Tombini avisa: juro não pára de subir tão cedo. Porém, inflação está em desaceleração

BC obedece ao lobby pela alta dos juros, que pesa no gasto público em detrimento da Saúde e Educação

por Almir Cezar, de Brasília
especial para a ANotA

Presidente do Banco Central Alexandre Tombini (Foto: BCB)

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse nesta quarta-feira (18/09), no Congresso Nacional, que as ações de controle da inflação, iniciadas em abril último, com a retomada do processo de elevação da taxa básica de juros (Selic), serão mantidas por “um período de horizonte relevante”, porque a inflação ainda está “em um patamar desconfortável”. Contudo, ao contrário disso, os preços vêm diminuindo ou estão estáveis, ajudando a reduzir ritmo da inflação, o que dispensaria a alta na taxa de juros.

Tombini, em audiência pública semestral obrigatória no Congresso Nacional, que reuniu deputados e senadores de seis comissões, lembrou que baixar a inflação é um compromisso do BC para dar mais confiança ao mercado. Tombini destacou que “confiança é condição necessária para a consolidação do crescimento econômico do país”.

Índices de preços negam Tombini

O Brasil possui um sistema de metas para inflação que foi instituído em junho de 1999 pelo Banco Central (BC). O indicador considerado é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Negando as afirmações do presidente do BC, as últimas pesquisas de preços demonstram justamente o contrário das afirmações de Tombini, o que dispensaria a tendência de alta na taxa básica de juros. O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), índice oficial da inflação brasileira, vem tendo sucessivas quedas desde fevereiro desse ano.


Por sua vez, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na cidade de São Paulo, que pode servir de exemplo dessa tendência, ficou em 0,16% na segunda prévia de setembro. Essa taxa é 0,05 ponto percentual menor do que o apurado na pesquisa anterior (0,21%). Dos sete grupos pesquisados, o de alimentação foi o que mais influenciou na redução do ritmo de inflação ao cair 0,49%. A queda anterior havia sido 0,16%.

Além disso, os grupos de preços que vinham apresentando as maiores taxas indicaram perda na velocidade de reajustes: despesas pessoais saiu de um aumento de 0,68% para 0,54% e saúde, de 0,64% para 0,51%.

Inflação e taxa de juros

Para manter o nível de inflação esperado, o governo faz uso da política monetária, por meio da taxa básica de juros, a Selic. Assim, caso o BC observe que a inflação corre o risco de superar a meta, a tendência é elevar os juros. A taxa de juros foi o instrumento escolhido pelo governo (há muitos outros instrumentos de controle da inflação), pois ela determina o nível de consumo do país, já que a taxa Selic é utilizada nas transações bancárias e, portanto, influencia os juros de todas as operações na economia.

A taxa de juros básica é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), um órgão do BC, em reuniões que ocorrem a cada 45 dias em Brasília. Desse encontro participam o presidente do Banco Central e diretores de política monetária e econômica da instituição. A Selic é utilizada pelos bancos como um parâmetro, a partir dela, as instituições financeiras definem quanto vão cobrar por empréstimos às pessoas e às empresas.

Caso os juros do país estejam altos, o consumidor tende a comprar menos, porque a prestação de seu financiamento será mais alta. Isso reflete na queda da inflação. Segundo a lei da oferta e da procura, quanto maior a demanda por um determinado produto, mais elevado é o seu preço. Do contrário, se uma mercadoria ou serviço não forem tão procurados, o preço tende a cair para atrair mais compradores.

Nos últimos meses os bancos e corretoras aumentaram o lobby pelo aumento da Selic sob o pretexto da necessidade de combater a inflação e retomar confiança no BC. A inflação acumulada estaria acima do teto da meta. Contudo, os juros altos são benéficos para os investidores - quem compra um título do governo, por exemplo, recebe mais se a taxa de juros estiver subindo. A grande mídia e o jornalismo econômico ligado a ela reverbera esse lobby, e o faz por ficar ao lado de seus principais financiadores e anunciantes: os bancos.

No entanto, uma taxa alta prejudica a maioria da população, que paga crediários maiores, e os empresários, que encontram dificuldades para vender sua produção e expandir negócios, pois fica caro comprar máquinas, por exemplo. Não por coincidência, no ano, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica, do Banco Central) apresentou expansão de apenas 2,97%, e em 12 meses encerrados em julho, de 2,11 %, enquanto a previsão inicial do governo para até o fim do dezembro era um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de até 4%.

País gasta mais com juros do que com Saúde

Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para cada meio ponto percentual de aumento pelo Banco Central na taxa de juros básica Selic, há o respectivo incremento em R$ 10 bilhões anuais com o pagamento dos títulos das dívida pública, sob posse dos bancos e investidores. Desde maio a Selic subiu 1,75 pontos percentuais. Estão previstos para 2013 nada menos que quase 44% do Orçamento Geral da União (OGU) em gastos com a dívida pública, quase R$ 1 trilhão. Em 2012 foram efetivamente repassados 47,19% do OGU em juros e amortizações da dívida.

A título de comparação, apesar das despesas públicas com a Copa do Mundo serem significativas - estimam-se que a União já tenha gasto em 3 anos de preparativos mais R$ 28 bilhões - e estopim principal da onda de manifestações iniciadas em junho, os gastos do orçamento da União com pagamento dos juros da dívida pública totalizam por ano quase 34 Copas.

A União gasta anualmente algo em torno de 5,7% do PIB (Produto Interno Bruto) com juros (cada 1% do PIB equivale a R$ 44 bilhões), numa clara transferência de renda pública para os bancos e investidores. Por sua vez, a despesa com Saúde gira em torno de 3,9% e com Educação é de 5,3% do PIB, enquanto que as faixas nas manifestações exigem que o gasto público se eleve respectivamente a 6% e 10% do PIB. Países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), na maioria ricos, gastam, em média, 5,6% do Produto Interno Bruto com educação e 2,6% com juros.

Enquanto explodem gastos com juros e amortizações,
despesas com saúde/saneamento e educação/cultura
seguem nos últimos quinze anos estagnados

E ainda, também em comparação, o gasto anual com juros é menor do que governo federal gastará adicionalmente para melhorias dos serviços públicos. Pela conta do jornal Valor Econômico seriam um total de apenas R$ 115 bilhões até 2020 — em valores de 2013 e sem incluir aumento de despesas de municípios e estados —, que serviriam para bancar pelo menos três projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado, sob patrocínio do governo, nas áreas de transporte urbano, saúde e educação, como parte do pacote pós-onda de manifestações de junho.

(Com informações Agência Brasil, Agência Senado, Agência O Globo, Banco Central e Jornal Valor Econômico)