sociais não podem ser confundidas com reformas; essas são uma interferência consciente na realidade social a fim de ajustando as contradições de forma menos graves e mais suaves.

21) A revolução se constituí como um “salto” e uma aceleração nas mudanças sociais. Como precipitação do ajuste das contradições sociais não resolvidas ao longo da evolução. A crise econômica é sua contraparte – embora, não como ajuste, mas como erupção explosiva da contradição. Ambas não deixam de ser uma espécie de “convulsão” no sistema.

22) A luta política pode ser impulsionadora da crise econômica (e não o contrário, como sugere o senso comum). O mesmo vale para as instituições e a moral/ideologia. Elas podem limitar a evolução e forçar a uma “convulsão” na dinâmica social.

23) A revolução, mesmo “derrotada”, muda não apenas as instituições de uma sociedade, como também a economia (inclusive naquilo que se define como estrutura econômica, em seu sentido mais stricto sensu).

24) A revolução, derrotada ou não, muda também a Mentalidade da sociedade de seu tempo - e altera ainda a Ciência e a Arte.

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(Dia do Trabalhador Rural) Reforma Agrária paralisada

Reforma Agrária paralisada: Judiciário é culpado, pero no mucho...

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