Rombo nas contas públicas aumenta. Mantega culpa o seguro-desemprego, esquece dos juros e das desonerações

por Almir Cezar 

Ministro da Fazenda Guido Mantega, principal integrante 

da equipe econômica do governo Dilma, e responsável pelas

contas públicas (Foto: EBC)

Governo Central registra déficit de mais de R$ 10 bilhões em setembro. Em meio a explicações, Mantega anunciou seu mais novo 'bode expiatório' para as contas públicas: o seguro-desemprego.

 O resultado fiscal do Setor Público consolidado de setembro de 2013 é o pior desde dezembro de 2008, que registrou saldo negativo de R$ 19,9 bilhões. No acumulado do ano, o superávit chega a R$ 27,943 bilhões ou 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), contra R$ 54,802 bilhões ou 1,69% do PIB do mesmo período de 2012.

Os "cabeças de planilha" sempre são incomodados com o seguro-desemprego e a previdência.O problema não estão em ambos. O rombo nas contas é devido outras coisas: as desonerações burras feitas ano passado e esse ano, a baixa arrecadação com desaceleração econômica e, obviamente, os três aumentos na Selic. Segundo estudos, a cada aumento de 0.5 pontos percentual na Selic o gasto público com dívida aumenta R$10 bilhões. Portanto, a solução sobre o "descontrole" nas contas públicas, não se dá sobre o gasto não-financeiro, mas sobre a taxa de juros e despesas financeiras.

Setor público consolidado registra pior resultado primário para setembro

Agência Brasil 31.10.2013

O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 9,048 bilhões, em setembro, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (31). Esse foi o pior resultado para meses de setembro, na série histórica iniciada em dezembro de 2001.

Esse foi o segundo mês seguido com resultado negativo. Em agosto, o governo também não conseguiu economizar para o pagamento de juros da dívida pública, ao registrar déficit primário de R$ 432 milhões. Em setembro do ano passado, houve superávit primário de R$ 1,591 bilhão.

Em setembro, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social) e as empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, foram os responsáveis pelo resultado negativo, com déficit primário de R$ 10,760 bilhões e R$ 38 milhões, respectivamente. Os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 1,479 bilhão e os municipais, de R$ 271 milhões.

Nos nove meses do ano, o superávit primário ficou em R$ 44,965 bilhões, menor do que o de igual período de 2012 (R$ 75,816 bilhões). Em 12 meses encerrados em setembro, o resultado ficou em R$ 74,1 bilhões, o que representa 1,58% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). Para este ano, a meta de superávit primário é 2,3% do PIB, com abatimentos dos gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem na dívida. Esses juros chegaram a R$ 177,206 bilhões, no acumulado de nove meses do ano, ante R$ 161,424 bilhões de igual período de 2012. Com isso, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, ficou em R$ 132,241 bilhões, de janeiro a setembro, contra R$ 85,609 bilhões em igual período do ano passado.

Somente em setembro, os gastos com juros chegaram a R$ 13,848 bilhões e o déficit nominal ficou em R$ 22,896 bilhões.

Hoje (31), o Tesouro Nacional também divulgou indicadores fiscais. Pelos cálculos do Tesouro, o resultado primário do Governo Central, em setembro, foi deficitário em R$ 10,5 bilhões. Esse resultado é o pior desde dezembro de 2008, que registrou déficit primário de R$ 19,9 bilhões. No acumulado do ano, o superávit chega a R$ 27,943 bilhões ou 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), contra R$ 54,802 bilhões ou 1,69% do PIB no mesmo período de 2012.

O BC e o Tesouro Nacional usam metodologias diferentes. Pelos critérios do Tesouro Nacional, o superavit primário é calculado com base nas receitas e nos recursos executados do Orçamento. Esse método é importante porque possibilita o melhor acompanhamento da execução orçamentária e o controle das despesas.

A metodologia do BC registra o esforço fiscal com base na variação do endividamento da União, dos estados, dos municípios e das estatais. Esse tipo de cálculo permite destacar as fontes de financiamento do setor público.

A diferença nos resultados do Tesouro Nacional e do BC costuma ocorrer devido a defasagens nos dados usados nos cálculos.

Governo Central registra déficit de mais de R$ 10 bilhões em setembro

Daniel Lima - Agência Brasil 31.10.2013

Brasília - O resultado primário do Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência social), em setembro, foi deficitário em R$ 10,5 bilhões. Em setembro do ano passado, o resultado foi positivo em R$ 1,22 bilhão. O resultado é pior do que o verificado em agosto de 2013 (R$ 99,5 milhões). Em proporção ao PIB, o resultado chega a 0,8% para uma meta de 1,3% prevista para o ano.

O resultado de setembro de 2013 é o pior desde dezembro de 2008, que registrou saldo negativo de R$ 19,9 bilhões. No acumulado do ano, o superávit chega a R$ 27,943 bilhões ou 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB), contra R$ 54,802 bilhões ou 1,69% do PIB do mesmo período de 2012.

De acordo com o Tesouro Nacional, o resultado “reflete a sazonalidade dos gastos previdenciários com o pagamento da segunda parcela da gratificação natalina à maioria dos segurados e dependentes”. A Previdência Social registrou déficit de R$ 11,8 bilhões. O Banco Central também registrou déficit de R$ 1,3 bilhão.

As receitas do Governo Central diminuíram no período R$ 2,4 bilhões (2,6%), passando de R$ 89, bilhões em agosto para R$ 87 bilhões em setembro. O resultado decorre da queda de R$ 3,4 bilhões (28%) na arrecadação das demais receitas, que foi parcialmente compensada pelo aumento de R$ 508,1 milhões na arrecadação de impostos e contribuições federais.

As despesas apresentaram aumento de R$ 10,2 bilhões (14%) ante agosto, com aumento de R$ 6,2 bilhões (20,2%) nas despesas da Previdência Social e de R$ 4 bilhões (9,4% nas despesas do Tesouro Nacional.

Governo estuda obrigar beneficiários do seguro-desemprego a fazer curso de qualificação

Wellton Máximo - Agência Brasil31.10.2013

Brasília – Os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício, disse hoje (31) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões – equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país.

O governo também quer segurar o aumento dos gastos com o abono salarial, pago uma vez por ano a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) que recebem até dois salários mínimos. O ministro, no entanto, não anunciou que medidas podem ser tomadas em relação a esse benefício, cujas despesas cresceram 17% neste ano e devem alcançar R$ 24 bilhões em 2013, semelhante aos gastos com o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Na próxima semana, o ministro pretende reunir-se com as centrais sindicais para discutir as medidas. Segundo Mantega, a contenção de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial é necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a redução das despesas públicas.

“Estamos, a todo momento, tomando medidas para reduzir custos e melhorar resultado fiscal. As grandes despesas, como [os gastos com] o funcionalismo, os juros [da dívida pública] e as aposentadorias, estão sob controle, mas outros gastos estão ganhando envergadura e tornando-se maiores”, explicou o ministro.

De acordo com Mantega, causa estranheza na equipe econômica o fato de as despesas com o seguro-desemprego estarem subindo apesar de o emprego ter aumentado neste ano. Ele atribui esse crescimento ao aumento da rotatividade dos trabalhadores e a possíveis fraudes de empresas, que legalmente demitem funcionários, mas os mantêm no emprego pagando parte do salário com os recursos do benefício.

Desde este mês, o governo exige que o trabalhador faça curso de qualificação no segundo pedido de seguro-desemprego. Anteriormente, a obrigação valia apenas a partir da terceira requisição do benefício. Caso a medida em estudo pelo governo entre em vigor, todos os empregados demitidos sem justa causa serão obrigados a fazer cursos profissionalizantes.

Segundo o ministro, a exigência de cursos de qualificação representa uma fiscalização indireta sobre as empresas e ajuda a coibir as fraudes. “Quando se oferece a qualificação, o empregado estará fazendo o curso e não pode, ao mesmo tempo, trabalhar sem carteira assinada”, explicou.

Em relação ao déficit de R$ 10,5 bilhões nas contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrado em setembro, o maior da história para o mês, o ministro disse que a meta reduzida de R$ 73 bilhões para 2013 será cumprida. Ele atribuiu o resultado do mês passado a despesas atípicas que não se repetirão nos próximos meses, como o pagamento do décimo terceiro para parte dos beneficiários da Previdência Social, que provocou impacto de R$ 11 bilhões, e ao pagamento de R$ 2,5 bilhões para o fundo que cobre a redução das tarifas de energia.