A Revolução e Seus Legados: Mudanças nas Instituições, Mentalidade e Desenvolvimento Científico e Cultural | A ECONOMIA & A REVOLUÇÃO Parte 23

por Almir Cezar Filho

As revoluções não são apenas eventos de ruptura que alteram temporariamente o curso das sociedades. Seus efeitos tendem a reverberar muito além do momento da mudança, impactando profundamente as instituições, a mentalidade social e até mesmo as esferas da ciência e da arte. Nesta seção, vamos explorar como uma revolução molda e deixa legados duradouros nas instituições sociais e políticas, nas mentalidades coletivas e no desenvolvimento das artes e ciências.

Uma das marcas mais tangíveis de uma revolução é a transformação das instituições. Mesmo que uma revolução não atinja todos os seus objetivos, as mudanças institucionais frequentemente persistem e moldam o futuro da sociedade.

A Influência das Crises Econômicas nas Transformações Sociais e Políticas: A Dinâmica entre Crise, Reforma e Revolução | A ECONOMIA & A REVOLUÇÃO - Parte 22

Por Almir Cezar Filho

Crises Econômicas: Catalisadores de Reformas e Revoluções

As crises econômicas desempenham um papel fundamental na transformação das sociedades. Elas não apenas expõem as fragilidades dos sistemas econômicos e políticos, mas também funcionam como catalisadores de mudanças profundas, influenciando desde reformas graduais até revoluções abruptas. A forma como uma sociedade responde a uma crise pode determinar seu futuro, seja por meio da adaptação e ajuste das instituições existentes ou pela substituição completa do regime vigente.

Neste artigo, exploramos como as crises econômicas moldam a trajetória das nações, examinando seus impactos na estrutura social e política, além das diferentes reações que emergem dessas situações de instabilidade.

Crises Econômicas como Motores de Transformação

Crises econômicas afetam todos os aspectos da sociedade. Desde recessões moderadas até colapsos sistêmicos, esses eventos desestabilizam governos, aumentam o descontentamento popular e criam oportunidades para mudanças estruturais.

1. Características das Crises Econômicas

As crises podem se manifestar de diversas formas, mas compartilham algumas características comuns que determinam seu impacto:

• Desestabilização Econômica: Ocorre uma queda na produção, aumento do desemprego, inflação ou recessão severa, deteriorando as condições de vida da população.
• Descontentamento Social: A piora nas condições econômicas pode gerar insatisfação popular, alimentando protestos e questionamentos sobre a legitimidade das instituições.

Esses elementos criam um ambiente propício para transformações, seja pela via da reforma ou da revolução.

2. Exemplos de Crises como Catalisadores de Mudanças

A Crise Financeira Global de 2008

A crise financeira de 2008 expôs as falhas do sistema financeiro global, levando a um aumento da desigualdade e do descontentamento social. As consequências variaram:

• Em países como os EUA, surgiram movimentos como o Occupy Wall Street, pressionando por reformas no setor financeiro.
• Na Europa, a crise impulsionou o crescimento de partidos populistas de direita e esquerda, desafiando o establishment político tradicional.

Um Palácio Nunca Construído e um Vazio Ainda Presente

No coração do centro histórico de Niterói, um vazio urbano insiste em marcar o fracasso de um projeto grandioso: o nunca construído Palácio da Secretaria-Geral do Estado. Idealizado em 1913 pelo arquiteto Heitor de Melo, o edifício seria a sede do Poder Executivo da então capital fluminense, completando o conjunto monumental da Praça da República.

O Centro Cívico foi concebido para ser símbolo da República e da modernização urbana. Foram erguidos os palácios do Legislativo e Judiciário, além da Escola Normal e do Palácio da Polícia. 

A Biblioteca Pública ainda seria construída décadas depois. Mas o edifício central, destinado ao Executivo, jamais saiu do papel.

A não execução do Palácio ilustra o padrão das revitalizações urbanas brasileiras: promessas não cumpridas, planos inacabados, investimentos interrompidos. Assim como o controverso do Caminho Niemeyer décadas depois, a história do Palácio é também a história de rupturas, descontinuidades e ausência de planejamento de longo prazo.

Hoje, o terreno permanece subutilizado como estacionamento privado, apagando da memória coletiva a intenção original de um espaço público grandioso. Seu não surgimento é mais do que um problema de arquitetura; é um retrato das limitações estruturais da política urbana e econômica do país.

A Revolução e Seus Efeitos Duradouros: Transformações Institucionais e Impacto na Mentalidade Social | A ECONOMIA & A REVOLUÇÃO - Parte 21

Por Almir Cezar Filho

A revolução é um fenômeno de transformação profunda que não apenas altera a estrutura econômica e política de uma sociedade, mas também provoca mudanças duradouras nas instituições e na mentalidade coletiva. O impacto revolucionário transcende os momentos de ruptura, influenciando a forma como sociedades percebem sua própria realidade e moldam seu futuro. Mesmo quando derrotada, uma revolução pode deixar marcas indeléveis, modificando sistemas políticos, estruturas econômicas e valores sociais.

Este capítulo analisa as consequências das revoluções sob duas perspectivas fundamentais: as transformações institucionais e as mudanças na mentalidade social. Por meio de exemplos históricos, demonstraremos como esses processos se desenrolam e como seus efeitos persistem ao longo do tempo, redefinindo sociedades inteiras.

1. Transformações Institucionais: A Reconfiguração do Poder

Uma das primeiras consequências de uma revolução é a reconfiguração das instituições políticas e sociais. Esse processo pode ocorrer por meio da substituição de regimes, da criação de novas estruturas ou da reformulação de leis e políticas públicas.

1.1. Reconfiguração das Estruturas de Poder

Revoluções frequentemente resultam na ascensão de novos governos e na redefinição das relações de autoridade e governança. Em alguns casos, a revolução substitui completamente o regime anterior, como ocorreu na Revolução Francesa, que aboliu a monarquia absolutista e instaurou a República. Em outros, pode levar a mudanças graduais, mas estruturais, como aconteceu após a Revolução Gloriosa na Inglaterra, que consolidou a monarquia constitucional e limitou os poderes do rei.

"Desmascarando a desmascaração": Sobre os absurdos dos críticos à tributação de lucros e dividendos

É o mínimo de justiça fiscal, não bitributação como alega a ultradireita, mídia e mercado 

                                                                                                           por Almir Cezar Filho, economista

Nas últimas semanas, ganharam força na mídia e nas redes sociais diversas críticas à proposta de tributar lucros e dividendos no Brasil. Argumenta-se, em tom alarmista, que a medida configuraria uma “bitributação”, um ataque ao setor produtivo ou até mesmo uma violação constitucional. Tais posições, no entanto, ignoram aspectos fundamentais da justiça fiscal e da profunda desigualdade que marca o sistema tributário brasileiro. Enquanto trabalhadores e consumidores arcam com pesados impostos sobre salários e consumo, os lucros distribuídos a acionistas seguem isentos há quase 30 anos. Este artigo propõe uma análise crítica sobre o tema, desconstruindo cinco mitos que têm alimentado essa narrativa e defendendo a urgência de um modelo tributário progressivo, capaz de financiar o Estado sem penalizar quem vive do próprio trabalho.

Um dos textos que expressa essa visão crítica à tributação de lucros e dividendos é o artigo de opinião “Desmascarando o absurdo da tributação de lucros e dividendos”, assinado por Ricardo Sayeg e publicado no portal iG. O autor argumenta que as empresas brasileiras já enfrentam uma carga tributária excessiva e que qualquer taxação adicional sobre lucros e dividendos configuraria bitributação, além de ser um obstáculo ao crescimento econômico. Sayeg acusa o governo de utilizar a medida como manobra para cobrir um suposto descontrole fiscal, criticando também a revogação do teto de gastos e defendendo a austeridade e a redução do papel do Estado como alternativas mais responsáveis.

Essa visão, porém, parte de premissas equivocadas e ignora a estrutura regressiva do sistema fiscal brasileiro. Uma abordagem progressista e comprometida com o desenvolvimento econômico e a equidade social permite desmontar, com base em dados e comparações internacionais, os principais argumentos levantados contra a taxação de lucros e dividendos. A seguir, analisamos cinco desses equívocos. Vamos "desmascarar a desmascaração":

1. O Mito da Carga Tributária Excessiva sobre as Empresas

O autor afirma que as empresas no Brasil já enfrentam uma carga tributária "descomunal" que pode chegar a 40% do faturamento. Esse número é, no mínimo, controverso. A carga tributária total no Brasil gira em torno de 32% do PIB, o que nos coloca abaixo da média da OCDE (cerca de 34%). Além disso, grande parte da arrecadação brasileira recai sobre o consumo e a folha de pagamento, enquanto o capital e a renda dos mais ricos são relativamente pouco tributados.

 

No que se refere ao lucro das empresas, o Brasil tem um dos regimes mais generosos do mundo: não há tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas desde 1995. Em comparação, países como Estados Unidos, Alemanha e França taxam dividendos a taxas superiores a 20%. Ou seja, o Brasil está na contramão da prática internacional, beneficiando especialmente os mais ricos.

 

2. O Erro ao Chamar a Tributação de Lucros e Dividendos de "Bitributação"

Sayeg argumenta que tributar dividendos equivaleria a uma bitributação, pois as empresas já pagam IRPJ e CSLL sobre seus lucros. Esse argumento ignora um ponto fundamental: lucro e dividendos são coisas distintas.

 

O IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro da empresa antes da distribuição aos sócios. A tributação de dividendos recai sobre o rendimento recebido pelo acionista. Isso não configura bitributação, pois são tributos sobre sujeitos distintos: a empresa paga sobre seu lucro, e o acionista paga sobre sua renda. Essa distinção existe em praticamente todas as economias desenvolvidas.