terça-feira, 31 de janeiro de 2017

O abandono da reforma agrária pela socialdemocracia

por Almir Cezar Filho

Há atualmente um evidente colapso do modelo de reforma agrária brasileira. Número em queda de novos projetos de assentamentos e assentados, um discurso governamental de "requalificar" as ações da reforma agrária. Esse modelo de reforma agrária se assentava no caráter contraditório a própria essência de uma reforma social, ao tornar-se uma política pública permanente, ou pelo menos, continuada. Porém, contraditoriamente nos últimos anos culmina em seu próprio abandono pela socialdemocracia a frente do poder do Estado.

Esse modelo foi iniciado por Juscelino Kubitschek e desenvolvido pela ditadura militar e ajustada pelo pacto social dos anos da "Nova República". Baseado na colonização, ajustada com a desapropriação de terras privadas.

A crise agrária
  1. Crise ambiental
  2. Crise energética
  3. Crise alimentar
  4. Aumento dos conflitos fundiários
  5. Especulação imobiliária
  6. Especulação fundiária rural
  7. "Deserto verde" do latifúndio
  8. Explosão dos preços dos commodities
  9. Endividamento privado das famílias brasileiras - a queda do endividamento público pelo Estado brasileiro vem sendo substituída pelo endividamento privado.
Expansão indiscriminado sobre as zonas virgens e reservas de recursos naturais. Uso de técnicas lucrativas, porém, poluidoras ou socialmente danosas. Desperdícios e destruição

Públicos da reforma agrária
agricultores familiares, assentados, posseiros, quilombolas e comunidades e povos tradicionais

Fragilidade do MST
* sujeito social
* fragilidade organizativa
* fragilidade estratégica

Alternativa paliativa
Criação de alternativas de aparelhos produtivas àqueles sob controle do capital ("cooperativas").


As reformas sociais
As reformas sociais são interferências radicais realizadas pela via institucional, por meio de Estado nos direitos sociais de seus cidadãos - não são revoluções, e em geral são temáticas e desenvolvem-se em um período do tempo, um recorte temporal. Porém, em via de regras, as reformas sociais se sustentaram, no retrospecto histórico, por meio de forte ação revolucionária ou mesmo como desdobramento de uma revolução.

As reformas agrárias clássicas são a francesa, a estadunidense, a britânica-colonial, a mexicana, a russa e a chinesa.

O abandono
Nesse contexto, surge dois mitos atuais na reforma agrária brasileira, sobre desnecessidade, (i) do incentivo a constituição de uma classe média rural; e (ii) alta produtividade do agronegócio.
O abandono da reforma agrária como política pública se dá na prática da seguinte forma, no desenvolvimento de políticas públicas
* PAC da mobilidade urbana
* PAC da agricultura familiar e reforço do Pronaf B
* "Brasil Sem Miséria"
* "Rede Brasil Rural"
* "Minha Casa, Minha Vida"
* Sucateamento do Incra e Funai
* Superestruturação do MDA e Seppir
* Crédito fundiário (Banco da Terra) e regularização fundiária


A mais-valia e a terra

A luta de classes não se dá apenas dentro ou pautadas pelos aparelhos produtivos sob controle do capital, mas no poder do capital no território, ou na criação de aparelhos produtivos alternativos.

A extração da mais-valia não se dá apenas via salário e emprego, mas no controle do acesso aos recursos naturais e técnicos/tecnológicos, destacando-se a propriedade fundiária rural, e também, urbana; e no uso alternativo desses recursos, em tipos de mercadorias geradas.

A extração da mais-valia não se dá de maneira homogênea no espaço, no território; obedece limite, restrição, determinações e regulações dadas pelo acesso e controle desigual aos recursos naturais sob forma de propriedade e patrimônio ao longo do sistema no espaço.

Por um programa atual
* Em defesa da atualidade da reforma agrária e urbana. Uma outra reforma, completa, plena, transicional  e sob controle dos trabalhadores, sem indenização e com infraestrutura, assistência técnica, crédito e comercialização aos beneficiados.
* Contra os cortes orçamentários dos programas e dos recursos de custeio dos órgãos agrários
* Ampliar o quadro de servidores públicos dos órgãos agrários e repô-lo. Concurso público e chamada de aprovado. Paridade salarial com desses servidores com os do Ministério da Agricultura

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