CSP-Conlutas impulsiona campanha contra flexibilização da CLT

Acordo Coletivo Especial (ACE), proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, retoma proposta de FHC e pretende impor o "negociado sobre o legislado"

DA REDAÇÃO | opinião socialista

• Se o governo e as grandes multinacionais acham que, utilizando o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC como testa de ferro, conseguiriam reduzir a resistência à flexibilização trabalhista, estão muito enganados. A CSP-Conlutas impulsiona, aglutinando setores contrários à medida, como correntes internas da própria CUT, uma campanha contra o projeto, que nada mais é que a retomada da proposta de FHC de flexibilizar as leis trabalhistas e fazer com que os acordos coletivos sobreponham a legislação.

O chamado Acordo Coletivo Especial, o ACE, foi apresentado ao Congresso Nacional pelo tradicional sindicato ligado à CUT e conta com o apoio de empresas como as grandes multinacionais do setor automobilístico, a exemplo da Volkswagen. Propõem “modernizar” as relações entre capital e trabalho e refazem todo o discurso utilizado pela patronal na década de 1990 para atacar direitos. Com a diferença que, naquela época, esse discurso era feito pelas empresas.

"O fato de estar escrito 'especial' no nome dá a impressão que isso é uma coisa boa para os trabalhadores, o que não é verdade", opina Josemilton Costa, Secretário-Geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), entidade ligada à CUT. O dirigente participou como convidado do primeiro dia da reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas realizado entre os dias 26, 27 e 28 de outubro, em São Paulo. A batalha contra o projeto foi um dos principais temas tratados na reunião. "O que nos deixa estarrecidos é que essa reforma vem de um sindicato, cuja função é a de justamente defender os direitos dos trabalhadores", indigna-se. Josemilton afirmou que a maioria da direção da Confederação já se declarou contra o ACE. "Precisamos organizar todos os setores que estão contra esse ataque", defende.

A necessidade da unificação para organizar a resistência contra o ACE mostra-se ainda mais premente devido aos sinais de aprofundamento da crise internacional e os cortes sociais na Europa. "Essa crise traz a necessidade de se reduzir os custos do trabalho é, em certa medida, reflexo do que acontece hoje em países como Grécia e Espanha", analisou Rogério Marzola, dirigente da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), que fez questão de lembrar, porém, que a medida em si não tem nada de novo."Apenas retoma a proposta da década de 1990, do governo FHC", relembra.

Apesar de a direção da CUT defender publicamente o ACE, a proposta está longe de representar uma unanimidade dentro das fileiras da central. "O ACE é o maior ataque contra os trabalhadores dos últimos tempos e, em nossa avaliação, ela é uma política do governo", opinou Rejane Silva, dirigente do CPERS (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul) e integrante da corrente "A CUT Pode Mais", outro setor cutista presente na reunião. "O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC é apenas um laranja, pois é muito mais palatável apresentá-la como proposta de um sindicato", explicou. 

Rejane fez questão de lembrar que esse ataque atingiria não só os trabalhadores do setor privado, mas representa um perigo também aos servidores públicos. “Vocês acham que quando os trabalhadores do setor privado perderem todos os seus direitos, nada vai acontecer com os servidores? O efeito é dominó, vejam o que aconteceu com a reforma da Previdência”, disse, referindo-se à primeira reforma da Previdência imposta pelo governo FHC em 1998 e que instaurou o fator previdenciário e a reforma que atacou o setor público em 2003, já no governo Lula. “O movimento tem princípios: direitos conquistados não se negociam, mas eles passaram por cima disso”, afirma.

Organizar a luta

Para José Maria de Almeida, o Zé Maria, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, "o ACE não é uma medida menor, mas um ataque encomendado pelas grandes multinacionais". Segundo Zé Maria, a proposta surgiu, em sua forma mais acabada, quando a Volks no ABC decidiu reduzir os salários e, para tentar compensar isso, dividiu a PLR dos trabalhadores no decorrer do ano. Pela legislação atual, isso seria ilegal. A fim de exemplificar o perigo que representa a proposta, Zé Maria levou um proposto de acordo coletivo do Sinduscon (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada), em que a patronal propõe jornada de trabalho aos sábados, "mesmo que se tenha cumprido jornada de 44 horas semanais". Com o ACE, isso se generalizaria. 

Apesar de concordar com os demais dirigentes, sobre a difícil conjuntura permeada pela crise internacional de um lado e um congresso retrógrado de outro, Zé Maria chamou a atenção para uma disposição crescente de luta demonstrada pelas greves ocorridas no último período. "A situação é desfavorável, mas há espaço para a luta", afirmou.