A reforma trabalhista brasileira, além de injusta, é antiliberal, diria Adam Smith se estivesse vivo

O verdadeiro Liberalismo econômico não defenderia raivosamente a reforma trabalhista, ao contrário do que fazem os economistas neoliberais e essa nova direita pós-moderna libertariana. A desregulamentação total das relações de trabalho nega os princípios fundamentais do Liberalismo e da Modernidade. O que Adam Smith, o maior economista liberal de todos os tempos e pai da Economia, teria a dizer sobre a reforma trabalhista em curso? Vamos buscar a resposta no livro de economia mais importante da história, A Riqueza das Nações*.

1) Primeira dica de Smith para entendermos as reformas em curso: sobre a disputa entre patrões e trabalhadores.

"Os trabalhadores desejam ganhar o máximo possível, os patrões pagar o mínimo possível. Os primeiros procuram associar-se entre si para levantar os salários do trabalho, os patrões fazem o mesmo para baixá-los."

2) E quem costuma vencer essa disputa? Smith responde:

"Não é difícil prever qual das duas partes, normalmente, leva vantagem na disputa e no poder de forçar a outra a concordar com as suas próprias cláusulas. Os patrões, por serem menos numerosos, podem associar-se com maior facilidade; além disso, a lei autoriza ou pelo menos não os proíbe, ao passo que para os trabalhadores ela proíbe. Não há leis do Parlamento que proíbam os patrões de combinar uma redução dos salários; muitas são, porém, as leis do Parlamento que proíbem associações para aumentar os salários"

Terceirização ilimitada precariza relações de trabalho, abre brechas para driblar legislação e prejudica as pequenas empresas

por Almir Cezar Filho, com informações*

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde do dia 23/03 a regulamentação da terceirização, abrindo espaço para que empresas realizem toda a sua atividade-fim com o trabalho de outras prestadoras de serviço. Terceirização ilimitada precariza relações de trabalho e abre brechas para driblar legislação trabalhista, e ainda prejudica as pequenas e microempresas.

A liberação quase irrestrita da terceirização serve mais como atalho para escapar do cipoal dos encargos que pesam sobre a folha de pagamentos, principalmente das micro e pequenas empresas que mais empregam, e escapar da Justiça do trabalho que uma alternativa real de geração de emprego e renda.

O texto que agora segue para sanção do presidente Michel Temer ultrapassa o objetivo declarado de proporcionar a especialização produtiva das empresas e abre grandes brechas para que a terceirização seja utilizada como forma de substituição permanente dos trabalhadores de cada empresa. Embora a regulamentação da terceirização fosse uma necessidade para assegurar o uso correto dessa modalidade, o equilíbrio entre os objetivos de ganhos de eficiência nas empresas e os de proteção ao trabalhador deveria ser assegurado. 

O novo monarquismo no Brasil não é apenas neoliberal, é pós-moderno

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 23

por Almir Cezar Filho

Alguns pessoas já devem ter percebido um recente interesse pela volta da monarquia no Brasil. O monarquismo neoliberal que está em moda entre a nova direita pós-Junho de 2013 cuja visibilidade se fez presente durante as manifestações pelo impeachment de Dilma, pode até chocar, mas há uma causa muito simples.

A direita pós-moderna condena todos os valores da Modernidade. Assim, buscam na Tradição, combinando-a com o livre-mercado, ou melhor, com a defesa do reino pleno da propriedade privada e dos negócios assegurados. 

Mas qual é a Tradição erudita no Brasil? E o desencanto com o regime político, materializado na república -  instalada aqui após o golpe cívico-militar republicano 1889? Só lhe resta na tradição o que há de mais reacionário possível, a monarquia dos Bragança, base de legitimação do escravagismo tardio do Brasil do século XIX.

Porém, pedem não uma monarquia europeia, dos regimes sociais socialdemocratas e de welfare state. Mas a volta do liberalismo tosco pré jacobinismo republicano, florianismo, ou mesmo anterior à Revolução de 1930, sem empresas estatais, educação pública, CLT, etc., identificado com o período antes da República e a suposição de que não haveria corrupção dos governantes, especialmente da mais alta autoridade do regime, os imperadores.

Pós-verdade, Direita x Esquerda e o escândalo da carne fraudada

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 22

por Almir Cezar Filho

"Pós-verdade": ajuste a narrativa para diante de fatos novos - que perante um julgamento sensato refutaria em definitivo tua posição - passam agora a servir ao contrário de argumento que supostamente o comprove. Essa foi a palavra do ano de 2016 e parece que classifica bem certo comportamento na Pós-Modernidade.

Foi assim, que se comportou à esquerda, à direita, uma boa parcela das pessoas diante do chocante notícia do escândalo da carne fraudada por parte de fornecedores dos dois gigantes do setor de carnes processadas, a JBS/Friboi e a BRF, revelada pela operação conjunta da Polícia Federal (PF), e Ministério Público Federal (MPF) denominada "Carne Fraca".

Pela Direita

Digo isso porque foi muito vergonha-alheia ler um post do tal Movimento Brasil Livre (MBL), em típico discurso de pós-verdade, que está culpando o "Estado-malvadão" pelo escândalos das carnes podres... Segundo eles, tudo ocorreu porque as empresas são obrigadas a ser fiscalizadas e logo seriam pressionadas à corrupção. E também, por houver a fiscalização obrigatória (logo, custosa e burocrática) impede que empresas honestas operem no mercado.

Para um liberista e mercadista nunca é culpa das empresas e dos empresários, sempre do Estado-malvadão. Livre-mercado é um Deus pra essa gente... Curioso que o liberalismo clássico e neoclássico, não esses talibãs pós-modernos que se dizem libertarianos sempre argumentou que o Estado era o gendarme da propriedade privada. O Estado somente existia para a proteção da propriedade privada.

Mulheres ganham menos no Brasil. Se salário fosse igualado injetaria bilhões na economia

por Almir Cezar Filho

No Programa Censura Livre, que vai ao ar todo sábado das 18 às 20h, pela Rádio Difusora Aliança FM 98,7, para São Gonçalo e região (RJ), também transmitido online pelo aplicativo iRadio, e pelo site www.radioaliancafm.org, comento no quadro Economia é Fácil as principais notícias econômicas da semana. No programa de sábado dia 11 de março, portanto, na semana do Dia Internacional da Mulher (8), além do quadro regular, em um comentário extra pude falar à respeito da série de  de pesquisas recém divulgadas que confirmam a persistência da triste desigualdade de gênero nos salários. Leia a seguir o que falei:

Olá ouvintes do Censura Livre! Olá pessoal do estúdio!

Com a proximidade do “8 de Março”, Dia Internacional das Mulheres, ganham repercussão os tristes dados sobre desigualdade de gênero no Brasil e no mundo. O destaque é uma série de pesquisas divulgadas recentemente que identificou o quanto é desigual os salários para ambos os sexos. Por outro lado, também mostrou o tanto é ruim para a economia: se fossem igualados injetariam bilhões e ajudaria em muito a resolver a crise econômica.

Marxismo e Pós-Modernidade. A 4ª Internacional é uma necessidade histórica dos tempos atuais

Não é preciso renegar a Quarta para revolucionar o Capitalismo em sua 4ª Etapa 

por Almir Cezar Filho

Para o Marxismo, o Capitalismo, além de antinatural e limitador do potencial humano, não morre por morte morrida, mas matada. Não há "colapso", muito menos pela superação passiva, ou pelo progresso natural ou pela reforma social.

Por sua vez, uma sociedade que supera positivamente o Capitalismo é socialista, embora as experiências de economias pós-capitalistas do século XX (URSS, Alemanha Oriental, Cuba, etc) não tenham se completando, e ao contrário se degeneraram no tempo, rumando à beira do colapso. E mais do que o encerramento da economia estatizada e planificada, no fundo uma reversão ao capitalismo. Não a provando que o inviabilidade do Socialismo, apenas de que não deveria ter seguido ou deixado de seguir certos aspectos.

Por outro lado, considero o Marxismo uma ferramenta da luta anticapitalista, socialista. Uma teoria social, um método analítico e um programa político. Não considero o Marxismo em si dogmático, embora haja vários marxistas e organizações políticas que o sejam. É possível um Marxismo aberto a crítica e a contribuições de outras teorias, sem necessariamente cair em um desvio eclético.

Quando o Marxismo foi sendo desenvolvido originariamente por Marx e Engels na metade do século XIX partindo da evidência que a apesar do Capitalismo revolucionar o mundo destruindo os regimes anteriores e a si mesmo permanentemente, e portanto as revoluções sociais são inevitáveis, e na direção e tendência potencial ao Socialismo (mesmo que não efetivamente), e levadas a cabo sob ação ou participação do proletariado, era preciso uma "ciência da revolução".

PIB 2016 foi pior do que esperado. 2017 também será negativo

por Almir Cezar Filho

No meu quadro "Economia é Fácil" de 13/03/2017, do Programa Censura Livre, que vai ao ar todo sábado das 18 às 20h, pela rádio Difusora Aliança FM 98,7, para São Gonçalo (RJ), também transmitido online pelo aplicativo iRadio, e pelo site www.radioaliancafm.org, falo da divulgação dos novos números PIB pelo IBGE, com resultado bem negativo, e contradizendo o discurso do governo Temer de que haveria em curso uma recuperação. Leia a seguir o que falei:

Olá ouvintes do Censura Livre! Olá pessoal do estúdio!

A notícia a comentar hoje foi à divulgação do resultado do PIB de 2016 pelo IBGE, com números piores do que se esperava. E a projeção de que em 2017, ao contrário de que muitos previam, também será de recessão.

A maior constatação dos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última terça-feira dia 07, e que fazem parte da Pesquisa Trimestral de Contas Nacionais, nega o que discursava a mídia e propagandeava a equipe do governo Temer: que haveria uma recuperação da economia.

Até para pai do Real, juros altos realimenta a inflação

No metiê da Economia deste janeiro com a repercussão de artigo de um pais do Real, o economista André Lara Resende, publicada no jornal Valor, de que na verdade a fixação alta da taxa de juros no Brasil vem realimentando a inflação, o invés de combatê-la, como sugeriria a lógica da ortodoxia econômica.

Sem trazer a redenção prometida

Fatos & Comentários / 06 mar 2017

A discussão proposta por André Lara Resende sobre o efeito do aumento dos juros – um dos mentores do Plano Real, o economista chocou seus colegas ortodoxos ao sugerir que o tiro está saindo pela culatra, e a elevação dos juros realimenta a inflação – continua repercutindo. Em artigo publicado neste final de semana, Fernando Limongi, professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap, joga luz na questão: “A alusão aos atalhos e ‘boquinhas’ sugere que a história política pós Plano Real pode ser recontada como uma luta entre os reformistas convictos e os complacentes com a indisciplina fiscal. Mesmo quando aprovadas, reformas teriam ficado aquém das necessidades por culpa ou com apoio dos complacentes.”

“Tudo se passa”, continua Limongi, “como se a política econômica do país não tivesse sido controlada, na maior parte do tempo, por economistas comprometidos com a ortodoxia, como se suas receitas nunca tivessem sido aplicadas. Seus planos foram executados e não por pouco tempo e, mais importante, sem trazer a redenção prometida. Esta é a questão de fundo que alimenta as preocupações de Lara Resende. Como afirma em seu segundo artigo, doses maciças do mesmo remédio têm sido aplicadas e a doença não dá sinais de ceder. Deve-se continuar prescrevendo a mesma receita?”

Brasil em crise: política econômica, infraestrutura e produtividade num país em desenvolvimento

por Almir Cezar Filho

O mundo foi arrastado para a crise de 2008 pela especulação financeira, especialmente nas maiorias economias, e nunca se recuperou. O que é que isso tem a ver com o Brics? Com exceção do papel de vítima, não teve qualquer outra participação. Os países do BRICS (bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) são vítimas da crise financeira. Os países emergentes ameaçam arrastar o mundo para uma nova recessão. Contudo, foram eles que sustentaram o crescimento da economia global muito antes da crise de 2008. Agora a afirmação de analistas do mercado financeiro e colunistas econômicos da grande mídia de que os países emergentes arrastaram o mundo para uma nova recessão é simplesmente falso.

Esta é a maior crise que já viu no país. Ao contrário da década de 1970, a causa era bem clara, a crise do petróleo. Hoje, é um problema estrutural, com uma solução em um horizonte de dez anos, se não houver uma drástica reforma política e administrativa. Alguns acreditam em grandes mudanças a partir de 2018; é ver para crer.

A proatividade das políticas econômicas abriu em verdade espaço para o voluntarismo. E nas democracias maduras há enorme resistência à chamada "vontade do príncipe". As formulações econômicas têm que seguir princípios de impessoalidade, de isonomia, de legitimação de cada medida através da discussão pública. Contudo, não é assim em países em desenvolvimento. Porém, seus erros não foram os responsáveis, como os neoliberais repilam em suas pregações.