quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

PIB continua em queda: "eu avisei".

Por Laura Carvalho

Não quero soar como o Joaquim Barbosa, mas a cada número do PIB que sai, dá mesmo vontade de dizer "eu avisei".

Primeiro, o Levy iria resolver. Depois, o impeachment é que iria resolver. Agora, é a aprovação da PEC que vai resolver. Ano que vem, vão dizer que é a Reforma da Previdência que vai resolver.

Enquanto isso, milhões de brasileiros perdem empregos, a violência explode e o caos social se estabelece, sem qualquer perspectiva real de retomada.

A "herança maldita de Dilma" -- e eu até concordo que suas políticas no primeiro mandato são culpadas por boa parte da desaceleração inicial -- não isenta nenhum analista econômico de seus erros sucessivos desde o início do ano passado. E muito menos do que se avizinha com a aprovação da PEC. O país pagará o preço por esses mitos propagados sem que se faça nenhuma prestação de contas. Até o FMI fez mea culpa por erros de projeção ligados aos efeitos contracionistas de políticas de contração fiscal.

Vou postar em breve uma recapitulação do que temos visto no debate econômico brasileiro desde 2015, pra que fique muito bem registrado.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Preconceito, identidade e polarização extrema na Direita Pós-moderna

Ensaios sobre a Pós-Modernidade na Direita nº 18

Por Almir Cezar Filho

Em alguns ensaios anteriores (“O Olavismo Cultural e a Pós-modernidade de direita na Economia” e “Olavismo cultural e o discurso raivoso de direita na classe média”) falamos a respeito do ódio como método na Direita Pós-Moderna. Tanto como mecanismo retórico entre o orador e a plateia, como também deliberadamente aproveitado pelo orador (e liderança) para aglutinação ideológica, de identificação do público com as suas propostas. Falaremos agora do por que na contemporaneidade ocorre essa aglutinação do público entorno do programa político e/ou das lideranças dessa Direita e como esse programa é gerado.

Como vocês sabem, a série de ensaios vem analisando o fenômeno dessa nova direita, aparentemente ultraliberal no conteúdo dos temas econômico, mas extremamente conservadora ou até mesmo reacionária no conteúdo moral/comportamental e político, e que em muitos casos se apresenta de forma “moderninha”, e que rivaliza com a direita que vimos lidando ao longo dos séculos XIX e XX, baseada na divisão entre liberais, conservadores e reacionários. Caracterizamos essa nova direita como uma Direita Pós-Moderna. Até aqui se deu nos ensaios mais ênfase nas análises sobre os temas econômicos e políticas - faremos agora sobre o comportamental e moral, e como essas influenciam aqueles.

Há alguns dias atrás virou polêmica nas redes uma enquete de um programa matutina de TV se as pessoas escolheriam diante de um hipotético dilema ético entre aplicar cuidados em saúde de emergência a um policial levemente ferido ou a um traficante em estado grave. A maioria das pessoas presentes e ouvidas no programa disse que seria pelo traficante (o paciente mais grave). Logo depois "explodiu" pela internet comentários de ódio em suposta solidariedade aos policiais, criticando diretamente quem respondeu a favor do traficante e contra a própria apresentadora do programa.

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

PEC é recessiva e aprofundará desigualdades. Problema foi a queda nas receitas

Jornal do Senado | Brasília, quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Especialistas participaram de sessão temática para debater a proposta, que ontem passou pela 4ª sessão de discussão em Plenário. Votação em 1º turno está prevista para terça-feira

O Senado fez ontem uma sessão temática de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos. Com quase quatro horas de duração, a sessão reuniu especialistas no tema. 

Problema foi a queda nas receitas, avalia Rugistsky

A crise fiscal é fruto da desaceleração econômica e de desonerações praticadas nos últimos anos, que causaram uma queda na arrecadação, e não de um suposto “descontrole” nos gastos públicos, afirmou na sessão temática o economista Fernando Rugitsky, da Universidade de São Paulo (USP).

Rugitsky mostrou que entre 1996 e 2011 a economia brasileira produziu superávits primários  sistemáticos entre 2,5% e 3% do PIB. Essa relação começa a declinar a partir de 2012, como consequência da desaceleração.

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Dilema das ideologias num mundo de incertezas, por J. Carlos de Assis

Apesar de não concordar com muito do exposto, fico com questionamento do economista  J. Carlos de Assis sobre sobre a "incerteza" na Pós-Modernidade no campo da política e na redefinição dos conceitos de Esquerda e Direita após a década de 1980.  E claro a referência a John Kenneth Galabraith. Vale lembrar, como fez Assis, o PT não é de esquerda.

Dilema das ideologias num mundo de incertezas

Movimento Brasil Agora | por J. Carlos de Assis

No insuperável “A Era da Incerteza”, o genial economista norte-americano John Kenneth Galbraith observou que, antes dos anos 70, todos, seja os da direita, seja os da esquerda, sabiam exatamente quais eram seus lados e para onde queriam ir. Essa “era de certezas” sucumbiu a partir dos anos 70 num turbilhão de crises e indefinições políticas, disseminando tremendas dúvidas ideológicas nas diferentes correntes de pensamento. Grande Galbraith! Soubera ele o que adviria no século XXI e ficaria escandalizado com o grau ainda maior de extremas incertezas que dominam o mundo contemporâneo, sobretudo no Ocidente.

Por exemplo, o que é hoje alguém de direita? Dizia-se de direita quem era um conservador, parado no tempo. Entretanto, os direitistas de hoje se apresentam como reformistas. Querem reformar a Previdência, as leis trabalhistas, o sistema de saúde. É fato que seu objetivo é retirar direitos sociais nessas áreas, mas isso nada tem a ver com conservadorismo de um ponto de vista semântico. Para a direita contemporânea o aparato criado com a economia do bem-estar social, em suas diferentes versões e diferentes escalas, deve ser destruído. Na terminologia deles, deve ser reformado.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Tida como solução da crise, receita dos royalties despenca 29% e agrava situação do RJ

Governador afirmou que o Rio de Janeiro pode sair da crise com antecipação de royalties. Mas somente este ano, estado já perdeu R$ 1,2 bilhão em participações. Operações iguais no passado também diminuíram repasses atuais.

Governador afirmou que o Estado pode sair da crise com antecipação de verbas; em 2012, o Estado fez operação parecida com a Rio Previdência. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, se reuniu, nesta terça-feira (23), com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir a crise vivida pelo Estado. Ele deseja antecipar o recebimento das receitas de royalties do petróleo para cobrir parte das despesas do Rio.

A ANP divulgou na sexta-feira (19) que a arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo acumula queda de 29% no Brasil neste ano. É o segundo ano consecutivo de queda, fato que afeta diretamente o caixa da União, dos estados e dos municípios – o que nesse momento potencializa a crise financeira dos governos. É também a menor arrecadação desde 2009.

O ano passado, o recuo foi de 25%. Em dois anos, a arrecadação com royalties e participações especiais encolheu cerca de R$ 14,5 bilhões. Somente em 2015, a receita total com petróleo direciona-da para os governos foi R$ 8,7 bilhões menor. Na parcial de 2016, a arrecadação acumulada soma R$ 14,5 bilhões (R$ 9,5 bilhões com royalties até outubro e R$ 5 bilhões com participações especiais até agosto), segundo os últimos dados divulgados pela ANP, o que corresponde a uma diminuição de mais de R$ 5,8 bilhões na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 20,3 bilhões).

sábado, 19 de novembro de 2016

Prisão de ex-governador confirma que crise no RJ é em parte por corrupção

Quadro "Economia é Fácil" do programa Censura Livre do dia 19/11/2016

Boa noite ouvintes do Censura Livre,

A prisão do ex-governador Sérgio Cabral e a crise financeira comprovam estarem corretos aqueles que se mobilizam contrariamente ao pacote que foi enviado pelo governador Pezão à Assembleia Legislativa, especialmente os servidores públicos estaduais, principais atingidos com as medidas. Pezão era vice de Cabral e do mesmo partido, o PMDB. Além de atacar direitos trabalhistas fundamentais dos servidores, as medidas não atuam na verdadeira causa da crise. 

Para além da recessão econômica nacional - que em grande parte é  provocada pela crise mundial, que impactou na queda da arrecadação de impostos e baixa nos royalties do petróleo - o quadro de penúria fiscal em muito tem haver com o esquema criminoso que Cabral e seu grupo político implantaram à frente do governo estadual. 

Para as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais, concedeu isenções fiscais bilionárias a empresas.

domingo, 13 de novembro de 2016

Brasil: industrialização sem reforma agrária

Seu impacto na estrutura de preços, dimensões macroeconômicos e desigualdade social

O Brasil é o único das 10 maiores economias mundiais sem ter feito reforma agrária. Dos 20 maiores, o outro apenas é a Arábia Saudita. Países como Turquia, México, Índia ao menos fizeram parcialmente reordenamento agrário, enquanto China, Coreia do Sul e os Tigres Asiáticos uma reforma fundiária rural parece ter sido determinante em sua trajetória de desenvolvimento. O Brasil, ao contrário, industrializou-se (e vem se pós-industrializando) sem ter realizado a sua Reforma Agrária. Contudo, ao contrário de que uma parcela da inteligência nacional supõe e alardeia, o país não passou incólume por ter se desenvolvido assim e muito dos atuais problemas nacionais tem sua raiz profunda nesse fenômeno.

Apesar de muito propagandeada e em maioria dos momentos seguir como uma quase unanimidade no senso comum a Reforma Agrária, como política pública, é cronicamente bloqueada. Agora com a modernização do latifúndio agroexportador de commodities para se tornar "agronegócio", o desafio persiste, e pelo contrário, se aprofunda, apesar da forte campanha para que as consciências médias aceitem que a necessidade da Reforma Agrária apesar de não realizada, foi superada historicamente. Porém, assim mesmo, grandes anormalidades do ponto de vista da trajetória de desenvolvimento capitalista são verificadas no Brasil.

Por décadas o desafio da alta inflação ronda e persiste. O mesmo na crônica questão da alta desigualdade social do país. O que impõe uma série de desafios permanentes, que não são resolvidos por si só ou com políticas públicas temáticas ou focalizadas. É como se ao contornar o problema central que lhe antecede, não se resolve aquilo que se deseja na agenda nacional. Ao enveredar, por razões particulares, em um desenvolvimento capitalista com industrialização sem ter realizado reforma agrária houve condicionamentos sobre a formação da estrutura geral de preços, na composição da inflação, balança de pagamentos, câmbio e na distribuição de renda e patrimônio. Portanto, problemas macro e microeconômicos e na desigualdade e renda.

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

O Financiamento da Política de Desenvolvimento Agrário

Afinal, se houvesse de fato vontade política, quanto custaria de verdade promover a reforma agrária, apoiar a fundo a agricultura familiar e fomentar um desenvolvimento rural sustentável e solidário? E de onde tirar o dinheiro?

por Almir Cezar Filho* 

Resumo: O presente artigo** tem como objetivo analisar a importância para o desenvolvimento brasileiro da Política Nacional de Desenvolvimento Agrário e apresentar os seus custos e propostas de providências ao problema do subfinanciamento dos seus órgãos federais, seus programas e serviços públicos, instituindo os meios orçamentários legais na União para viabilizá-la.
Introdução

O desenvolvimento econômico-social de qualquer país inclui a dimensão rural ou territorialidade enquadrada nesse tipo. O Rural, de uma forma de outra, é sempre vinculado à Agropecuária ou envolvendo a terra. No caso brasileiro, a atualidade, apesar da urbanização e industrialização, é ainda marcada pela pujança econômica desse setor e das exportações de commodities agrícolas. Assim, tornou-se parte integrante das políticas públicas àquela a promover o chamado “Desenvolvimento Agrário”, para lidar com as assimetrias sociais, produtivas e espaciais dessa situação. Apesar de secundarizadas pelas autoridades, é fundamental para o desenvolvimento brasileiro medir as implicações econômicas dessa Política, seu custo e os meios de financiá-la, inclusive para qualificar as pautas dos movimentos sindicais e populares rurais.

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Avaliação dos aspectos econômicos das compras governamentais

por Almir Cezar Filho

Num país que não tem dinheiro para investir em infraestrutura, se deparar com este “cemitério” de obras inacabadas é um desperdício e uma inversão muito grande de prioridades. As compras públicas consistem na contratação para fornecimento de um bem ou serviço continuado ou não para e por um ente da Administração Pública. Embora em alguns casos a paralisação se deva a restrições orçamentárias imprevisíveis, a maior causa do problema é a falta de profissionalismo dos gestores públicos, mas há também problemas na definição de critérios técnicos na decisão da contratação do bem ou serviço, da utilidade e conveniência à organização e se há sustentabilidade financeira para fazê-la, inclusive alternativamente a outras opções de compra.

No presente artigo apresenta-se uma proposta de metodologia para análise dos aspectos econômicos das compras públicas, mais precisamente, sob o prisma da Gestão por Resultados, implicando na necessidade de elaborar relatórios e estudos preliminares a dita ação ainda no momento do planejamento, mais do que a demonstração da viabilidade, para estimar a conveniência das licitações e contratações de bens ou serviços. A avaliação dos aspectos econômicos implicam três dimensões: (a) o impacto econômico-social, (b) a viabilidade econômico-financeira e (c) o desempenho econômico.

A) O Impacto Econômico-Social tem como objetivo ajudar o gestor a avaliar o plano de investimento a ser realizado, por meio de verificações empíricas, estudos de caso e uso de modelos estatísticos, analisar os beneficiários do projeto, com o fim de verificar a geração de implicações positivos nos resultados, além de mensurar os impactos socioeconômicos.

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

''Onda conservadora'' ou emergência de uma nova Direita?

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 17

Por Almir Cezar Filho

Desde as eleições de novembro de 2014, e ainda mais com os protestos em 2015 e 2016 contra a corrupção revelada pela Operação Lava Jato e a favor do impeachment de Dilma, formou-se uma espécie de consenso de que estaríamos vivendo uma ascensão conservadora. Movimentos como MBL, a vitória de João Dória do PSDB e do bispo Crivella, Escola Sem Partido, o impeachment sob uma grande fragilidade legal,  a consolidação bancada evangélica e da bala no Congresso Nacional e tantos outros fenômenos reacionários estão causando perplexidade em muitos setores da sociedade brasileira. E entre os dirigentes e intelectuais de esquerda e os pesquisadores não é diferente para entender essa “onda” de extrema-direita, conservadora e fundamentalista. Quanto há de verdade aí?

Este consenso, somado a uma ideia de tendência conservadora da maioria da população brasileira, pintam um quadro dramático: de um país essencialmente de direita que estaria “saindo do armário”. É inegável que seguimos, apesar de tudo, um país entranhadamente patriarcal, racista, classista, homofóbico, apegado a autoridades tradicionais. A mobilização deste tipo de pauta, o discurso seletivo contra a corrupção e a retórica anti-comunista da Guerra Fria foram, além disso, os únicos recursos retóricos eficientes disponíveis à oposição num período em que a melhoria das condições materiais da população era incontestável.

Ao longo da série de ensaios analisamos a erupção de uma nova Direita. Caracterizamos que esta em nada é similar a direita convencional da Modernidade, liberal ou conservadora. Mas por que a emergência no Brasil da nova Direita Pós-Moderna é confundida com uma "onda conservadora"?

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Nenhum país adotou teto de gasto como a PEC 241

Levantamento do FMI mostra que o modelo de teto de gastos adotado em outros países é diferente do que pretende o governo brasileiro. Saiba quais as diferenças na checagem feita pelo Truco, projeto da Agência Pública em parceria com o Congresso em Foco

POR AGÊNCIA PÚBLICA | 25/10/2016

Exagerado, distorcido ou discutível
Vale a pena destacar casos positivos da fixação de teto de gastos. Todos os países que adotaram essa sistemática recuperaram sua economia. A Holanda, por exemplo, adotou limites em 1994, conseguiu reduzir a relação dívida/PIB de 77,7% para 46,8% e enxugou as despesas com juros de 10,7% para 4,8% do PIB. Ao mesmo tempo o desemprego caiu de 6,8% para 3,2%.” – Trecho do relatório da PEC 241 na Câmara, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS)

A fixação de um teto para os gastos públicos, defendida pelo governo Michel Temer (PMDB) com a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 (PEC 241), tem sido adotada ao redor do mundo desde meados dos anos 1990. Pioneira ao aderir a esse tipo de controle, a Holanda foi usada como exemplo por Darcísio Perondi (PMDB-RS) na Câmara dos Deputados. O Truco no Congresso – projeto de checagem da Agência Pública, feito em parceria com o Congresso em Foco – verificou um trecho do relatório escrito pelo deputado, que defende a aprovação da iniciativa. O parlamentar citou números positivos do país europeu, e escreveu ainda que todos os que implantaram a medida recuperaram a sua economia. Será que as informações usadas por Perondi estão corretas?

A PEC 241 define um limite para os gastos do governo federal, que durante 2o anos só será corrigido pela inflação do ano anterior – se aprovada em 2016, a medida valerá até 2036. Qualquer mudança nas regras da PEC só poderá ser feita a partir do décimo ano, e será limitada à alteração do índice de correção anual.

domingo, 30 de outubro de 2016

Fascismo e Direita Pós-Moderna. Ou sobre a nova ditadura da toga e do púlpito

A emergência do poder da Igreja e do Judiciário numa época de "morte da Política"

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita  16

 Por Almir Cezar Filho

Uma das manifestações mais destrutivas da Modernidade foi o aparecimento de regimes bonapartistas e de movimentos políticos fascistas e autoritárias, em oposição ao regime parlamentar-eleitoral, forma convencional de regime do Estado burguês. A ascensão do bonapartismo dá-se após uma crise econômica e política que convulsiona a sociedade e desmoraliza e paralisa as instituições principais do regime político vigente, parlamentar-eleitoral, vulgarmente conhecido como "democrático". Pode-se dizer mesmo que vem emergindo em nossa sociedade um novo bonapartismo, alicerçado nas igrejas cristãs, e em menor medida, nas forças judiciais e na alta burocracia de carreira, especialmente nos magistrados. Um semibonapartismo permanente, um neobonapartismo, da toga e do púlpito.

A emergência da força política das igrejas já foi tratada no artigo "Instituições e confiança: a emergência de um bonapartismo fundamentalista cristão no Brasil" e no ensaio nº 12 da presente série (o artigo   Liberalismo e fundamentalismo religioso na Pós-Modernidade) em que se apresenta não apenas a força na contemporaneidade do fundamentalismo religioso, mas o quanto este assume uma conciliação paradoxal de extremado liberismo econômico e minarquia em política econômica, com um desejo de estado máximo em temas morais e comportamentais. Também, apresenta a tese de que, na verdade, esse novo fundamentalismo nada mais que seria uma das três manifestações na Direita da Pós-Modernidade - os outros dois seriam Olavismo Cultural e o Ultralibertarianismo.

Nesse sentido, o Bonapartismo, cuja a mais forte expressão e forma no século XX foi o Fascismo, fenômeno político que rompa o Estado de Direito e a sociedade civil de forma burguesa, não poderia ocorrer sem também ser influenciado pelo zeitgeist da Pós-Modernidade, com as devidas modificações da forma que assumiu durante anteriormente, mas com aspectos em comum. Outras instituições e papeis ganham protagonismo.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Debate em comissão do Senado aponta opções à PEC do Teto de Gastos

Entre as alternativas propostas em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, estão o Imposto sobre Grandes Fortunas e o aperfeiçoamento do Imposto Territorial Rural

Aperfeiçoar o sistema tributário com mudanças pontuais pode ser uma alternativa ao congelamento de gastos públicos previsto na PEC do Teto de Gastos, aprovada ontem [25/10] em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Foi o que defenderam os participantes de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

O técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Calixtre disse que haveria arrecadação anual de R$ 49 bilhões com a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição e até hoje não cobrado pelo governo. 

Já Fernando Gaiger, também do Ipea, afirmou que o fim das distorções na tributação do Imposto de Renda (IR) resultaria em receita adicional de R$ 100 bilhões, “nos cálculos mais conservadores”.

Para ele, existem oportunidades para crescimento da tributação direta, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança dos Impostos de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos e de Transmissão Causa Mortis e Doação. Uma das ideias do pesquisador é estabelecer alíquotas progressivas — quanto maior o valor, mais elevada a alíquota. 

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

10 perguntas e respostas sobre a PEC 241

A economista, professora do Departamento de Economiada FEA-USP, colunista da Folha, e doutora pela New School for Social Research Laura Carvalho organizou em 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, com base em apresentação feita em audiência pública no Senado Federal na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia 11/10.

“Espero que ajude aqueles que estão sendo convencidos pelo senso comum. O orçamento público é muito diferente do orçamento doméstico”, explicou nas redes sociais.

Leia abaixo:

1. A PEC serve para estabilizar a dívida pública?

Resposta: Não. A crise fiscal brasileira é sobretudo uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos — 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%.

terça-feira, 18 de outubro de 2016

A PEC 241: Não!


A PEC 241 não determina um teto para os gastos totais do governo. Apenas para as chamadas despesas primárias, (http://bit.ly/2df2sRd), que é o orçamento federal menos os juros da dívida pública.


O gasto total vai continuar o mesmo ou pode até aumentar, o que será reduzido são as verbas com serviços públicos e o os gastos com juros de dívida serão aumentados.

E esta dívida, que consome mais de 40% do orçamento, nunca passou por uma auditoria como manda a Constituição Federal (http://bit.ly/1FOgL2I). Lembrando que ela jamais será paga, pois os credores aumentam os juros de maneira arbitrária.