Respondendo aos críticos: Não temos dois ministérios de "Agricultura"
por Almir Cezar Filho
Alegavam que um órgão com mais de 15 anos de existência interrupta (sem esquecer que no passado existiu outros) mas tão mal estruturado e frequentemente usado para cooptação dos movimentos sociais rurais não merecia continuar. E que não deveria haver "dois" ministérios para a Agricultura, referindo-se ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Choramingam ainda que a absorção das atribuições e estruturas não deveriam ser ao novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Dificuldades de entender a diferença de papel entre o MAPA e o MDA? Não é isso. Nem é apenas confusão técnica entre o que é agrícola e agrário. Há uma concepção ideológica (ou oportunista) a respeito do discurso de que a "agricultura é única", que os impedem de ver o básico, o fundamental. Não fazem distinção entre os aspectos socioprodutivos do agronegócio e da agricultura familiar. Não fazem distinção entre a Política Agrícola e a Política Agrária.
E que no Brasil, à medida que a Política Agrícola está sob controle e à serviço do complexo econômico do agronegócio de commodities de exportação, a agricultura familiar, pela sua dependência à questão fundiária e pela situação geral do meio rural, se orienta não meramente pelo agrícola, mais centralmente pelos aspectos agrários. Especialmente em um país único do mundo que se industrializou e urbanizou completamente, sem fazer reforma agrária, mas permitiu a existência de uma forte desigualdade de renda e patrimônio, com uma pobreza extrema endêmica e crônica, especialmente no campo.
Entendem simploriamente que resolveria uma mera nova "revolução verde" voltada ao pequeno e médio estabelecimento agropecuário, que ainda existe, contudo, sem reforma agrária e reordenamento fundiário. Bastando esse processo ser conduzida pelo Ministério da Agricultura.
Esquecem que ano após ano quem sentou na cadeira do MAPA também não quis fazer isso, apenas endoçando que o público dos agricultores familiares deveriam ser tratado em outro órgão e limitando a eles a papel de cuidar da segurança alimentar.
Alguns outros colegas reconhecem a centralidade da questão do reordenamento fundiário para Agricultura brasileira. Mas acham que bastaria reforçar o INCRA e o desvincularem ao MAPA. Seu equívoco não se limita ao desinteresse ou mesma contradição institucional deste às políticas para a Reforma Agrária.
Todos esses colegas também se esquecem que os aspectos e modalidades não agropecuárias presentes no meio e dimensão rural não são tratados naquele Ministério.
Basta lembrar que, não é atribuição do MAPA o desenvolvimento rural e que este nunca se debruçou sobre isso. Por outro lado, também não sobre as comunidades tradicionais, a silvicultura, o artesanato e o micro, pequeno empreendedorismo rural não-agropecuário. Menos ainda, sobre como combater do ponto de vista socioprodutivo a pobreza rural. Além de cuidar dos próprios aspectos rurais socioprodutivos mesmo agrícolas com escalas econômicas que não contemplam o agronegócio.
Comparativamente, esse fenômeno é similar ao que acontece no Brasil com a mobilidade urbana, que não é atribuição do Ministério dos Transportes e sim do Ministério das Cidades. E também por isso que em outros países que a Política Agrícola até mesmo faz parte do Ministério da Economia ou do Comércio, mas há um "Ministério do Desenvolvimento Rural" para tratar da política agrária e fundiária rural.
Se não é verdade que não há um ministério para as grandes e outro para pequena cidades, também não é verdade que há dois ministérios para agricultura -apesar da comparação correta ser a não existência de um ministério para os municípios com predominância de população ou área urbana e outro rural, até porque não temos um "Ministério dos Municípios".
Portanto, não há no Brasil dois ministérios para "agricultura". Mas sim, um Ministério para Agricultura, para a Política Agrícola, e outro para a Política Agrária e Rural, que extensivamente cuida também dos agricultores familiares. Daí a distinção institucional entre o MAPA e o MDA.
Daí a necessidade de manter o MDA, não apenas para cuidar da agricultura familiar. Não apenas para apoiar a Reforma Agrária conduzida pelo INCRA. Não apenas para ajudar na assistência à pobreza rural. Não apenas para ajudar na segurança alimentar e nutricional.
Para por meio de políticas públicas seja possível um outro desenvolvimento rural brasileiro, sustentável e solidário.
#NãoAExtinçãoDoMDA
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