O abandono da reforma agrária pela socialdemocracia

por Almir Cezar Filho

Há atualmente um evidente colapso do modelo de reforma agrária brasileira. Número em queda de novos projetos de assentamentos e assentados, um discurso governamental de "requalificar" as ações da reforma agrária. Esse modelo de reforma agrária se assentava no caráter contraditório a própria essência de uma reforma social, ao tornar-se uma política pública permanente, ou pelo menos, continuada. Porém, contraditoriamente nos últimos anos culmina em seu próprio abandono pela socialdemocracia a frente do poder do Estado.

Esse modelo foi iniciado por Juscelino Kubitschek e desenvolvido pela ditadura militar e ajustada pelo pacto social dos anos da "Nova República". Baseado na colonização, ajustada com a desapropriação de terras privadas.

O Planejamento poder ser maléfico? Sim

Desde que usado no interesse contrário das intenções do plano

por Almir Cezar Filho

Uma das acusações dos liberianos ou ultralibertarianistas econômicos é que a intervenção estatal na economia e o planejamento público são nocivos ao bem-estar comum, apesar da existência de falhas e imperfeições de mercado, risco sistêmico, externalidades ou incerteza (reconhecida ou não por eles). Mas afinal o Planejamento pode ser nocivo? Sim. Em raras exceções e ocasionalmente por falhas no próprio planejamento ou governança da execução do planejamento.

Retirando eventuais suspeitas de conluio ou promiscuidade, os agentes econômicos podem tirar vantagens do planejamento, antecipando-se ou driblando as regras ou pondo-as a serviço em benefício próprio, pondo assim a perder os benefícios coletivos almejados inicialmente.

Ainda há o caso de efeitos inesperados e externalidades imprevistas; apesar de que estas, o tempo e a tentativa-e-erro levam a superação.

Disputa de consciência e a batalha de hegemonia pela nova Direita Pós-Moderna

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 19

por Almir Cezar Filho

A presente série de artigos, escritos sob a forma de ensaios começou no final de 2015. Quando comecei a série o objetivo era investigar e comentar a respeito da percepção de que estava ocorrendo uma popularização de uma nova consciência de Direita, especialmente na classe média mais escolarizada, ao longo de 2014 e 2015. Digo uma nova "consciência", pois a forma que se manifestava era nova e combinada a uma pauta com vários itens que era anteriormente com uma aparição muito limitada ou secundária. 

Portanto, a própria hierarquia entre os itens da pauta e mesmo sua apresentação diferia ao convencional da Direita brasileira. Não quer dizer que não havia se manifestado antes. Justamente, isso que eu apontava nos ensaios: antes tímida, agora esta estava mais organizada e disseminada; e concorrendo e mesmo vencendo o que era a Direita convencional até então.

Apontava também os ensaios, que apesar de semelhanças, essa nova Direita não era a mesma dominante antes no país. E apesar de uma vertente se intitular liberal, não compartilhava o suficiente para se enquadrar na velha tradição do Liberalismo clássico ou neoclássico, mesmo aquele do Brasil. Igualmente acontecia com o que se proclamavam conservadores. Com características potencialmente similares ao que acontecia com a Esquerda, essa nova Direita pode-se ser enquadrada como Pós-Moderna.

Polícia no Brasil

por Almir Cezar Filho

A forte crise da segurança pública no Brasil, a despeito dos problemas envolvendo o desemprego, desigualdade de acesso aos bens e serviços públicos, a inchaço urbano e, é claro, a criminalização da venda, porte e consumo de narcóticos, tem como fundamento na própria polícia. No modelo de polícia. Com base a quatro pilares: (i) a unificação entre policiamento ostensivo e investigativo, (ii) o ciclo completo de investigação, (iii) a carreira única entre chefes e chefiados, (iv) controle externo direto sobre chefias.

Não apenas na desvalorização dos profissionais. Baixos salários, sobrecarregados na falta de profissionais, com precários equipamentos e instalações físicas. Estudos comparativos com patamares internacionais identificam com clareza que o número de policiais por habitantes e média salarial é baixo. É uma polícia que mais mata no mundo. E a que mais morre. Mas é ineficiente. Quase 90% dos crimes violentos (homicídios, latrocínios, estupros e lesões corporais graves) não chega apontar um acusado perante a Justiça.  Os prejuízos econômicos com a morte e agressões, com perdas materiais e com a insegurança são inúmeros.

O problema também está no modelo

Para além do problema da estrutura da polícia e do próprio problema casada, forte desigualdade social e criminalização da pobreza e proibição do comércio de narcóticos. Temos um problema fundamentalmente no próprio modelo de polícia. Ou melhor dizendo, muitas polícias (Federal, Rodoviária Federal, Força Nacional, Civil, Militar, Guarda Civil Municipal, etc), porém com nenhuma repressão eficiente.

Durante a ditadura militar, as forças públicas foram transformadas em polícias militares, que passaram a atuar como unidades auxiliares do Exército. Os regimentos internos das polícias foram totalmente reformulados, com estruturas hierárquicas rígidas e adoção de patentes militares. A doutrina de segurança nacional propagava a ideia de que todo o cidadão era um subversivo em potencial. A Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), batalhão de elite da PM paulista, foi criada no mesmo período.