A Dívida consome orçamento
Para quem vai o dinheiro arrecadado em impostos? Como é possível um país tão rico ter serviços sociais tão precários, tanta pobreza e desigualdade social? Os sucessivos governos repassam a maior parte do orçamento para os banqueiros, na forma de Dívida Pública, o maior roubo da riqueza que produzimos. Outra parte eles destinam para empresários na forma de subsídios ou isenção fiscal. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, o governo repassou, em 2013, para os banqueiros R$ 718 bilhões para pagar os juros da Dívida Pública. O pagamento dos juros da dívida consome mais de 40% de tudo que é arrecadado. Mesmo assim, a dívida não para de crescer.
Só nos governos FHC, Lula e Dilma foram pagos R$ 14 trilhões, mas a dívida aumentou de R$ 300 bilhões, em 1994, para mais de R$ 4 trilhões, em 2013. O Brasil poderia ter construído 8 milhões de moradias a um custo de R$ 100 mil cada unidade, acabando com o déficit habitacional e ainda sobrariam 13 trilhões e 200 bilhões de reais!
O pagamento da dívida aos bancos impede que tenhamos serviços públicos de qualidade, que acabemos com a desigualdade social e com a dependência do país frente aos países imperialistas. Programas sociais limitados, como o Bolsa Família, significam uma ninharia perto do que o governo destina aos banqueiros.
Quem paga imposto no país?
No Brasil, nós temos uma política de juros e um sistema de impostos que tiram dos mais pobres em favor dos mais ricos. No ano passado, 36% de tudo que o Brasil produziu (PIB) foi apropriado pelo Estado na forma de impostos. Mas quem efetivamente paga estes impostos e financia o Estado? Segundo a Receita Federal, de tudo que o Estado arrecada, os impostos sobre a renda do capital representam apenas 15%. Todo o restante é pago pela renda do trabalho. Mesmo os 15% que o patrão paga, saem da riqueza que nós produzimos para ele. Eles, ainda, repassam aos preços dos produtos impostos que seriam deles, como ICMS, IPI ou ISS. Pagamos os impostos deles com nosso mísero salário quando compramos qualquer mercadoria. Já nossos salários são tributados na fonte pelo Imposto de Renda, em até 27% acima do piso. O discurso dos empresários de que eles pagam muitos impostos é falso, porque somos nós, os trabalhadores, que financiamos o Estado. Todas as medidas adotadas pelos governos FHC, Lula e Dilma só reforçaram esta injustiça, pois aumentaram a carga tributária sobre os trabalhadores e deram isenções fiscais para o grande capital.
Juros altos só para os trabalhadores
A grande imprensa procura explicar o endividamento da população pela falsa idéia do descontrole do orçamento doméstico. Uma explicação até desrespeitosa com as famílias com rendimentos em torno de dois salários mínimos. O endividamento da população é fruto dos baixos salários e das maiores taxas de juros do mundo. Em diversos casos, o financiamento pode triplicar o valor do produto e não há controle orçamentário que consiga resolver este roubo oficial. Mas, os juros não são altos para todos. O governo Dilma, por meio do BNDES, concede taxas de juros de longo prazo subsidiadas por recursos públicos para o grande capital.
Trabalhadores carregam patrões nas costas
É como se cada trabalhador sustentasse, no mínimo, três patrões ao mesmo tempo. Primeiro o dono da empresa, um ser que se mostra inútil e dispensável quando o trabalhador descobre que não precisa dele para organizar a produção. Segundo, os banqueiros, mais inúteis ainda, que enriquecem na base da agiotagem, emprestam dinheiro que nem é deles com altas taxas de juros e são os responsáveis pelo endividamento dos trabalhadores e do país O terceiro patrão representa um “consórcio de patrões”, o governo, que recolhe a riqueza produzida por todos os trabalhadores na forma de impostos e transfere para o 1% mais rico, através de pagamento da dívida, isenções fiscais, taxas de juros subsidiadas e corrupção.
O que foi votado?
Todo ano, o Governo Federal define um determinado montante a ser poupado para arcar com as despesas da dívida pública. Em 2014, isso equivalia a economizar R$ 167,4 bilhões. Essa meta faz parte da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual se prevê que, neste ano, para alcançar a meta, o governo poderia incluir no cálculo despesas com o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e desonerações tributárias até o limite de R$ 67 bilhões. A proposta de Dilma acaba com esse limite.
O que é o Superávit Primário
Mas o fim desse teto não poderia ser bom para se utilizar o dinheiro em gastos sociais? Aí que está: quando o governo define a meta, na verdade protege a parcela dos seus gastos voltada para pagar os bancos. Então, como explica Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã, mesmo que tendesse a zero a meta, o pagamento dos banqueiros estaria garantido – até porque “gastar” o que foi economizado em benefício da população se chocaria justamente com o cumprimento do Superávit Primário.
Superávit significa de modo geral um resultado positivo. O governo consegue isso quando suas receitas são maiores que suas despesas no ano. Ele é primário quando a conta receitas menos despesas do governo não inclui os gastos com a dívida pública.
Parece só matemática, mas é antes de tudo política: medir desse modo se um país tem sob controle suas contas e exigir a máxima austeridade nos gastos públicos nunca atinge o bolso dos ricos, mas afeta a vida dos mais pobres já que se exige o rebaixamento dos gastos sociais.
Muito barulho por nada
Com direito a muito bate-boca entre deputados e senadores, manifestantes ligados ao PSDB esbravejando contra o Governo Federal junto com ninguém menos que Lobão, o Congresso Nacional aprovou quase na totalidade a proposta do governo Dilma que altera o cálculo do Superávit Primário, a economia feita pelo governo para pagar a dívida pública.
A sessão durou mais de 18 horas, terminando nas primeiras horas dessa quinta, 4. Embora possa não parecer, esse episódio tem tudo a ver com a vida concreta dos trabalhadores e trabalhadoras.
A verdade é que mesmo com tanta confusão, nem PSDB, nem PT questionam o fato de o Brasil ter que economizar bilhões anos após anos para transferir para os bancos na forma de pagamento da dívida pública. Até Marina Silva reapareceu só para acusar o governo de irresponsável por mudar a meta, mas não pela transferência de recursos que poderiam ser usados para atender as necessidades dos trabalhadores.
Até 25 de outubro, 50% do gasto federal foram para pagar as dívidas interna e externa, segundo dados da Auditoria Cidadã. Esse repasse de riquezas geradas pelos trabalhadores não parece sensibilizar nenhum deputado ou senador, nem governo, nem oposição de direita.
Assim, os congressistas podem até gritar entre si, mas levantar a voz contra os bancos jamais.
Superávit primário não combate a inflação
O objetivo de controle da inflação não se justifica numa economia já estagnada. De fato, de um ponto de vista macroeconômico, só faz sentido fazer superávit primário para controlar a inflação se a economia estiver muito aquecida. Como assinalado, não é o caso. Já a função do superávit primário como elemento de confiabilidade do pagamento da dívida pública é de fundo ideológico, não econômico.
O Estado, enquanto emissor da dívida pública, não quebra; pode pagar dívida (passivo não monetário) com emissão de moeda (passivo monetário), algo que ocorre naturalmente toda vez que a dívida pública aumenta.
É claro que o Estado pode sofrer uma crise cambial de forma a afetar a dívida pública em dólares. Isso, porém, se resolve com a busca de saldo na balança comercial, não com o aumento do superávit primário em real. Enfim, o pedido do Governo para reduzir a meta de superávit primário é algo apenas formal, sem qualquer impacto na inflação e no pagamento efetivo do serviço da dívida pública.
Referência:
* Opinião Socialista nº 482 - Dívida consome orçamento - Daniel Romero
* Mudança da LDO: Vence o governo, perdem os trabalhadores
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