(Honduras) Mais um da grande mídia brasileira

Pergunta que não quer calar:
25/05/09

Por que a grande mídia brasileira se refere ao governo golpista de Honduras como "governo de facto"?

Mais uma da grande mídia...


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Comentário 1(25 de setembro de 2009):

Os jornais da Globo (os que eu vi ontem) chamam de governo golpista. Att,

Guilherme

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Comentário 2 (25 de setembro de 2009):

É por puro juridiquês... Embora, sem a devida explicação, aparente outro sentido...

Governo de direito é aquele que foi constituído de conformidade com a lei fundamental do Estado, sendo, por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação.
Governo de fato é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência.

Governo Legal é aquele que, seja qual for a sua origem, se desenvolve em estrita conformidade com as normas vigentes de direito positivo. Subordina-se ele próprio aos preceitos jurídicos, como condição de harmonia e equilíbrio sociais.

Governo Despótico (ao contrário do governo legal) é aquele que se conduz pelo arbítrio dos detentores eventuais do poder, oscilando ao sabor dos interesses e caprichos pessoais.

Governo Constitucional é aquele que se forma e se desenvolve sob a égide de uma Constituição, instituindo a divisão do poder em três órgãos distintos e assegurando a todos os cidadãos a garantia dos direitos fundamentais, expressamente declarados.

Governo Absolutista é o que concentra todos os poderes num só órgão. O regime absolutista tem sua raízes nas monarquias de direito divino e explicam-se pela máxima do cesarismo romano que dava a vontade do príncipe como fonte da lei — voluntas principis suprema lex est; quod principi placiut legis habet vigorem; sic volo, sic jubeo, sit pro ratione voluntas...

Alexandre I.

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Blog Luís Nassif - 29/09/2009 - 12:55

O golpe dentro da lei
Por Victor

É triste ler alguns “especialistas” tentando legitimar um golpe de Estado. Juridicamente, você pode sustentar qualquer coisa. Qualquer operador do direito sabe disso. Existe fundamento jurídico pra tudo nesse mundo. Agora, democracia é um conceito universal, lógico. Todas as pessoas sabem do que se trata. Ainda que Zelaya tivesse violado algum preceito constitucional, não poderia ter sido expulso do comando do país. Ou será que esses “juristas” nunca ouviram falar em devido processo legal?

Penso que o Brasil se comporta como um líder mundial nessa crise. Tornou-se protagonista na luta pela democracia. Talvez a mídia golpista não esteja interessada em apoiar Lula e o Brasil porque simplesmente abomina a participação popular. Zelaya propôs a realização de um plebiscito, que é um instrumento de democracia participativa. Para o PiG, é preferível um golpe de estado à realização de um plebiscito. Isso porque o PiG odeia quando o povo decide diretamente.

Talvez fosse interessante iniciar uma discussão sobre os mecanismos de democracia direta. O Brasil seria um país mais democrático (e demonstra isso em Honduras) se desse o real valor às consultas populares. Tramita uma PEC no Senado (73/2005) que regulamenta o recall, um “referendo revocatório”, nos termos do projeto. Funcionaria assim: 2% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos sete Estados, com não menos de 0,5% em cada um deles, ou então 2% do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos sete municípios, com não menos de 0,5% em cada um deles, postulariam a realização de um referendo para se decidir pela revogação ou não dos mandatos do Presidente da República ou dos membros do Congresso Nacional.

Para mais informações, eis o link: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/7378.pdf

Comentário
O cúmulo do sofisma é essa história de apear o presidente supostamente seguindo os procedimentos legais. Pega-se um país institucionalmente atrasado – Honduras, agora, o próprio Brasil do início dos anos 90 – cria-se um pacto entre alguns políticos de oposição e a mídia. Monta-se uma campanha pesada, de escandalização do nada. Depois de criado o chamado “clamor das ruas” – que pega só o público midiático – monta-se um pacto com o Judiciário (caso Honduras) ou no Congresso (caso Collor).

Pronto: um golpe dentro da lei.