Limiar e Transformação Econômica: Governo opta pelos banqueiros, empresários e latifundiários em detrimento servidor

terça-feira, 10 de julho de 2012

Governo opta pelos banqueiros, empresários e latifundiários em detrimento servidor

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Enquanto que para os servidores públicos a política é de total arrocho salarial, para os empresários, banqueiros e latifundiários, a política do Governo Dilma e a de isenção fiscal e desoneração da folha de pagamento. Além disso, a submissão do governo ao mercado financeiro compromete quase metade do Orçamento da União para o pagamento de juros e serviços da dívida pública, em detrimento da valorização do serviço público necessário todo o povo brasileiro.

Dados do próprio governo demonstram a queda expressiva nos gastos com pessoal em relação ao aumento crescente dos valores destinados ao pagamento da dívida pública. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (SIAFI), em 1995 o governo destinava R$ 112 bilhões para o pagamento da dívida. Em 2011, esse valou subiu para R$ 708 bilhões (QUADRO). Este ano, até 30 de junho, já foram gastos R$ 383 bilhões do Orçamento da União com o pagamento da dívida.

Com essa política, o governo vem sacrificando os servidores e os serviços públicos. Em 1995, os gastos com pessoal representavam 56,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2011, esse valor caiu para apenas 32,1% da RCL, conforme dados do Boletim Estatístico de Pessoal do próprio Ministério do Planejamento (QUADRO).

Como consequência, o número de servidores ativos no quadro da União também vem caindo, o que prejudica o atendimento à população, que a cada ano é maior. Segundo o Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento (nº 192, abril 2012), em 1992 havia 683.618 servidores ativos no Executivo para atender a uma população de 124.250,840, segundo dados do IBGE. Em 2011, o quantitativo de servidores ativos foi reduzido em 47.875, restando 635.743. Já a população brasileira no ano foi de 190.755.799.

Esses números, se comparados com outros países coloca o Brasil numa situação bastante complicada. De acordo com o site ContasAbertas.org, no ano 2000 a relação de servidores por habitantes nos Estados Unidos era de 9,82 para cada mil habitantes. No Brasil, no mesmo ano, era de 5,52, sendo que estes dados incluem as Forças Armadas e os empregados de empresas públicas e de economia mista. Nesse ranking o Brasil perde para países como México, Coréia, Irlanda e Hungria (QUADRO).

19 dias depois de iniciada a greve geral dos servidores públicos federais e 165 dias depois que as 31 entidades nacionais dos SPFs entregaram ao Ministério do Planejamento a pauta de reivindicações do funcionalismo, o governo ainda não apresentou a proposta aos servidores. O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, na quinta-feira 05/06, postergou pela quarta vez a entrega do diagnóstico do governo sobre a situação remuneratória dos servidores. O documento, segundo o governo, é necessário para iniciar as discussões com as entidades. Sendo que faltam apenas 56 dias para o governo enviar ao Congresso o PL que garante recursos no Orçamento da União para atender as demandas da categoria.

A única saída é intensificar a greve nos 12 locais de trabalho que já aderiram à paralisação e ampliar o movimento paredista. O objetivo é forçar o governo a atender as demandas dos servidores do Executivo Federal.

É por isso que a luta dos servidores é pela recuperação dos investimentos no serviço público, que passa por salários dignos e pela abertura de mais concursos públicos.

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O EDITOR DO BLOG

Almir Cezar Filho é co-diretor da Agência de Notícias Alternativas (ANotA) e seu editor de Economia e comentarista de Economia da WebRadio Censura Livre .

Economista graduado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pesquisador nas áreas de planejamento econômico, orçamento público e desenvolvimento econômico e regional. Foi analista em planejamento, orçamento e custos em empresas industriais e docente em educação técnica e tecnológica. Atualmente é servidor público federal na área de política agrária e desenvolvimento rural, além de colaborar na ANotA.

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A Economia e a Revolução | Sínteses que permeiam uma Teoria Contemporânea Marxista do Desenvolvimento Econômico Capitalista: os elementos básicos

1) Não existe sistema econômico puro, seja o sistema mundial, seja seus sistemas nacionais que o compõe. Se a realidade é uma esfera concêntrica, o que importa é a totalidade de cada esfera e sua conexão com a esfera superior, modela-se assim a partir dessas interações e da inserção o seu próprio sistema econômico nacional. Pela influência do plano interno, emerge da combinação com modos de produção e setores econômicos diferentes entre si, de épocas distintas e dispersas espacialmente. Do plano externo, emerge-se ao interagir com o próprio sistema mundial, à medida que relaciona com Estados mais centrais, ou mais periféricos, ou de grau ordem, seja em capital, comércio exterior, poder bélico e diplomacia.

2) Toda análise do fenômeno do desenvolvimento econômico tem como base o princípio do desenvolvimento desigual e combinado e a teoria da revolução permanente.

3) O desenvolvimento econômico constitui-se como uma dinâmica econômica de longo prazo do sistema. Uma dinâmica acumulativa, não apenas em termos quantitativos, mas sim qualitativos.

4) A dinâmica econômica de longo prazo do sistema capitalista é construtora da estrutura econômica do sistema, ao delimitar a constituição da sua estrutura.

5) É preciso simultaneamente entender que a “política é a economia concentrada” e resgatar que há determinação do Capitalismo dado pela esfera econômica (e não determinismo), mas há certa primazia da esfera política.

6) Resgatar e atualizar a Teoria do Imperialismo na época atual de capitalismo monopolista transnacional.

7) A estrutura econômica, tanto define a conjuntura econômica, como limita a ação/capacidade da política econômica. E, por sua vez, a conjuntura econômica se constituí na dinâmica de curto prazo, ou no assim chamado, “equilíbrio dinâmico”.

8) O parque industrial de uma formação nacional (não confundir com o parque fabril ou o setor industrial do PIB) é uma das três dimensões do sistema econômico. As outras duas são: (2ª dimensão) a luta de classe/estrutura política e (3ª dim.) a inserção no sistema interestatal do capitalismo. Essas, em compõem o que se chama de “tridimensionalidade” da dinâmica.

9) Analisar impacto da superestrutura social sobre a estrutura econômica (forças produtivas e relações de produção).

10) Dessas dimensões emanam as “leis econômicas” que atuam como determinações sob a dinâmica. São o que se chamaria de determinações extraeconômicas - para além da regulação econômica, determinações “extra”, não de externo, mas de extraordinário, excede o ordinário, o regular. No Capitalismo, a “lei do valor trabalho e da acumulação do capital”. As determinantes extraeconômicas têm mais força no longo prazo do que no curto prazo, onde opera a lei do valor, portanto, mais peso no desenvolvimento do que na dinâmica.

11) Entender que o capital revoluciona a si próprio no processo de valorização ("revolução" das forças produtivas e das condições de acumulação), forçando a correspondência nas relações de produção, em seu tipo e em sua configuração.

12) Analisar a dinâmica operacional do capitalismo e o conflito da regulação da lei do valor com o princípio do planejamento e o colapso (autocolapso) da lei do valor.

13) Analisar a “revolução do valor e gravitação dos preços” e a crítica marxista à Microeconomia e superação do problema de transformação pela aplicação do princípio da regulação pela lei do valor e do entendimento da dialética entre preços e valores.

14) Estabelecer qual o vínculo entre o nível de desenvolvimento e a taxa de exploração, deixada em suspenso por Marx e fundamental para analisar o “desenvolvimento” e a disparidade entre as nações.

15) Nesta há o papel das determinações extraeconômicas (principalmente, a “política” - entendida como a luta de classe e de seus partidos - e as relações interestatais) como a direção dos processos de desenvolvimento (das viradas e alargamento dos limites do desenvolvimento). A primazia da política é quando a soberania da economia se desfaz em detrimento do papel principal delegado à Política. A direção do desenvolvimento, enquanto que a lei do valor (lei da acumulação capitalista) atua como regulação dos ciclos industriais e lei fundamental do desenvolvimento capitalista.

16) Analisar os processos de ciclo econômico (as flutuações cíclicas) e de fases sucessivas do Capitalismo (a questão da periodização), a vinculação uma com a outra.

17) Identificar o Capitalismo como um sistema mundial, onde o todo determina as suas partes nacionais e regionais (o desenvolvimento tardio, o atraso/dependência das semicolônias e a questão das submetrópoles e o papel dos territórios e regiões).

18) Fixar e analisar as mudanças da economia (na dinâmica e na estrutura) operada pelas revoluções proletárias do século XX. As experiências dos três tipos de regimes políticos pós-revolucionárias do século XX: o Estado de “Bem-Estar Social”, os Estados nacionalistas/desenvolvimentistas e os Estados Operários Burocratizados.

19) Ainda existe como dimensão no sistema a dimensão ideológica e moral (a “Mentalidade”), incluindo os valores morais e o imaginário. Em conjunto com as legislações econômicas, a interferência estatal, etc, compõem a chamada “determinação não econômica” na dinâmica. Seu grau de atuação é ainda mais confinado ao longo prazo, mas sim se faz presente. E também têm peso nas constituições das determinações extraeconômicas.

20) As mudanças sociais graduais e acumulativas (a “evolução”) pressionam e determinam a revolução social. As mudanças sociais não podem ser confundidas com reformas; essas são uma interferência consciente na realidade social a fim de ajustando as contradições de forma menos graves e mais suaves.

21) A revolução se constituí como um “salto” e uma aceleração nas mudanças sociais. Como precipitação do ajuste das contradições sociais não resolvidas ao longo da evolução. A crise econômica é sua contraparte – embora, não como ajuste, mas como erupção explosiva da contradição. Ambas não deixam de ser uma espécie de “convulsão” no sistema.

22) A luta política pode ser impulsionadora da crise econômica (e não o contrário, como sugere o senso comum). O mesmo vale para as instituições e a moral/ideologia. Elas podem limitar a evolução e forçar a uma “convulsão” na dinâmica social.

23) A revolução, mesmo “derrotada”, muda não apenas as instituições de uma sociedade, como também a economia (inclusive naquilo que se define como estrutura econômica, em seu sentido mais stricto sensu).

24) A revolução, derrotada ou não, muda também a Mentalidade da sociedade de seu tempo - e altera ainda a Ciência e a Arte.

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