Limiar e Transformação Econômica: Carta Aberta do Sindicato dos Servidores Federais destaca papel vital dos profissionais da Estrutura Remuneratória de Cargos Específicos (ERCE) em meio à tragédia no Rio Grande do Sul

quarta-feira, 1 de maio de 2024

Carta Aberta do Sindicato dos Servidores Federais destaca papel vital dos profissionais da Estrutura Remuneratória de Cargos Específicos (ERCE) em meio à tragédia no Rio Grande do Sul

O Sindicato Nacional dos Servidores dos Cargos Esecíficos do Poder Executivo Federal (SINAEG) emitiu uma carta aberta ao Presidente Lula da Silva, destacando a importância crucial dos profissionais da Estrutura Remuneratória de Cargos Específicos (ERCE) diante da catástrofe decorrente das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

Os profissionais da ERCE, que incluem Arquitetos, Economistas, Engenheiros, Estatísticos e Geólogos, desempenham um papel essencial em diversos ministérios e autarquias do governo, dedicando-se a investimentos públicos, infraestrutura e projetos de desenvolvimento.

No entanto, a carta ressalta que a falta de investimentos em infraestrutura não apenas contribui para a ocorrência de tragédias como esta, mas também revela a carência de profissionais qualificados para executar os projetos necessários.

Além disso, os profissionais da ERCE serão indispensáveis na reconstrução pós-tragédia, uma vez que as liberações de recursos emergenciais, análises de emendas e projetos de recuperação passarão literalmente por suas mãos, conforme destaca o Sindicato.

Apesar da importância vital de seu trabalho, os profissionais da ERCE enfrentam disparidades salariais significativas em comparação com as carreiras de elite, destacando a necessidade urgente de reconhecimento e valorização de seu papel na sociedade.

Diante deste contexto, a carta aberta ao Presidente Lula da Silva destaca a urgência de medidas que garantam o reconhecimento e a valorização dos profissionais da ERCE, especialmente em momentos como este, em que sua expertise é fundamental para lidar com desastres naturais e para a reconstrução do país.

Segue a íntegra da Carta Aberta:

Sindicato Nacional dos Servidores dos Cargos Específicos do Poder Executivo Federal

Brasília, 30 de abril de 2024

Exmo. Sr.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio do Planalto
Praça dos Três Poderes
Brasília - DF
CEP: 70150-900

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA
“Presidente Lula, não deixe as tragédias se repetirem: lembre-se dos ERCEs - A reconstrução está em nossas mãos”

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Espero que esta carta o encontre bem. Gostaria de expressar nossa profunda preocupação e, ao mesmo tempo, nosso entusiasmo com relação à implementação urgente de um Plano de Carreira para os profissionais que compõem a Estrutura Remuneratória de Cargos Específicos (ERCE) do Poder Executivo Federal, incluindo Arquitetos, Economistas, Engenheiros, Estatísticos e Geólogos.
Os recentes desastres causados pelas fortes inundações em Sinimbu, Rio Grande do Sul, são um lembrete doloroso da importância crítica da presença de profissionais qualificados da ERCE em órgãos estruturantes de infraestrutura. Situações como essa poderiam ser evitadas se houvesse mais profissionais dedicados e valorizados atuando em áreas-chave do governo.
É fundamental destacar, senhor presidente, que os Profissionais da ERCE desempenham um papel crucial no serviço público. Suas atribuições são reconhecidamente voltadas para o investimento público, programas de desenvolvimento e projetos de infraestrutura, conforme estabelecido pelo Cap. VII da Lei 12.277, de 30 de junho de 2010.
No entanto, lamentavelmente, continuamos sem um plano de carreira específico e uma tabela salarial que reflita adequadamente sua importância, equiparando-os a carreiras com atribuições e formações idênticas. Essa lacuna resulta não apenas na evasão desses profissionais, mas também na ampliação da carência de talentos qualificados, impactando não só a esfera federal, mas também estados e municípios. É imperativo que sejam tomadas medidas urgentes para corrigir essa situação e garantir o reconhecimento e a valorização adequados dos Profissionais da ERCE.
É alarmante observar a disparidade salarial entre esses profissionais, responsáveis por lidar com questões cruciais de infraestrutura e prevenção de catástrofes, e a elite do Serviço Público. Enquanto alguns dedicam suas vidas a proteger e melhorar as condições de vida dos cidadãos, outros desfrutam de benefícios que estão muito além da realidade do país.
A falta de investimentos públicos adequados e a escassez de servidores de infraestrutura contribuem para a recorrência dessas tragédias em todo o Brasil. É inaceitável que, diante dessa realidade, medidas preventivas não sejam implementadas de forma eficaz para proteger nossas comunidades.
Portanto, instamos sua atenção e apoio na instituição de um Plano de Carreira abrangente para os profissionais da ERCE, que reconheça a importância estratégica de cada uma dessas profissões. Além disso, é crucial implementar políticas que visem a prevenção e a mitigação de desastres naturais, aproveitando o conhecimento e a experiência desses profissionais.
Reconhecemos a importância vital dos profissionais da ERCE e acreditamos que seu trabalho é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar de todos os brasileiros. Portanto, a implementação de um Plano de Carreira para esses profissionais não é apenas uma questão de justiça salarial e reconhecimento profissional, mas também uma medida vital para o progresso e a segurança do país.
Por fim, é fundamental reconhecer que essa tragédia deve servir de lição às autoridades, evidenciando a necessidade urgente de investimentos públicos adequados e de uma força de trabalho qualificada na área de infraestrutura. Devemos aprender com esse triste episódio e garantir que medidas eficazes sejam tomadas para prevenir futuras tragédias. Lembramos ainda que, independentemente das circunstâncias, os profissionais da ERCE serão indispensáveis na reconstrução, pois as liberações de recursos emergenciais, as análises de emendas e convênios e os projetos de recuperação passarão literalmente em nossas mãos.
Adicionalmente, gostaríamos de informar ao Senhor Presidente que atualmente estão em curso as mesas setoriais de negociação dos servidores públicos com o Ministério da Gestão e Inovação Pública (MGI) e as entidades representativas das categorias. Esta é uma oportunidade crucial para o governo apresentar um plano de carreira abrangente, no entanto, até o momento, nada foi apresentado aos Profissionais da ERCE. Esperamos sinceramente que sua liderança possa garantir que os interesses e necessidades dos ERCEs sejam devidamente considerados durante essas negociações.
Encerramos esta carta com um apelo urgente: a imediata implementação de um Plano de Carreira para os Profissionais da Estrutura Remuneratória de Cargos Específicos (ERCE), inseridos em um ciclo virtuoso de investimentos em desenvolvimento e infraestrutura. O reconhecimento e a valorização desses profissionais são fundamentais para a segurança e o progresso do nosso país. É chegada a hora de garantir que os talentos da ERCE sejam devidamente reconhecidos e incentivados, construindo um futuro mais seguro e próspero para todos os brasileiros. A reconstrução está nas mãos dos ERCE, e é crucial que essa oportunidade não seja desperdiçada.
Expressamos nossa profunda gratidão ao Presidente Lula por considerar nossas preocupações e apelos, e contamos com seu apoio e liderança neste processo vital.

Respeitosamente,

FLAUZINO ANTUNES NETO
Presidente
SINAEG

Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 03, Lote 625-695, CEP: 71.200-030, Brasília-DF
Fone: (61) 99946-8763/992816303 Site: www.sinaeg.org.br E-mail: sinaegsindical@gmail.org.br

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O EDITOR DO BLOG

Almir Cezar Filho é co-diretor da Agência de Notícias Alternativas (ANotA) e seu editor de Economia e comentarista de Economia da WebRadio Censura Livre .

Economista graduado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestre em Economia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pesquisador nas áreas de planejamento econômico, orçamento público e desenvolvimento econômico e regional. Foi analista em planejamento, orçamento e custos em empresas industriais e docente em educação técnica e tecnológica. Atualmente é servidor público federal na área de política agrária e desenvolvimento rural, além de colaborar na ANotA.

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Agenda de pesquisa

A Economia e a Revolução | Sínteses que permeiam uma Teoria Contemporânea Marxista do Desenvolvimento Econômico Capitalista: os elementos básicos

1) Não existe sistema econômico puro, seja o sistema mundial, seja seus sistemas nacionais que o compõe. Se a realidade é uma esfera concêntrica, o que importa é a totalidade de cada esfera e sua conexão com a esfera superior, modela-se assim a partir dessas interações e da inserção o seu próprio sistema econômico nacional. Pela influência do plano interno, emerge da combinação com modos de produção e setores econômicos diferentes entre si, de épocas distintas e dispersas espacialmente. Do plano externo, emerge-se ao interagir com o próprio sistema mundial, à medida que relaciona com Estados mais centrais, ou mais periféricos, ou de grau ordem, seja em capital, comércio exterior, poder bélico e diplomacia.

2) Toda análise do fenômeno do desenvolvimento econômico tem como base o princípio do desenvolvimento desigual e combinado e a teoria da revolução permanente.

3) O desenvolvimento econômico constitui-se como uma dinâmica econômica de longo prazo do sistema. Uma dinâmica acumulativa, não apenas em termos quantitativos, mas sim qualitativos.

4) A dinâmica econômica de longo prazo do sistema capitalista é construtora da estrutura econômica do sistema, ao delimitar a constituição da sua estrutura.

5) É preciso simultaneamente entender que a “política é a economia concentrada” e resgatar que há determinação do Capitalismo dado pela esfera econômica (e não determinismo), mas há certa primazia da esfera política.

6) Resgatar e atualizar a Teoria do Imperialismo na época atual de capitalismo monopolista transnacional.

7) A estrutura econômica, tanto define a conjuntura econômica, como limita a ação/capacidade da política econômica. E, por sua vez, a conjuntura econômica se constituí na dinâmica de curto prazo, ou no assim chamado, “equilíbrio dinâmico”.

8) O parque industrial de uma formação nacional (não confundir com o parque fabril ou o setor industrial do PIB) é uma das três dimensões do sistema econômico. As outras duas são: (2ª dimensão) a luta de classe/estrutura política e (3ª dim.) a inserção no sistema interestatal do capitalismo. Essas, em compõem o que se chama de “tridimensionalidade” da dinâmica.

9) Analisar impacto da superestrutura social sobre a estrutura econômica (forças produtivas e relações de produção).

10) Dessas dimensões emanam as “leis econômicas” que atuam como determinações sob a dinâmica. São o que se chamaria de determinações extraeconômicas - para além da regulação econômica, determinações “extra”, não de externo, mas de extraordinário, excede o ordinário, o regular. No Capitalismo, a “lei do valor trabalho e da acumulação do capital”. As determinantes extraeconômicas têm mais força no longo prazo do que no curto prazo, onde opera a lei do valor, portanto, mais peso no desenvolvimento do que na dinâmica.

11) Entender que o capital revoluciona a si próprio no processo de valorização ("revolução" das forças produtivas e das condições de acumulação), forçando a correspondência nas relações de produção, em seu tipo e em sua configuração.

12) Analisar a dinâmica operacional do capitalismo e o conflito da regulação da lei do valor com o princípio do planejamento e o colapso (autocolapso) da lei do valor.

13) Analisar a “revolução do valor e gravitação dos preços” e a crítica marxista à Microeconomia e superação do problema de transformação pela aplicação do princípio da regulação pela lei do valor e do entendimento da dialética entre preços e valores.

14) Estabelecer qual o vínculo entre o nível de desenvolvimento e a taxa de exploração, deixada em suspenso por Marx e fundamental para analisar o “desenvolvimento” e a disparidade entre as nações.

15) Nesta há o papel das determinações extraeconômicas (principalmente, a “política” - entendida como a luta de classe e de seus partidos - e as relações interestatais) como a direção dos processos de desenvolvimento (das viradas e alargamento dos limites do desenvolvimento). A primazia da política é quando a soberania da economia se desfaz em detrimento do papel principal delegado à Política. A direção do desenvolvimento, enquanto que a lei do valor (lei da acumulação capitalista) atua como regulação dos ciclos industriais e lei fundamental do desenvolvimento capitalista.

16) Analisar os processos de ciclo econômico (as flutuações cíclicas) e de fases sucessivas do Capitalismo (a questão da periodização), a vinculação uma com a outra.

17) Identificar o Capitalismo como um sistema mundial, onde o todo determina as suas partes nacionais e regionais (o desenvolvimento tardio, o atraso/dependência das semicolônias e a questão das submetrópoles e o papel dos territórios e regiões).

18) Fixar e analisar as mudanças da economia (na dinâmica e na estrutura) operada pelas revoluções proletárias do século XX. As experiências dos três tipos de regimes políticos pós-revolucionárias do século XX: o Estado de “Bem-Estar Social”, os Estados nacionalistas/desenvolvimentistas e os Estados Operários Burocratizados.

19) Ainda existe como dimensão no sistema a dimensão ideológica e moral (a “Mentalidade”), incluindo os valores morais e o imaginário. Em conjunto com as legislações econômicas, a interferência estatal, etc, compõem a chamada “determinação não econômica” na dinâmica. Seu grau de atuação é ainda mais confinado ao longo prazo, mas sim se faz presente. E também têm peso nas constituições das determinações extraeconômicas.

20) As mudanças sociais graduais e acumulativas (a “evolução”) pressionam e determinam a revolução social. As mudanças sociais não podem ser confundidas com reformas; essas são uma interferência consciente na realidade social a fim de ajustando as contradições de forma menos graves e mais suaves.

21) A revolução se constituí como um “salto” e uma aceleração nas mudanças sociais. Como precipitação do ajuste das contradições sociais não resolvidas ao longo da evolução. A crise econômica é sua contraparte – embora, não como ajuste, mas como erupção explosiva da contradição. Ambas não deixam de ser uma espécie de “convulsão” no sistema.

22) A luta política pode ser impulsionadora da crise econômica (e não o contrário, como sugere o senso comum). O mesmo vale para as instituições e a moral/ideologia. Elas podem limitar a evolução e forçar a uma “convulsão” na dinâmica social.

23) A revolução, mesmo “derrotada”, muda não apenas as instituições de uma sociedade, como também a economia (inclusive naquilo que se define como estrutura econômica, em seu sentido mais stricto sensu).

24) A revolução, derrotada ou não, muda também a Mentalidade da sociedade de seu tempo - e altera ainda a Ciência e a Arte.

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