Ampliação da terceirização reduzirão os salários em até 30%, diz TST

Para TST, ampliação da prática ameaça conquistas históricas dos trabalhadores

Ministro do TST Maurício Godinho Delgado.

A aprovação da legislação que regulamenta a terceirização no Brasil, estendendo-a até a atividade fim, terá “efeito avassalador” nas conquistas dos trabalhadores. Além disso, reduzirá a renda em até 30%. A advertência foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado sobre a Projeto de Lei 4.430 em tramitação no Congresso Nacional.

Delgado fez as afirmações a participar de debate da comissão geral para debater o projeto no plenário da Câmara dos Deputados. Ele ressaltou que a saúde dos trabalhadores também corre risco com a massificação da terceirização de serviços.

O ministro destacou a necessidade de regulamentar o trabalho terceirizado, mas, em vez de ampliar, restringindo esse tipo de contratação. A proposta atual, salientou, estimula essa prática.

“O projeto, claramente, generaliza a terceirização. Na concepção de 19 dos ministros do TST, que têm, cada um, 25 anos, no mínimo, de experiência no exame de processos, o projeto generaliza, sim, a terceirização trabalhista no país. Em vez de regular e restringir a terceirização, lamentavelmente, o projeto torna-a um procedimento de contratação e gestão trabalhista praticamente universal no país”, criticou Delgado, segundo a Agência Brasil.

Para o ministro, o aumento desse tipo de contratação provocará, imediatamente, o rebaixamento da renda do trabalho em cerca de 20% a 30%, “o que seria um mal absolutamente impressionante na economia e na sociedade brasileira”.

Além disso, com a generalização da terceirização, acrescentou, as categorias profissionais tenderão a desaparecer no país, porque todas as empresas vão optar por terceirizar as atividades. “E o desaparecimento das categorias profissionais terá um efeito avassalador sobre as conquistas históricas”, disse.

(Com informações Agência Brasil)