A Meritocracia e a Pós-Modernidade de Direita ou a “Mediocracia” raivosa

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 7

Por Almir Cezar Filho

Um dos discursos mais proferidos pelos adeptos da Pós-Modernidade à Direita é o da Meritocracia. A crítica da Pós-Modernidade de Direita à Pós-Modernidade de Esquerda no que tange na concessão de direitos seccionados por grupos ou indivíduos em circunstâncias especiais passa pelo resgate da Meritocracia. Porém, dando uma ressignificação parcial.

A ascensão da Modernidade impôs a eliminação paulatina dos privilégios e a disseminação de direitos iguais universais comuns. A Modernidade é uma época histórica de igualdade de direitos e disseminação d e direitos universais, e não de privilégios, como foram às épocas que a antecederam. A Pós-Modernidade, ao contrário, é uma época que vem sendo marcada pela fragmentação dos direitos universais, compensada na busca por direitos em separados para cada segmento social.

O igualitarismo da Modernidade possui um problema em si. Um direito universal é ao mesmo tempo comum, mas individualmente, contudo, customizado e a serviço para um segmento específico. Portanto, todos os demais indivíduos têm dificuldades de enquadrar-se nele para desfrutá-lo ou instrumentá-lo.

Isso é justificado, porque em várias circunstâncias o acesso aos direitos universal não possibilitado a todos os segmentos da sociedade. A concorrência capitalista também gera um processo intrínseco de marginalização. A estratégia adotada nesses casos era o oferecimento de compensações, e posteriormente, de discriminações positivas, tais como cotas, reservas, etc, que “elevavam” esses indivíduos às condições de acesso aos direitos universais. Portanto, a discriminação positiva não consistia em privilégios, mas em dotar aos segmentos de indivíduos desiguais a maioria às condições de desfrutar de direitos iguais, direitos universais comuns.

A crítica da Pós-Modernidade de Direita à Pós-Modernidade de Esquerda, no que tange na concessão de direitos seccionados por grupos ou indivíduos em circunstâncias especiais, passa pelo resgate da Meritocracia. Porém, dando uma ressignificação parcial.

Surgida no ascenso do Liberalismo, a Meritocracia não existia nas épocas anteriores à Modernidade, onde o conceito de igualdade não era um valor universal, e os privilégios encaradas como algo natural. Enquanto a Modernidade é época de igualitarismo, apesar da Meritocracia não defender que o acesso a direitos se dê exclusivamente, como eram os privilégios, também não o vê de maneira universal, como fato simples de ser natural a qualquer indivíduo à medida que este é cidadão de um Estado. Mas, sim, encara que os direitos são concedidos ou acessados apenas pelo esforço pessoal, por merecimento.

Na verdade, a Meritocracia reproduz no Direito, a lógica da concorrência de mercado: ao vencedor os “louros”, pelos seus méritos, esforço, competência, dedicação, auto-sacrifício; quem recebe nada é perdedor, e o é porque é incompetente, etc. Por assim em diante, consolida-se a lógica de que quem desfruta de um direito é apenas seu merecedor, quem fez “por onde”. Parte assim da ideia de que um tem “merecimento” e o outro não.

Portanto, a Meritocracia é a ideologia que justifica a garantia ao acesso particular a um direito, e a exclusão de outrem. Não foge de ser uma tentativa de legitimar privilégios em uma época de igualitarismo, por meio de uma inversão lógica, quem a defende nunca é um desafortunado, e sim um afortunado que deseja explicar sua fortuna, em nome de seu esforço, seu mérito.

Na sociedade burguesa o gozo de direitos pode ser facilitado pela via financeira que facilita ou “contorna” barreiras erguidas para que não merecedores ou aqueles que não o deveriam gozar, passem a gozá-lo. A medida que a Legislação, a Justiça, a Política e o Estado em geral são erigidos pela burguesia ou a seu serviço, portanto, a via financeira é quase que onipotente no uso dos direitos.

A Meritocracia não se encaixa nessa prática, mas acaba por reforçá-la à medida que não se propõe a combatê-la, mas justificar que os “vencedores” merecem os prêmios; esquecendo-se do que foi negado aos derrotados, até mesmo previamente, e que os determinou à essa condição antes mesmo do início da disputa.

Com a ofensiva sobre os direitos sociais universais, do Estado de Bem-estar Social, na década 1970, passou a busca pela fragmentação dos direitos sociais. Foi o caldeirão ao desenvolvimento da Pós-Modernidade. Primeiramente, paulatinamente, à Direita, desembocou no Neoliberalismo, e com ela foi construída ou resgatada uma coluna de ideologias pró-mercadista e liberistas. Nesse bojo a Meritocracia tomou novo impulso. 

Paralelo, à Esquerda, a Pós-Modernidade trouxe a defesa da disseminação da lógica que a totalidade dos direitos seria composto por um mosaico de direitos específicos, e não mais de direitos universais comuns e a necessidade de políticas públicas focalizados e compensatórios.