Duas notícias incompatíveis entre si. Enquanto a Receita Federal anuncia arrecadação recorde de impostos, Ministro do Planejamento anuncia cortes no Orçamento 2010 suposta queda na previsão de arrecadação, ampliando através de contigenciamento o superávit primário.
Gastança com juros reduz os recursos livres em 11%. Em 2010, o governo Lula fará seu maior contingenciamento orçamentário: R$ 21,8 bilhões, restando R$ 173,3 bilhões em recursos livres para despesas públicas, 11,2% inferior ao previsto na Lei Orçamentária. Segundo o Ministério do Planejamento, está mantida a previsão de 3,3% do PIB para o superávit primário (economia para pagar juros).
Na verdade, é cortar recursos para eventuais e possíveis reajustes de servidores públicos, enquanto garante dinheiro para empreiteiras do PAC, para pagamento dos juros da dívida pública aos bancos privados e para isenções fiscais para grandes multinacionais (reduções do IPI das montadoras de automóvel, etc).
Leia as matérias a seguir:
Arrecadação de impostos e contribuições federais é recorde para fevereiro
Monitor Mercantil, 18 de março 2010
A arrecadação total de impostos e contribuições federais atingiu em fevereiro R$ 53,541 bilhões, valor recorde para esse mês, segundo informações divulgadas nesta quinta pela Receita Federal. O resultado representa uma queda de 27,25% em relação ao de janeiro e um aumento de 13,23% na comparação com o de fevereiro do ano passado.
No acumulado do ano, a arrecadação total chega a R$ 112,050 bilhões, já corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já a arrecadação administrada pela Receita, que não inclui os demais órgãos do governo federal, ficou em R$ 52,053 bilhões em fevereiro, uma queda de 25,19% ante janeiro e uma elevação de 11,97% em relação a igual período de 2009. No acumulado do ano, esse valor chega a R$ 108,464 bilhões, já corrigido pela inflação.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o valor acumulado no ano zerou as perdas causadas pela crise econômica no ano passado. Foi a primeira vez desde o início do ano passado que a arrecadação acumulada em 12 meses registrou resultado positivo, crescendo 0,21%.
- Esse crescimento zerou as perdas acumuladas durante o ano passado que foi um ano de crise bastante severa. A arrecadação teve perdas porque o PIB foi zero e teve a arrecadação que suportar as desonerações tributarias aplicadas - afirmou.
Para este ano, Cartaxo prevê um crescimento de 12% na arrecadação. Entre os fatores que contribuíram para a queda em relação ao mês anterior está o pagamento, me janeiro, da primeira cota ou da cota única do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que aumentou a base naquele mês.
Além disso, houve maior volume de vendas no mês de dezembro, o que contribuiu para maior arrecadação em janeiro de tributos como Cofins, IPI, PIS/PASEP e outros. Na comparação com janeiro, houve queda de 12,08% na arrecadação total do IPI, sendo o maior recuo (36,37%) registrado no recolhimento sobre bebidas. O IRPJ recuou 58,11% no mês e a CSLL, 55,56%.
Houve aumento ainda de 23,75% no recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 27,96% no Cofins e 16,34% no PIS/Pasep.
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Queda da arrecadação e aumento de despesas obrigatórias levam governo a cortar R$ 21,8 bi do Orçamento
Monitor Mercantil, 18 de março de 2010
O Orçamento de 2010 sofrerá corte de R$ 21,8 bilhões. O valor do contingenciamento, o maior desde o início do governo Lula, foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento. Para chegar ao total da verba bloqueada, o governo levou em consideração queda de R$ 17,7 bilhões na receita líquida e aumento de R$ 1,4 bilhão nas despesas obrigatórias.
O ministério também estimou aumento de R$ 3,9 bilhões no déficit da Previdência Social e alta de R$ 13 milhões no orçamento dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União.
Devido à revisão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5% para 5,2%, em 2010, a meta de superávit primário foi elevada em R$ 2,4 bilhões na comparação com o valor estabelecido no Orçamento Geral da União.
No entanto, com o abatimento de até R$ 29,8 bilhões relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos restos a pagar, a elevação final da meta ficou em R$ 1,4 bilhão na comparação com o valor aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
Com informações das agências Brasil e Folha
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