Governo Dilma já admite política econômica de Levy levará país à recessão este ano

Governo se curva a previsões dos bancos e estima queda de 0,9% no PIB deste ano
Faturamento caí e desemprego aumenta

por Almir Cezar

Ao longo dos últimos meses o ministro da Fazenda Joaquim Levy vinha dizendo que as medidas de corte de gastos e de aumento de tributos adotadas seriam apenas o primeiro passo para reequilibrar a economia. Sempre minimizava o impacto das medidas de ajuste fiscal anunciadas na produção e no consumo em 2015. Contudo, a equipe econômica, agora, estima que a atividade econômica deve encolher 0,9% este ano. É o que consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado esta semana ao Congresso Nacional, que revê para baixo a previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. 

Com um ministro da Fazenda oriundo do sistema financeiro, o governo Dilma alinhou sua previsão com as estimativas dos bancos. Embora os números sejam divulgados pelo Ministério do Planejamento, as estimativas são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Para 2016, a proposta da LDO prevê crescimento de 1,3%. Na véspera, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmara que as projeções da equipe econômica haviam incorporado as estimativas do mercado financeiro. Na última edição do Boletim Focus, pesquisa semanal com economistas de mercado divulgada pelo Banco Central, as instituições previam queda de 1,01% do PIB em 2015 e crescimento de 1% em 2016. A última edição do Focus prevê inflação de 8,13% para este ano e de 5,6% para 2016.

O projeto de LDO, o primeiro do 2º governo Dilma, também atualizou as estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como inflação oficial. O Ministério da Fazenda prevê que o índice encerrará 2015 em 8,2%, acima do teto da meta, de 6,5%. Para 2016, a equipe econômica projeta IPCA de 5,6%. Curiosamente, a grande desculpa para o ajuste fiscal era impedir que a inflação desse ano estourasse a meta. Em relação ao superávit primário (desvio de recursos para gastar com juros), o projeto da LDO manteve as previsões de esforço fiscal de 1,2% do PIB em 2015 e de 2% em 2016.

Na contramão, nos últimos meses, em várias declarações à imprensa e em encontros com a classe empresarial e bancária, Levy minimizava o impacto das medidas de ajuste fiscal anunciadas na produção e no consumo em 2015. Para o ministro, a recuperação da credibilidade e da confiança no país impulsionaria o investimento e ajudaria a preservar o emprego e o consumo nos meses seguintes e considerava que os efeitos dos cortes de gastos e do aumento de tributos deveriam limitar-se aos primeiros meses de 2015. Porém, parece que não é isso que se vendo no momento, apesar do discurso do conjunto do governo.

Armando Monteiro, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, seguindo a cartilha do colega da Fazenda, em entrevista a uma famosa revista noticiosa semanal, com discurso bem ensaiado, disse que os ajustes econômicos promovidos pelo governo Dilma são necessários para "recolocar o país no caminho do crescimento", e que "se todo mundo reclama é porque ajuste é bom". Ao contrário do FMI e bancos, que elogiam as medidas e ainda pedem outras, a indústria e o comércio vêm reclamando muito das medidas devido a queda dos lucros com o fim das desonerações de impostos e empréstimos subsidiados nos bancos públicos e o aumento das tarifas públicas (eletricidade, combustíveis, etc) e da taxa de juros, completada com um forte desaquecimento acelerado do faturamento.

O faturamento nominal do setor de serviços cresceu apenas 0,8% em fevereiro, segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo IBGE hoje (16). Já a receita real apresentou queda de 7,8% em relação a fevereiro de 2014. É a 12ª queda consecutiva na receita real do setor e a maior da série histórica. Esse recuo é considerado se descontada a inflação de serviços, que no mesmo período ficou em 8,6%.

Não à toa os empresários da indústria, comércio e agronegócio tentam desde da semana passada (07,08 e 09), com apoio truculento do presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, sem grande oposição do Poder Executivo, sob inclusive declarações favoráveis do próprio ministro Monteiro, verem aprovados o Projeto de Lei (PL) 4.330 sobre a liberalização geral das terceirizações de mão de obra. É uma forma de compensar as perdas de lucros por meio da precarização trabalhista e rebaixamento salarial. Os magistrados da Justiça do Trabalho e ministros do TST consideram o PL um dos maiores ataques ao direito trabalhista brasileiro.

Ontem, quarta-feira (15), em reação à ameaça de ataque, os movimentos sindicais e populares, sob convocação da maioria das centrais sindicais, realizaram por todo o Brasil atos e paralisações contra o PL eas demais medidas do ajuste econômico do governo, como o corte de verbas em vários serviços públicos e as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665 que mexem nas pensões e no seguro-desemprego.

A insatisfação e o medo de aumento do desemprego e queda nos salário com a nova lei é grande, ainda mais nesse momento econômico. Sem a lei a taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas acompanhadas pela PME/IBGE ficou em 6,2% em março de 2015, segundo a antecipação da Catho-Fipe. Esse valor é 1,2 ponto percentual maior do que o registrado em março de 2014. Confirmando-se a projeção, esse será o maior aumento da taxa de desemprego com relação ao resultado do mesmo mês do ano anterior registrado desde meados de 2006. Até mesmo durante a crise de 2008-2009, a deterioração do mercado de trabalho no período de 1 ano não foi tão grande.

Outro indicador bastante relevante para o monitoramento do mercado de trabalho é o salário médio de admissão. Por indicar como está a evolução da remuneração dos trabalhadores que iniciam um novo vínculo, tem a qualidade de ser um termômetro mais ágil de variações dos salários do que a média de remuneração de toda a população ocupada. Em fevereiro, o salário de admissão médio apresentou queda de 2,1% descontada a inflação quando comparado ao resultado do mesmo mês do ano anterior. Trata-se de maior queda desse indicador em tal base de comparação na última década.

Com informações: Agência Brasil, portal do Ministério do Planejamento, jornal Monitor Mercantil e Revista Veja.

Atualizado em 17/04/2014