por Almir Cezar Filho
O artigo de Ricardo Sayeg, “Desmascarando o absurdo da tributação de lucros e dividendos”, parte de uma visão tipicamente neoliberal, segundo a qual a carga tributária brasileira seria excessiva e um entrave ao crescimento econômico. No entanto, uma análise crítica sob uma ótica progressista e desenvolvimentista permite desmontar 5 dos argumentos apresentados.
1. O Mito da Carga Tributária Excessiva sobre as Empresas
O autor afirma que as empresas no Brasil já enfrentam uma
carga tributária "descomunal" que pode chegar a 40% do faturamento.
Esse número é, no mínimo, controverso. A carga tributária total no Brasil gira
em torno de 32% do PIB, o que nos coloca abaixo da média da OCDE (cerca de
34%). Além disso, grande parte da arrecadação brasileira recai sobre o consumo
e a folha de pagamento, enquanto o capital e a renda dos mais ricos são
relativamente pouco tributados.
No que se refere ao lucro das empresas, o Brasil tem um dos
regimes mais generosos do mundo: não há tributação sobre lucros e dividendos
distribuídos a pessoas físicas desde 1995. Em comparação, países como Estados
Unidos, Alemanha e França taxam dividendos a taxas superiores a 20%. Ou seja, o
Brasil está na contramão da prática internacional, beneficiando especialmente
os mais ricos.
2. O Erro ao Chamar a Tributação de Lucros e Dividendos de
"Bitributação"
Sayeg argumenta que tributar dividendos equivaleria a uma
bitributação, pois as empresas já pagam IRPJ e CSLL sobre seus lucros. Esse
argumento ignora um ponto fundamental: lucro e dividendos são coisas distintas.
O IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro da empresa antes da
distribuição aos sócios. A tributação de dividendos recai sobre o rendimento recebido
pelo acionista. Isso não configura bitributação, pois são tributos sobre
sujeitos distintos: a empresa paga sobre seu lucro, e o acionista paga sobre
sua renda. Essa distinção existe em praticamente todas as economias
desenvolvidas.
