Desruralização no Rio de Janeiro

Desafios e perspectivas às políticas públicas de promoção à Agricultura Familiar e aos Empreendimentos Rurais Familiares no território fluminense: um novo olhar

por Almir Cezar Filho

"O Rio de Janeiro não tem zona rural. Não tem agricultura." É nítido e muito comentado a desruralização do território fluminense. Em muito essa desruralização é pautada pela desagriculturalização. Uma desagriculturalização do latifúndio. Contudo, resta à agricultura familiar não a vitória, mas o abandono. Passados quase duas décadas de políticas específicas aos agricultores familiares o cenário regional pouco mudou. Diante da desruralização e da desagriculturalização típica do Rio de Janeiro é preciso um novo olhar, uma nova abordagem. Se não houver políticas públicas que fomentem a complementação da cadeia produtiva, por meio do estímulo aos empreendimentos familiares rurais, especialmente as agroindústrias familiares, quaisquer ações governamentais de promoção regional à agricultura seguiram com eficácia limitada.

O latifúndio no Rio de Janeiro estava pautado por culturas tradicionais no Brasil (café, cana-de-açúcar, etc.) que perderam dinamismo frente a outras culturas de exportação (soja, milho, etc.), tanto pela concorrência nacional de outras regiões produtivas (café do Paraná, do Espírito Santo, açúcar do interior de São Paulo, suínos e avicultura de Santa Catarina, etc.), como também por não ter acompanhado a “Revolução Verde”, o processo de modernização tecnológica, comercial e de gestão que passou a agricultura brasileira desde a década de 1970 e acelerada na década de 1990. Houve assim um encolhimento da velha plantation, de maneira geral, e especialmente agravada no Rio de Janeiro.

O êxodo rural e a proximidade da mancha urbana, pela ocupação territorial consolidada e antiga do próprio estado, em expansão acelerada pelo próprio e centenário êxodo rural, comprimiram as zonas rurais, comprometendo ainda mais a agricultura na região. Área agricultáveis principalmente de grandes fazendas, acabaram repassadas a projetos imobiliários e a distritos industriais.

Reforma trabalhista e microempresas

Além dos trabalhadores, os micro e pequenos empregadores serão prejudicadas

Ao contrário da mentira que dizem a imprensa, governo e entidades empresariais

Principais itens da PLC 38/2017 de reforma trabalhista.

por Almir Cezar Filho

Isoladamente, uma empresa representa pouco, mas juntas, são decisivas para a economia. No Brasil, os dados demonstram a importância de incentivar os empreendimentos de menor porte, as Microempresas e Pequenas Empresas (MPEs). No contexto próprio rural, há ainda os chamados Empreendimentos Familiares Rurais. O empreendedorismo praticado no Brasil, na maioria dos casos, parte por uma necessidade de sobrevivência econômica dos indivíduos e famílias, ao invés de vocação ou escolha profissional. Uma série de dados demonstram, além da força econômica desse segmento empresarial, o quanto são oprimidas pelo grande capital e na maioria das vezes usadas como alternativa de renda e emprego às famílias mais pobres (leia AQUI artigo anterior).

Apesar das entidades empresariais, como a FIESP, Fecomércio, etc., serem dominadas por grandes empresas ou terem suas lideranças oriundas desse segmento, a maioria da categoria é de MPE. O discurso de redução de direitos trabalhistas e de flexibilização das relações empregatícias galvaniza o empresariado. Para além dos políticos apoiadores da medida, as lideranças empresariais, manifestam trata-se de algo muito positivo às MPEs e que gerará mais e melhores empregos, ajudando a pôr fim a crise econômica. Segundo esses, a terceirização irrestrita e a mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), expressa na PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 38/2017, além de supostamente adequar os contratos de trabalho “às modernas relações, que a legislação não contempla”, traria mais “segurança jurídica”. Contudo, uma análise desideologizada e científica da estratégia de flexibilização dos direitos trabalhistas não se chega a mesma conclusão. Vejamos os 10 motivos econômicos a seguir:

1. A reforma da legislação trabalhista, tanto com a lei da terceirização irrestrita, quando as mudanças da CLT (reforma trabalhista), ultrapassa o objetivo de atualizar as leis às novas formas de relação empregador-empregado, e sim visam liberar legalmente do compromisso com as necessidades básicas dos seus funcionários. São burlas para reduzir custos das empresas com benefícios trabalhistas e despesas com demissões, como objetivam a forçar o rebaixamento dos salários. Terá consequências sérias, por exemplo, no aumento dos acidentes de trabalho e da rotatividade da mão de obra.

A crise não foi causada por excesso de despesas públicas. A falta de retomada sob Temer comprova isso.

por Almir Cezar Filho

Hoje conversaremos sobre um mito econômico: que a crise econômica brasileira, iniciada no finalzinho de 2014, foi provocada por excesso de despesas e desacerto nas contas públicas de Lula e Dilma. Apesar de não defensáveis, não foi isso. As notícias econômicas dessa semana comprovam, apesar da tentativa de narrativa contrária.

Após dois anos de profundo ajuste fiscal, com paralisação das ações sociais do governo e aprovação de uma PEC de congelamento por 20 anos dos gastos públicos, essa semana foi divulgado pelo IBGE a pesquisa sobre atividade industrial do mês de março. Registrou uma forte queda, revertendo uma leve alta de fevereiro. O índice vem na contramão da expectativa e da propaganda do governo Temer, de recuperação da economia ainda esse ano.

Também o SPC e CNDL anunciou o resultado de sua pesquisa sobre a confiança de micro e pequenos empresários. Mostrou alta. Porém o patamar do índice ficou em um ponto considerado neutro, isto é, demonstra que apesar da “confiança” ter aumentado, os empresários por ora não investirão, nem contratarão.

O governo Temer, com conveniência do mercado financeiro, e conivência da grande imprensa, vende à opinião pública que haveria recuperação da economia e da geração de empregos à medida que houvesse a tal retomada da “confiança”. E essa seria alcançada com a redução do gasto público, controle da inflação, PEC do congelamento dos gastos e a aprovação das reformas trabalhista e da previdência.

Dois indicadores relevantes apontam que economia segue patinando

Ao contrário da lorota do jornalismo econômica praticado pelos grandes grupos de mídia, dois indicadores divulgados esta semana comprovam que a economia não segue para recuperação. A confiança da micro e pequena empresa e a pesquisa industrial mensal com desempenho negativo. A produção industrial brasileira recuou 1,8% entre fevereiro e março. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador segue sem registrar desempenho positivo neste início de ano (neste tipo de comparação), que também teve uma queda de 0,4% e uma estabilidade na produção em fevereiro.O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa atingiu 51,3 pontos em abril

Confiança de MPEs aumenta 34% em um ano, apontam SPC Brasil e CNDL

Monitor Mercantil | Conjuntura  | 3 maio 2017

O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa atingiu 51,3 pontos em abril, o que representa um aumento de 13,4 pontos na comparação com abril de 2016, quando o indicador marcara 37,9 pontos, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Na comparação com o mês anterior, a variação foi de 1,6 pontos, o suficiente para colocar o indicador mais uma vez acima do nível dos 50 pontos. O indicador varia de zero a 100, sendo que quanto mais acima de 50 pontos, maior é a confiança; quanto mais abaixo, maior a desconfiança.

- A sondagem de abril coincidiu com um noticiário político extremamente negativo, mas também com a liberação de recursos do FGTS, a aceleração do ritmo de queda dos juros e o arrefecimento da inflação, que contribuem para abrandar o quadro recessivo - explica o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

Economia ainda não caminha para recuperação. Expectativa continua baixa na micro e pequena indústria

O melhor indicador de recuperação ou não da economia é verificar a confiança e as atividade das pequenas e microempresas.

Segundo dados do Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria, 27% dos empresários entrevistados disseram que demitiram em março, contra 21% na pesquisa anterior, de fevereiro. No caso das contratações, somente 9% abriram novas vagas, contra 10% no índice do mês anterior. 

Encomendada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) ao Datafolha, a 49º rodada do indicador também mostra que a expectativa para abril continua em baixa. 85% dos entrevistados não preveem novas contratações, enquanto 13% dizem que irão demitir futuramente. 

A maior parte dos donos de micro e pequenas indústrias aponta a ausência de capital de giro como um dos principais obstáculos enfrentados. 64% deles afirma que o capital disponível é muito pouco, e, na cidade de São Paulo, somente 10% conseguiram usar linhas de crédito para pessoas jurídicos em fevereiro. Outros 21% utilizaram o cheque especial e 5% usaram empréstimos pessoais em bancos.