O 20 de novembro, Dia da Consciência Negra - Dia de debater as políticas públicas pela igualdade racial

por Almir Cezar

No mês de novembro as brasileiras e os brasileiros, sejam negros ou não, celebram a memória do líder Zumbi e dos mártires do Quilombo dos Palmares, através da comemoração do 20 de novembro, como Dia da  Consciência Negra, e por extensão, todo o mês. Uma data inclusive para debater as políticas públicas pela igualdade racial

Uma referência direta à memória de Zumbi dos Palmares e outras lideranças negras e afrodescendentes, como Dandara, outra heroína do Quilombo dos Palmares. Também é o momento de celebrar tantos outros heróis e heroínas da liberdade e igualdade, de tantos outros episódios nacionais, negligenciados pela História oficial e pelo racismo. 

Essa data, no exato dia de morte de Zumbi, morto a 320 anos atrás em uma tocaia por tropas coloniais portuguesas e de mercenários bandeirantes. É o momento para lembrar de debater a questão do racismo e da desigualdade no Brasil, especialmente a racial, à medida que por séculos, negros, índios e seus descendentes foram vítimas da escravidão e do racismo legal, motivo pelo que Zumbi e sua comunidade ainda no tempo do Brasil colonial lutaram e morreram, e até hoje inspiram vários ativistas do movimento sindical e popular.

Passados 126 anos da abolição formal da escravatura (1888), seu triste legado persiste. Tanto através da desigualdade sócio-econômica dos não-brancos, do preconceito racial e do desprezo à herança cultural negra e indígena. Também vítimas esmagadoras da violência nas favelas e periferias perpetrada pela polícia, milícias e tráfico e da não demarcação das terras nas comunidades quilombolas, com sua história esquecida e em meio a invisibilidade social. 

Quando não são foco dissimulado do assédio moral no trabalho, e quase que compulsoriamente obrigados a ocupar os postos de trabalho mais precários ou a ter que se sobre-esforçar para conquistar melhores empregos. Apesar disso, a herança negra seja nas artes, estética, culinária e religião, etc, é fundamental no Brasil. Por isso, a ideia de se celebrar em uma data a consciência de ser negra e negro, tendo cada um pele escura ou não.

Diante da importância da questão, em muitas cidades e vários estados esta data chega a ser feriado. Infelizmente, esta data ainda não é feriado nacional, e no Distrito Federal, sede da República, também não. Para piorar, reproduzindo essa prática, a Administração Pública não costuma organizar nada internalmente para celebrar a data e/ou debater os temas que ela inspira.

Vale lembrar que, no campo os negros eram privados do acesso legal à terra e créditos no passado. Hoje são maioria dos sem-terras, dos posseiros e dos boia-frias e principais vítimas do trabalho análogo à escravidão e são mais de 80% dos pobres rurais. Apesar dos esforços de vários colegas servidores públicos, mesmo assim, a desigualdade social de fundo racial é uma questão pouco tratada ou levada em conta nas elaboração e implantação das políticas públicas.

Um dos desafios dos movimentos sociais é pensar e cobrar do Poder Público, para que este pense, faça e execute políticas públicas a partir de uma visão transversal e articulada, sempre levando em consideração as diversas parcelas sociais que compõem o Brasil. O objetivo para o dia de hoje é promover o interesse pelo debate da luta pelo fim do racismo e da desigualdade social étnico-racial, no espaço alvo das políticas públicas de cada órgão, como também no próprio Serviço Público.

O Brasil parece ainda muito, mas mesmo muito atrasado, no que diz respeito à completa integração dos afrodescendentes — que são a maioria. Para desracializar a sociedade, para que a cor da pele de um ministro ou de um presidente não seja notícia, é preciso, primeiro, que isso se torne parte da norma. Hoje em dia fala-se muito em integração. Integrar implica a partilha de poder. Implica também a partilha de recursos, de forma a que todas as pessoas tenham as mesmas possibilidades no acesso à educação e à cultura. O que o poder negro quer é apenas poder ser negro.