Limiar e Transformação Econômica: Repressão brasileira no Haiti se intensifica

domingo, 23 de agosto de 2009

Repressão brasileira no Haiti se intensifica

Estudantes e operários estão presos em condições desumanas por terem participado de passeata pelo aumento do salário mínimo

Franck Seguy, do Haiti*

A repressão burguesa no Haiti está se fortalecendo ao longo das semanas. O Brasil dos ricos, das empresas que precisam da mão-de-obra haitiana barata está fazendo tudo que pode para manter a sua neocolonização no Haiti. O seu braço armado – a Minustah – rouba, estupra, mata com a total garantia de imunidade.

A repressão chega a uma dimensão extraordinária. Cinco estudantes estão presos nas piores condições por a única razão: participaram de uma passeata ao lado dos operários a favor da publicação de uma lei de reajuste salarial. Estes estudantes estão proibidos de receber visitas de familiares.

Em apenas uma semana, 14 pessoas foram presas. Guerchang Bastia, 21 anos, estudante de Sociologia e membro da Associação Universitária Dessaliniana (ASID), Patrick Joseph, 36 anos, membro do comitê para o fortalecimento do bairro de Duvivier (KRD), e oito operários foram presos por terem participado de uma manifestação operária no dia 10 de agosto a favor da publicação da lei sobre o reajuste salarial de 200 gourdes (42 gourdes = um dólar).

Os presos não estão recebendo comida e não são julgados nem condenados. Não têm direito de receber seus advogados. Tudo isso está acontecendo graças à contribuição do Brasil através de seu exército que comanda as forças de ocupação (Minustah). Um dos estudantes presos na Penitenciária Nacional está em greve de fome.

Dois dias depois, na quarta-feira, 12, Edouard Edwight, membro da ASID, foi preso ao voltar do seu estágio para casa. Hérold César, estudante de Comunicação, foi preso no momento em que ia para a universidade. Joseph Valcin foi preso após ter sido asfixiado com gás lacrimogêneo pelas tropas brasileiras e pela polícia haitiana dentro da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Estadual do Haiti.

Anne Lesperance, estudante em Serviço Social, foi presa no mesmo dia 12 de agosto. Ela foi libertada após ter resistido à tentativa de estupro por parte das forças armadas.

É preciso uma campanha nacional no Brasil pela Liberdade imediata para os estudantes e operários presos. Livre direito de manifestação. Aumento imediato do salário. Fora as tropas estrangeiras do Haiti!

A nossa luta é internacional.

Mensagens de solidariedade ao povo haitiano e de repúdio à repressão podem ser encaminhadas para os endereços abaixo:

Plataforma das organizações haitianas de direitos humanos (POHDH)
pohdh@yahoo.fr

Rede nacional de defesa dos direitos humanos do Haiti
rnddh@rnddh.org

Comitê de advogados pelo respeito das liberdades individuais
carlihotline@yahoo.fr

Gabinete do Primeiro Ministro do Haiti
primature@list.primaturehaiti.org

Ofício de Proteção da Cidadania
opc-haiti@hotmail.com

COM CÓPIA PARA:
Alter Presse – alterpresse@medialternatif.org (www.alterpresse.org)
ASID – asiddesalin@yahoo.fr
Conlutas – conlutas@conlutas.org.br

É mais do que urgente mobilizarmos o mais breve possível e conscientizarmos o Brasil todo. Estamos contando com seu total apoio, camaradas.

*Franck Séguy é haitiano e militante da Asosyasyon Inivèsitè ak Inivèsitèz Desalinyèn (Asid) do Haiti.

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O EDITOR DO BLOG

Almir Cezar Filho é co-diretor da Agência de Notícias Alternativas (ANotA) e seu editor de Economia e comentarista de Economia da WebRadio Censura Livre .

Economista graduado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pesquisador nas áreas de planejamento econômico, orçamento público e desenvolvimento econômico e regional. Foi analista em planejamento, orçamento e custos em empresas industriais e docente em educação técnica e tecnológica. Atualmente é servidor público federal na área de política agrária e desenvolvimento rural, além de colaborar na ANotA.

Elogios, dúvidas, críticas e sugestões envie uma mensagem para o correio eletrônico economiaefacil@gmail.com ou deixe um recado no portal da ANOTA ou na página da Agência no Facebook.

Agenda de pesquisa

A Economia e a Revolução | Sínteses que permeiam uma Teoria Contemporânea Marxista do Desenvolvimento Econômico Capitalista: os elementos básicos

1) Não existe sistema econômico puro, seja o sistema mundial, seja seus sistemas nacionais que o compõe. Se a realidade é uma esfera concêntrica, o que importa é a totalidade de cada esfera e sua conexão com a esfera superior, modela-se assim a partir dessas interações e da inserção o seu próprio sistema econômico nacional. Pela influência do plano interno, emerge da combinação com modos de produção e setores econômicos diferentes entre si, de épocas distintas e dispersas espacialmente. Do plano externo, emerge-se ao interagir com o próprio sistema mundial, à medida que relaciona com Estados mais centrais, ou mais periféricos, ou de grau ordem, seja em capital, comércio exterior, poder bélico e diplomacia.

2) Toda análise do fenômeno do desenvolvimento econômico tem como base o princípio do desenvolvimento desigual e combinado e a teoria da revolução permanente.

3) O desenvolvimento econômico constitui-se como uma dinâmica econômica de longo prazo do sistema. Uma dinâmica acumulativa, não apenas em termos quantitativos, mas sim qualitativos.

4) A dinâmica econômica de longo prazo do sistema capitalista é construtora da estrutura econômica do sistema, ao delimitar a constituição da sua estrutura.

5) É preciso simultaneamente entender que a “política é a economia concentrada” e resgatar que há determinação do Capitalismo dado pela esfera econômica (e não determinismo), mas há certa primazia da esfera política.

6) Resgatar e atualizar a Teoria do Imperialismo na época atual de capitalismo monopolista transnacional.

7) A estrutura econômica, tanto define a conjuntura econômica, como limita a ação/capacidade da política econômica. E, por sua vez, a conjuntura econômica se constituí na dinâmica de curto prazo, ou no assim chamado, “equilíbrio dinâmico”.

8) O parque industrial de uma formação nacional (não confundir com o parque fabril ou o setor industrial do PIB) é uma das três dimensões do sistema econômico. As outras duas são: (2ª dimensão) a luta de classe/estrutura política e (3ª dim.) a inserção no sistema interestatal do capitalismo. Essas, em compõem o que se chama de “tridimensionalidade” da dinâmica.

9) Analisar impacto da superestrutura social sobre a estrutura econômica (forças produtivas e relações de produção).

10) Dessas dimensões emanam as “leis econômicas” que atuam como determinações sob a dinâmica. São o que se chamaria de determinações extraeconômicas - para além da regulação econômica, determinações “extra”, não de externo, mas de extraordinário, excede o ordinário, o regular. No Capitalismo, a “lei do valor trabalho e da acumulação do capital”. As determinantes extraeconômicas têm mais força no longo prazo do que no curto prazo, onde opera a lei do valor, portanto, mais peso no desenvolvimento do que na dinâmica.

11) Entender que o capital revoluciona a si próprio no processo de valorização ("revolução" das forças produtivas e das condições de acumulação), forçando a correspondência nas relações de produção, em seu tipo e em sua configuração.

12) Analisar a dinâmica operacional do capitalismo e o conflito da regulação da lei do valor com o princípio do planejamento e o colapso (autocolapso) da lei do valor.

13) Analisar a “revolução do valor e gravitação dos preços” e a crítica marxista à Microeconomia e superação do problema de transformação pela aplicação do princípio da regulação pela lei do valor e do entendimento da dialética entre preços e valores.

14) Estabelecer qual o vínculo entre o nível de desenvolvimento e a taxa de exploração, deixada em suspenso por Marx e fundamental para analisar o “desenvolvimento” e a disparidade entre as nações.

15) Nesta há o papel das determinações extraeconômicas (principalmente, a “política” - entendida como a luta de classe e de seus partidos - e as relações interestatais) como a direção dos processos de desenvolvimento (das viradas e alargamento dos limites do desenvolvimento). A primazia da política é quando a soberania da economia se desfaz em detrimento do papel principal delegado à Política. A direção do desenvolvimento, enquanto que a lei do valor (lei da acumulação capitalista) atua como regulação dos ciclos industriais e lei fundamental do desenvolvimento capitalista.

16) Analisar os processos de ciclo econômico (as flutuações cíclicas) e de fases sucessivas do Capitalismo (a questão da periodização), a vinculação uma com a outra.

17) Identificar o Capitalismo como um sistema mundial, onde o todo determina as suas partes nacionais e regionais (o desenvolvimento tardio, o atraso/dependência das semicolônias e a questão das submetrópoles e o papel dos territórios e regiões).

18) Fixar e analisar as mudanças da economia (na dinâmica e na estrutura) operada pelas revoluções proletárias do século XX. As experiências dos três tipos de regimes políticos pós-revolucionárias do século XX: o Estado de “Bem-Estar Social”, os Estados nacionalistas/desenvolvimentistas e os Estados Operários Burocratizados.

19) Ainda existe como dimensão no sistema a dimensão ideológica e moral (a “Mentalidade”), incluindo os valores morais e o imaginário. Em conjunto com as legislações econômicas, a interferência estatal, etc, compõem a chamada “determinação não econômica” na dinâmica. Seu grau de atuação é ainda mais confinado ao longo prazo, mas sim se faz presente. E também têm peso nas constituições das determinações extraeconômicas.

20) As mudanças sociais graduais e acumulativas (a “evolução”) pressionam e determinam a revolução social. As mudanças sociais não podem ser confundidas com reformas; essas são uma interferência consciente na realidade social a fim de ajustando as contradições de forma menos graves e mais suaves.

21) A revolução se constituí como um “salto” e uma aceleração nas mudanças sociais. Como precipitação do ajuste das contradições sociais não resolvidas ao longo da evolução. A crise econômica é sua contraparte – embora, não como ajuste, mas como erupção explosiva da contradição. Ambas não deixam de ser uma espécie de “convulsão” no sistema.

22) A luta política pode ser impulsionadora da crise econômica (e não o contrário, como sugere o senso comum). O mesmo vale para as instituições e a moral/ideologia. Elas podem limitar a evolução e forçar a uma “convulsão” na dinâmica social.

23) A revolução, mesmo “derrotada”, muda não apenas as instituições de uma sociedade, como também a economia (inclusive naquilo que se define como estrutura econômica, em seu sentido mais stricto sensu).

24) A revolução, derrotada ou não, muda também a Mentalidade da sociedade de seu tempo - e altera ainda a Ciência e a Arte.

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