Fascismo e Direita Pós-Moderna. Ou sobre a nova ditadura da toga e do púlpito

A emergência do poder da Igreja e do Judiciário numa época de "morte da Política"

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 16

 Por Almir Cezar Filho

Uma das manifestações mais destrutivas da Modernidade foi o aparecimento de regimes bonapartistas e de movimentos políticos fascistas e autoritárias, em oposição ao regime parlamentar-eleitoral, forma convencional de regime do Estado burguês. A ascensão do bonapartismo dá-se após uma crise econômica e política que convulsiona a sociedade e desmoraliza e paralisa as instituições principais do regime político vigente, parlamentar-eleitoral, vulgarmente conhecido como "democrático". Pode-se dizer mesmo que vem emergindo em nossa sociedade um novo bonapartismo, alicerçado nas igrejas cristãs, e em menor medida, nas forças judiciais e na alta burocracia de carreira, especialmente nos magistrados. Um semibonapartismo permanente, um neobonapartismo, da toga e do púlpito.

A emergência da força política das igrejas já foi tratada no artigo "Instituições e confiança: a emergência de um bonapartismo fundamentalista cristão no Brasil" e no ensaio nº 12 da presente série (o artigo   Liberalismo e fundamentalismo religioso na Pós-Modernidade) em que se apresenta não apenas a força na contemporaneidade do fundamentalismo religioso, mas o quanto este assume uma conciliação paradoxal de extremado liberismo econômico e minarquia em política econômica, com um desejo de estado máximo em temas morais e comportamentais. Também, apresenta a tese de que, na verdade, esse novo fundamentalismo nada mais que seria uma das três manifestações na Direita da Pós-Modernidade - os outros dois seriam Olavismo Cultural e o Ultralibertarianismo.

Nesse sentido, o Bonapartismo, cuja a mais forte expressão e forma no século XX foi o Fascismo, fenômeno político que rompa o Estado de Direito e a sociedade civil de forma burguesa, não poderia ocorrer sem também ser influenciado pelo zeitgeist da Pós-Modernidade, com as devidas modificações da forma que assumiu durante anteriormente, mas com aspectos em comum. Outras instituições e papeis ganham protagonismo.

Debate em comissão do Senado aponta opções à PEC do Teto de Gastos

Entre as alternativas propostas em audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, estão o Imposto sobre Grandes Fortunas e o aperfeiçoamento do Imposto Territorial Rural

Aperfeiçoar o sistema tributário com mudanças pontuais pode ser uma alternativa ao congelamento de gastos públicos previsto na PEC do Teto de Gastos, aprovada ontem [25/10] em segundo turno pela Câmara dos Deputados. Foi o que defenderam os participantes de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

O técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Calixtre disse que haveria arrecadação anual de R$ 49 bilhões com a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição e até hoje não cobrado pelo governo. 

Já Fernando Gaiger, também do Ipea, afirmou que o fim das distorções na tributação do Imposto de Renda (IR) resultaria em receita adicional de R$ 100 bilhões, “nos cálculos mais conservadores”.

Para ele, existem oportunidades para crescimento da tributação direta, com o aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança dos Impostos de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos e de Transmissão Causa Mortis e Doação. Uma das ideias do pesquisador é estabelecer alíquotas progressivas — quanto maior o valor, mais elevada a alíquota. 

10 perguntas e respostas sobre a PEC 241

A economista, professora do Departamento de Economiada FEA-USP, colunista da Folha, e doutora pela New School for Social Research Laura Carvalho organizou em 10 perguntas e respostas sobre a PEC 241, com base em apresentação feita em audiência pública no Senado Federal na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia 11/10.

“Espero que ajude aqueles que estão sendo convencidos pelo senso comum. O orçamento público é muito diferente do orçamento doméstico”, explicou nas redes sociais.

Leia abaixo:

1. A PEC serve para estabilizar a dívida pública?

Resposta: Não. A crise fiscal brasileira é sobretudo uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos — 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%.

A PEC 241: Não!

A PEC 241 não determina um teto para os gastos totais do governo. Apenas para as chamadas despesas primárias, (http://bit.ly/2df2sRd), que é o orçamento federal menos os juros da dívida pública.

O gasto total vai continuar o mesmo ou pode até aumentar, o que será reduzido são as verbas com serviços públicos e o os gastos com juros de dívida serão aumentados.

E esta dívida, que consome mais de 40% do orçamento, nunca passou por uma auditoria como manda a Constituição Federal (http://bit.ly/1FOgL2I). Lembrando que ela jamais será paga, pois os credores aumentam os juros de maneira arbitrária.

6 motivos para ser contra a PEC 241

1º motivo: Não são só petistas que estão criticando. Gente como o médico Dráuzio Varela (http://bit.ly/2dBhvlG), o filósofo Leandro Karnal (http://bit.ly/2ef980r) e o jornalista Ricardo Boechat (http://bit.ly/2e2mD3M) estão preocupados com os efeitos da possível aprovação da PEC 241. O Conselho Federal de Economia (http://bit.ly/2ef5YK1) e técnicos  do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (http://bit.ly/2dU19q3) dizem que realmente vai ter cortes na saúde e na educação.

2 A Proposta de Emenda à Constituição 241 determina um teto de gastos na chamada despesa primária do governo (http://bit.ly/2df2sRd), que é o orçamento sem contar os juros da dívida pública. Ou seja, o teto será só no investimento em serviços públicos, pois o gasto com o pagamento de juros da dívida será ilimitado (http://bit.ly/2edfmN8). E esta dívida, que consome mais de 40% do orçamento, nunca passou por uma auditoria como manda a Constituição Federal (http://bit.ly/1FOgL2I).

Juros fazem mal à saúde

Fatos & Comentários / 05 out 2016

“Para esse discurso conservador (do qual o Governo Temer é o porta-voz), o equilíbrio orçamentário e a retomada do crescimento dependeriam de drástica redução dos gastos sociais e da própria função do Estado. Uma estratégia para desvelar a falsidade desta linha argumentativa é expor à opinião pública a real estrutura de uso do orçamento público. Como é de fato gasto o imposto arrecadado? Há sistemática proteção aos gastos com despesas financeiras e predisposição e cortar e cortar na área social. Uma política monetária equivocada e injusta vem impondo custos insuportáveis aos setores públicos e à iniciativa privada que se pretende produtiva. Municípios, estados e a União têm gasto entre 30% a 40% do orçamento para honrar compulsoriamente serviços da dívida. A taxa básica de juros, de 14,25% ao ano, é a principal responsável pelo desequilíbrio fiscal, pela recessão, pela inflação e pelo desemprego. Isto vem sendo sistematicamente ocultado pelos analistas oficiais e pela imprensa.”

A análise é da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que saiu em defesa do Sistema Único de Saúde e das conquistas sociais, contra a PEC-241, do teto dos gastos, “que pretende impor cortes em todos os setores, mas não se propõe a controlar os gastos orçamentários com juros e com outras despesas financeiras.” Na prática, continua a entidade, a estratégia vem agravando a recessão, a inflação e ampliando o desemprego e a concentração da renda, “além de ameaçar políticas sociais erigidas com grandes dificuldades nas últimas décadas”.

Maria Sabina e a Peia

https://youtu.be/CFUmZGUYWAY