por Almir Cezar
O gasto com juros e amortizações da dívida pública federal atingiu em 2015 (apenas até 1/12/2015) o valor de R$ 958 bilhões. Em parte, a dívida é contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo, mas não apenas. Ao contrário do que saí na grande imprensa, a maior parte decorre de cobertura de gastos feitos pelo Banco Central com, por exemplo, Operações de Mercado Aberto e de Swap Cambial, da ordem de centenas de bilhões de reais.
Não há transparência sobre tais operações, seus beneficiários, e suas reais necessidades para o país, conforme pode ser verificado no artigo “O Banco Central está suicidando o Brasil”, de Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida. Destaca-se também a falta de transparência e discussão com a sociedade sobre a real necessidade das altíssimas taxas de juros, responsáveis pelo crescimento da dívida pública e pelo expressivo aumento dos gastos do Tesouro com a dívida.
A justificativa de “controle da inflação” não tem se confirmado na prática, dado que a alta de preços não tem sido causada, preponderantemente, por um suposto excesso de demanda, mas sim, por preços administrados pelo próprio governo, como energia, combustíveis, transporte público, planos de saúde, e pela alta de alimentos, em um contexto no qual é priorizada a agricultura para exportação.
Segundo o Tesouro, a necessidade de financiamento da dívida pública por emissão de títulos neste ano é de R$ 698 bilhões, mas recursos orçamentários são previstos em apenas R$ 108 bilhões, com R$ 589 bilhões precisando ser financiados pelos títulos.
A diferença entre os títulos emitidos e resgatados em 2015 foi o principal motivo citado pelo Tesouro Nacional para a alta na dívida, além dos R$ 367,67 bilhões em gastos com juros. Foram R$ 856 bilhões emitidos em títulos públicos e R$ 704 bilhões resgatados pelo governo - diferença de R$ 152 bilhões.
Com isso, os títulos pós-fixados, indexados pela taxa Selic subiram de 6,57% para 7,90% do total da dívida, com R$ 209 bilhões.
Em 2016, eles devem continuar crescendo, passando de 22,8% para entre 30% e 34% do PAF (Plano Anual de Financiamento), correspondente à parcela da dívida pela emissão de títulos.
A tendência é reforçada pelas perdas de grau de investimento do país por agências de risco, o que deve manter os juros altos para atrair investimentos.
Já os títulos prefixados foram de R$ 940 bilhões para R$ 1,08 trilhão, mas caíram de 41% para 43% na proporção da dívida.
No total, as vendas dos títulos (Tesouro Direto) saltaram 190%, de R$ 4,978 bilhões em 2014 para R$ 14,457 bilhões em 2015.
A Auditoria da Dívida Pública no Brasil está prevista na Constituição Federal - na forma de uma Comissão Mista de deputados e senadores – e deveria representar um procedimento normal, com vistas à transparência dos gastos públicos. Portanto, a inclusão da referida iniciativa no âmbito do Ministério da Fazenda, apesar de ainda não representar o cumprimento da Constituição, seria de grande valia para a transparência do maior gasto federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário