quarta-feira, 17 de maio de 2017

Desruralização no Rio de Janeiro

Desafios e perspectivas às políticas públicas de promoção à Agricultura Familiar e aos Empreendimentos Rurais Familiares no território fluminense: um novo olhar

por Almir Cezar Filho

É nítido e muito comentado a desruralização do território fluminense. Em muito essa desruralização é pautada pela desagriculturalização. Uma desagriculturalização do latifúndio. Contudo, resta à agricultura familiar não a vitória, mas o abandono. Se não houver políticas públicas que fomentem a complementação da cadeia produtiva por meio do estímulo aos empreendimentos familiares rurais, toda e qualquer das demais ações governamentais de promoção regional à agricultura com eficácia limitada.

O latifúndio no Rio de Janeiro estava pautado por culturas tradicionais no Brasil (café, cana-de-açúcar, etc.) que perderam dinamismo frente a outras culturas de exportação (soja, milho, etc.), tanto pela concorrência nacional de outras regiões produtivas (café do Paraná, do Espírito Santo, açúcar do interior de São Paulo, suínos e avicultura de Santa Catarina, etc.), como também por não ter acompanhado a “Revolução Verde”, o processo de modernização tecnológica, comercial e de gestão que passou a agricultura brasileira desde a década de 1970 e acelerada na década de 1990. Houve assim um encolhimento da velha plantation, de maneira geral, e especialmente agravada no Rio de Janeiro.

O êxodo rural e a proximidade da mancha urbana, pela ocupação territorial consolidada e antiga do próprio estado, em expansão acelerada pelo próprio e centenário êxodo rural, comprimiram as zonas rurais, comprometendo ainda mais a agricultura na região. Área agricultáveis principalmente de grandes fazendas, acabaram repassadas a projetos imobiliários e a distritos industriais.

terça-feira, 9 de maio de 2017

Reforma trabalhista e microempresas

Além dos trabalhadores, os micro e pequenos empregadores serão prejudicadas
Ao contrário da mentira que dizem a imprensa, governo e entidades empresariais

Principais itens da PLC 38/2017 de reforma trabalhista.
Isoladamente, uma empresa representa pouco, mas juntas, são decisivas para a economia. No Brasil, os dados demonstram a importância de incentivar os empreendimentos de menor porte, as Microempresas e Pequenas Empresas (MPEs). No contexto próprio rural, há ainda os chamados Empreendimentos Familiares Rurais. O empreendedorismo praticado no Brasil, na maioria dos casos, parte por uma necessidade de sobrevivência econômica dos indivíduos e famílias, ao invés de vocação ou escolha profissional. Uma série de dados demonstram, além da força econômica desse segmento empresarial, o quanto são oprimidas pelo grande capital e na maioria das vezes usadas como alternativa de renda e emprego às famílias mais pobres (leia AQUI artigo anterior).

Apesar das entidades empresariais, como a FIESP, Fecomércio, etc., serem dominadas por grandes empresas ou terem suas lideranças oriundas desse segmento, a maioria da categoria é de MPE. O discurso de redução de direitos trabalhistas e de flexibilização das relações empregatícias galvaniza o empresariado. Para além dos políticos apoiadores da medida, as lideranças empresariais, manifestam trata-se de algo muito positivo às MPEs e que gerará mais e melhores empregos, ajudando a pôr fim a crise econômica. Segundo esses, a terceirização irrestrita e a mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), expressa na PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 38/2017, além de supostamente adequar os contratos de trabalho “às modernas relações, que a legislação não contempla”, traria mais “segurança jurídica”. Contudo, uma análise desideologizada e científica da estratégia de flexibilização dos direitos trabalhistas não se chega a mesma conclusão. Vejamos os 10 motivos econômicos a seguir:
  1. A reforma da legislação trabalhista, tanto com a lei da terceirização irrestrita, quando as mudanças da CLT (reforma trabalhista), ultrapassa o objetivo de atualizar as leis às novas formas de relação empregador-empregado, e sim visam liberar legalmente do compromisso com as necessidades básicas dos seus funcionários. São burlas para reduzir custos das empresas com benefícios trabalhistas e despesas com demissões, como objetivam a forçar o rebaixamento dos salários. Terá consequências sérias, por exemplo, no aumento dos acidentes de trabalho e da rotatividade da mão de obra.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

A crise não foi causada por excesso de despesas públicas. A falta de retomada sob Temer comprova isso.

por Almir Cezar Filho

Hoje conversaremos sobre um mito econômico: que a crise econômica brasileira, iniciada no finalzinho de 2014, foi provocada por excesso de despesas e desacerto nas contas públicas de Lula e Dilma. Apesar de não defensáveis, não foi isso. As notícias econômicas dessa semana comprovam, apesar da tentativa de narrativa contrária.

Após dois anos de profundo ajuste fiscal, com paralisação das ações sociais do governo e aprovação de uma PEC de congelamento por 20 anos dos gastos públicos, essa semana foi divulgado pelo IBGE a pesquisa sobre atividade industrial do mês de março. Registrou uma forte queda, revertendo uma leve alta de fevereiro. O índice vem na contramão da expectativa e da propaganda do governo Temer, de recuperação da economia ainda esse ano.

Também o SPC e CNDL anunciou o resultado de sua pesquisa sobre a confiança de micro e pequenos empresários. Mostrou alta. Porém o patamar do índice ficou em um ponto considerado neutro, isto é, demonstra que apesar da “confiança” ter aumentado, os empresários por ora não investirão, nem contratarão.

O governo Temer, com conveniência do mercado financeiro, e conivência da grande imprensa, vende à opinião pública que haveria recuperação da economia e da geração de empregos à medida que houvesse a tal retomada da “confiança”. E essa seria alcançada com a redução do gasto público, controle da inflação, PEC do congelamento dos gastos e a aprovação das reformas trabalhista e da previdência.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Dois indicadores relevantes apontam que economia segue patinando

Ao contrário da lorota do jornalismo econômica praticado pelos grandes grupos de mídia, dois indicadores divulgados esta semana comprovam que a economia não segue para recuperação. A confiança da micro e pequena empresa e a pesquisa industrial mensal com desempenho negativo. A produção industrial brasileira recuou 1,8% entre fevereiro e março. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador segue sem registrar desempenho positivo neste início de ano (neste tipo de comparação), que também teve uma queda de 0,4% e uma estabilidade na produção em fevereiro.O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa atingiu 51,3 pontos em abril

Confiança de MPEs aumenta 34% em um ano, apontam SPC Brasil e CNDL
Monitor Mercantil | Conjuntura  | 3 maio 2017

O Indicador de Confiança da Micro e Pequena Empresa atingiu 51,3 pontos em abril, o que representa um aumento de 13,4 pontos na comparação com abril de 2016, quando o indicador marcara 37,9 pontos, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Na comparação com o mês anterior, a variação foi de 1,6 pontos, o suficiente para colocar o indicador mais uma vez acima do nível dos 50 pontos. O indicador varia de zero a 100, sendo que quanto mais acima de 50 pontos, maior é a confiança; quanto mais abaixo, maior a desconfiança.

- A sondagem de abril coincidiu com um noticiário político extremamente negativo, mas também com a liberação de recursos do FGTS, a aceleração do ritmo de queda dos juros e o arrefecimento da inflação, que contribuem para abrandar o quadro recessivo - explica o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.

terça-feira, 2 de maio de 2017

Economia ainda não caminha para recuperação. Expectativa continua baixa na micro e pequena indústria

O melhor indicador de recuperação ou não da economia é verificar a confiança e as atividade das pequenas e microempresas.

Segundo dados do Indicador de Atividade da Micro e Pequena Indústria, 27% dos empresários entrevistados disseram que demitiram em março, contra 21% na pesquisa anterior, de fevereiro. No caso das contratações, somente 9% abriram novas vagas, contra 10% no índice do mês anterior. 

Encomendada pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi) ao Datafolha, a 49º rodada do indicador também mostra que a expectativa para abril continua em baixa. 85% dos entrevistados não preveem novas contratações, enquanto 13% dizem que irão demitir futuramente. 

A maior parte dos donos de micro e pequenas indústrias aponta a ausência de capital de giro como um dos principais obstáculos enfrentados. 64% deles afirma que o capital disponível é muito pouco, e, na cidade de São Paulo, somente 10% conseguiram usar linhas de crédito para pessoas jurídicos em fevereiro. Outros 21% utilizaram o cheque especial e 5% usaram empréstimos pessoais em bancos.

terça-feira, 18 de abril de 2017

Empreendedorismo, Liberdade econômica e Socialismo. Uma resposta à 'nova direita'

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 24

por Almir Cezar Filho*
"Sentir muito pelos outros e pouco por si; conter o egoísmo e exercitar os afetos benevolentes constituem a perfeição da natureza humana." (Adam Smith, sobre a "natureza egoísta" humana) 
Nos últimos tempos começou a ascender o discurso sobre e em defesa da "liberdade econômica". Em muitos casos inclusive, uma nova direita avivada que abraçou também o "empreendedorismo", e os combinou com uma luta encarniçada em defesa da sociedade capitalista. Porém, o Socialismo tem muito mais a dizer sobre empreendedorismo e liberdade econômica e com propriedade, que o neoliberalismo e essa nova direita.

Ouve-se atualmente, por um lado, toda uma catilinária contra a intervenção estatal e mesmo com Estado - com seus impostos, regulamentação técnicas, exigências de alvarás e licenciamentos, inspeções e fiscalização e legislação trabalhista. Por outro lado, a apologia ao empresário - com geração de empregos, salários, renda, produtos, inovação. Que eleva o empresário, o empreendedor, à condição messiânica. Os sindicatos também são demonizados, com sua luta contra os empresários, suas exigências de regulamentação e custos trabalhistas, defesa de privilégios a segmentos de trabalhadores, em detrimento da geração de empregos.

Curiosamente, uma campanha ideológica abraçada, e mesmo de maneira entusiasta, pelos conservadores, não apenas pelos liberais - inclusive em um patamar avivado que nem os liberais convencionais fariam. Essa movimentação acompanha à ascensão no Brasil de nova direita avivada e de tipo novo, mais de acordo com a Pós-Modernidade do que com a tradição liberal clássica e neoclássica, com uma combinação de liberalismo apenas no plano econômico, mas com conservadorismo, e mesmo reacionarismo, nos planos político e moral e comportamental.

Essa campanha não se restringe a classe média, e alcança até os setores populares, com sua devida proporção. E se entrelaça com o conservadorismo do brasileiro em geral, com uma herança do escravismo colonial, com o patriarcado, o patrimonialismo, o racismo, o machismo, etc. Mas se combina com a pós-modernidade, com sua cultura de massa, relacionamentos líquidos, subjetivismo e identidadismo. Na classe média se deriva ao fato de ser uma classe proprietária, ao menos de bens de consumo duráveis e de imoveis, e co-gestora dos grandes meios de produção, portanto, baluarte em algum grau do sistema capitalista.

segunda-feira, 17 de abril de 2017

A verdade sobre as diferenças da previdência do trabalhadores setor público e do privado

Com precisão e didática reproduzimos um texto sobre as diferenças da previdência do trabalhadores setor público e do privado. Circula em grupos de WhatsApp e é atribuído a Wladimir Tadeu. Em poucas palavras, demonstra-se porque os aposentados no serviço público (pelo regime empregatício de estatutário) recebem valores similares quando estavam na ativa e, por outro lado, os egressos da iniciativa privada (pelo regime celetista) no máximo o teto (R$5.400,00). Explica ainda que a previdência dos setores públicos é autossuficiente - a exceção dos servidores militares, possíveis causadores contábeis do tal déficit atribuído pelo governo ao setor.
Bom dia! Nenhum dos debatedores conhece as diferenças existentes entre a previdência pública e a previdência do setor privado, ou seja, as diferenças existentes entre a aposentadoria do servidor público e a aposentadoria do trabalhador celetista. Então, vamos esclarecer: 
Ambos os trabalhadores, celetistas e estatutários, descontam 11,5% para a previdência. Todavia, este desconto incide sobre valores distintos. 
No caso dos trabalhadores da iniciativa privada - os celetistas - os 11,5% de desconto incidem sobre o teto da previdência social, que hoje está em torno de R$ 5.400,00. Assim, se um jornalista top de uma grande emissora de TV receber de salário mensal, por exemplo, 1 milhão de reais, ele terá  como desconto previdenciário mensal 11,5% sobre o teto da previdência, que, hoje, é  de cerca de R$5.400,00.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Terceirização irrestrita: microempresas serão penalizadas, ao contrário da promessa dos políticos e da FIESP

por Almir Cezar Filho

O discurso de redução de direitos trabalhistas e de flexibilização das relações empregatícias galvaniza o empresariado. Apesar das entidades empresariais gerais, como a FIESP, Fecomércio, etc., serem dominadas por grandes empresas ou terem suas lideranças oriundas desses segmentos, a maioria da categoria são de micro e pequenas empresas (MPE), que passam a entender que serão beneficiadas com as mudanças. Contudo, uma análise desideologizada e científica da estratégia de terceirização não se chega a mesma conclusão. Pelo contrário, as MPEs serão penalizadas.

Para os políticos apoiadores da medida e/ou as lideranças empresariais, manifestada em várias entrevistas, declarações, etc., trata-se algo muito positivo às MPEs. Segundo esses, a terceirização irrestrita além de supostamente adequar os contratos de trabalho "às modernas relações que a CLT não contempla e traz insegurança jurídica", proporciona a especialização produtiva das empresas, permitindo que as micro e pequenas empresas participem de cadeias produtivas como prestadoras de serviços especializados de outras empresas. Mas, ao contrário do que se alega, não beneficia as MPEs, muito pelo contrário por 10 simples motivos:

1-  Agora uma empresa grande liberada legalmente de ter todos os seus funcionários contratados diretamente para suas atividades fins pode simplesmente fatiar sua produção em dezenas de outras empresas subsidiárias, abertas por ela justamente para isso, correspondendo exclusivamente cada etapa da produção, passando agora a prestar "serviços" à empresa final-mãe, e dispensando de contratar legitimas MPEs de prestação de serviço.

terça-feira, 11 de abril de 2017

Compromisso do BC

Fatos & Comentários | jornal Monitor Mercantil, 10 abr 2017

Os bancos receberam cerca de R$ 200 bilhões ano passado em remuneração sobre a sobra de caixa, o que o Banco Central chama tecnicamente de “operação compromissada”, em que retira de circulação o dinheiro que fica no caixa das instituições financeiras e os remunera com as mais altas taxas de juros do mundo. A explanação, com tom indignado, foi feita à coluna pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívia, Maria Lucia Fattorelli. Ela mostrou que o BC brasileiro não só abriu mão do instrumento de emitir moeda como tem enxugado todo e qualquer volume que ultrapassa 5% do PIB. Em outros países com economia comparável à nossa, o dinheiro em circulação chega a 40% do PIB, sem que isso implique inflação. Hoje, o volume acumulado por essa operação, também chamada de “mercado aberto”, com juros pagos religiosamente toda noite, ultrapassa o R$ 1 trilhão.

Maria Lucia Fattorelli explica que, além de sugar os cofres públicos, reduzindo investimentos, gastos sociais, em educação e tantos outros dos quais o Brasil é carente, esse mecanismo operado pelo Banco Central leva à alta dos juros cobrados pelos bancos aos clientes. As instituições preferem ficar confortavelmente recebendo juros que elas mesmas ajudam a fixar do que emprestar dinheiro para o setor produtivo. Remuneradas pelo BC, sem riscos, por que se aventurariam a financiar empresas? Somente com taxas proibitivas, como as oferecidas por um bancão a uma pequena empresa que buscava um capital de giro de curto prazo (três meses) de R$ 50 mil. Só de “taxa de abertura de crédito”, seria cobrado R$ 1,5 mil (3% do empréstimo). Somada aos juros da operação, IOF e outros penduricalhos, o custo efetivo total (CET) montava a espantosos 14%! Ao mês! A pequena empresa achou mais em conta recorrer ao agiota da sala vizinha…

domingo, 9 de abril de 2017

'Recessão e desemprego derrubam inflação e devolvem poder de compra aos brasileiros'. Como que é?

(Economia é Fácil, 08/04/2017)

Almir Cezar Filho

Abaixo minha participação no programa Censura Livre, do dia 08/04/2017, da rádio Difusora Aliança FM 98,7 (São Gonçalo - RJ) com o quadro Economia é Fácil, em que comento esta semana os dados de forte desaceleração da inflação e o fato de que a grande imprensa estar comemorando, apesar do altíssimo desemprego.

Olá ouvintes. Olá pessoal no estúdio. Aqui é Almir Cezar Filho, com mais um Economia é Fácil.

No último dia as redes sociais foram invadidas com comentários jocosos e memes tirados em cima de uma manchete de um grande canal de notícias de tevê por assinatura em que curiosamente tenta dar como positiva a queda na inflação, apesar do intenso desemprego e a recessão.

A manchete bizarra era assim: “recessão e desemprego derrubam inflação e devolvem poder de compra aos brasileiros”. Ora, ora o motivo das piadas é simples - qualquer uma pessoa em são consciência entende que, apesar da queda na inflação, ninguém pode comprar nada, justamente pela recessão e desemprego.

A contradição lógica produzida pela jornalista se deve a desesperada pressão da grande mídia, aliada do governo Temer e de seus projetos de austeridade e de reformas neoliberais, de tentar passar à opinião pública de que há sinais de melhora no cenário econômico.

A notícia original foi que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), anunciou que em todo o país, o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, ficou em 0,56% em março. A taxa é superior ao 0,07% de fevereiro. 

As taxas acumulada no ano de 1,18% e em 12 meses é de 4,24%, abaixo portanto da meta de inflação do Banco Central de 4,5%.

sexta-feira, 31 de março de 2017

A reforma trabalhista brasileira, além de injusta, é antiliberal, diria Adam Smith se estivesse vivo

O verdadeiro Liberalismo econômico não defenderia raivosamente a reforma trabalhista, ao contrário do que fazem os economistas neoliberais e essa nova direita pós-moderna libertariana. A desregulamentação total das relações de trabalho nega os princípios fundamentais do Liberalismo e da Modernidade. O que Adam Smith, o maior economista liberal de todos os tempos e pai da Economia, teria a dizer sobre a reforma trabalhista em curso? Vamos buscar a resposta no livro de economia mais importante da história, A Riqueza das Nações*.


1) Primeira dica de Smith para entendermos as reformas em curso: sobre a disputa entre patrões e trabalhadores.

"Os trabalhadores desejam ganhar o máximo possível, os patrões pagar o mínimo possível. Os primeiros procuram associar-se entre si para levantar os salários do trabalho, os patrões fazem o mesmo para baixá-los."

2) E quem costuma vencer essa disputa? Smith responde:

"Não é difícil prever qual das duas partes, normalmente, leva vantagem na disputa e no poder de forçar a outra a concordar com as suas próprias cláusulas. Os patrões, por serem menos numerosos, podem associar-se com maior facilidade; além disso, a lei autoriza ou pelo menos não os proíbe, ao passo que para os trabalhadores ela proíbe. Não há leis do Parlamento que proíbam os patrões de combinar uma redução dos salários; muitas são, porém, as leis do Parlamento que proíbem associações para aumentar os salários"

segunda-feira, 27 de março de 2017

Terceirização ilimitada precariza relações de trabalho, abre brechas para driblar legislação e prejudica as pequenas empresas

por Almir Cezar Filho, com informações*

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde do dia 23/03 a regulamentação da terceirização, abrindo espaço para que empresas realizem toda a sua atividade-fim com o trabalho de outras prestadoras de serviço. Terceirização ilimitada precariza relações de trabalho e abre brechas para driblar legislação trabalhista, e ainda prejudica as pequenas e microempresas.

A liberação quase irrestrita da terceirização serve mais como atalho para escapar do cipoal dos encargos que pesam sobre a folha de pagamentos, principalmente das micro e pequenas empresas que mais empregam, e escapar da Justiça do trabalho que uma alternativa real de geração de emprego e renda.

O texto que agora segue para sanção do presidente Michel Temer ultrapassa o objetivo declarado de proporcionar a especialização produtiva das empresas e abre grandes brechas para que a terceirização seja utilizada como forma de substituição permanente dos trabalhadores de cada empresa. Embora a regulamentação da terceirização fosse uma necessidade para assegurar o uso correto dessa modalidade, o equilíbrio entre os objetivos de ganhos de eficiência nas empresas e os de proteção ao trabalhador deveria ser assegurado. 

sexta-feira, 24 de março de 2017

O novo monarquismo no Brasil não é apenas neoliberal, é pós-moderno

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 23

por Almir Cezar Filho

Alguns pessoas já devem ter percebido um recente interesse pela volta da monarquia no Brasil. O monarquismo neoliberal que está em moda entre a nova direita pós-Junho de 2013 cuja visibilidade se fez presente durante as manifestações pelo impeachment de Dilma, pode até chocar, mas há uma causa muito simples.

A direita pós-moderna condena todos os valores da Modernidade. Assim, buscam na Tradição, combinando-a com o livre-mercado, ou melhor, com a defesa do reino pleno da propriedade privada e dos negócios assegurados. 

Mas qual é a Tradição erudita no Brasil? E o desencanto com o regime político, materializado na república -  instalada aqui após o golpe cívico-militar republicano 1889? Só lhe resta na tradição o que há de mais reacionário possível, a monarquia dos Bragança, base de legitimação do escravagismo tardio do Brasil do século XIX.

Porém, pedem não uma monarquia europeia, dos regimes sociais socialdemocratas e de welfare state. Mas a volta do liberalismo tosco pré jacobinismo republicano, florianismo, ou mesmo anterior à Revolução de 1930, sem empresas estatais, educação pública, CLT, etc., identificado com o período antes da República e a suposição de que não haveria corrupção dos governantes, especialmente da mais alta autoridade do regime, os imperadores.

segunda-feira, 20 de março de 2017

Pós-verdade, Direita x Esquerda e o escândalo da carne fraudada

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 22

por Almir Cezar Filho

"Pós-verdade": ajuste a narrativa para diante de fatos novos - que perante um julgamento sensato refutaria em definitivo tua posição - passam agora a servir ao contrário de argumento que supostamente o comprove. Essa foi a palavra do ano de 2016 e parece que classifica bem certo comportamento na Pós-Modernidade.

Foi assim, que se comportou à esquerda, à direita, uma boa parcela das pessoas diante do chocante notícia do escândalo da carne fraudada por parte de fornecedores dos dois gigantes do setor de carnes processadas, a JBS/Friboi e a BRF, revelada pela operação conjunta da Polícia Federal (PF), e Ministério Público Federal (MPF) denominada "Carne Fraca".

Pela Direita

Digo isso porque foi muito vergonha-alheia ler um post do tal Movimento Brasil Livre (MBL), em típico discurso de pós-verdade, que está culpando o "Estado-malvadão" pelo escândalos das carnes podres... Segundo eles, tudo ocorreu porque as empresas são obrigadas a ser fiscalizadas e logo seriam pressionadas à corrupção. E também, por houver a fiscalização obrigatória (logo, custosa e burocrática) impede que empresas honestas operem no mercado.

Para um liberista e mercadista nunca é culpa das empresas e dos empresários, sempre do Estado-malvadão. Livre-mercado é um Deus pra essa gente... Curioso que o liberalismo clássico e neoclássico, não esses talibãs pós-modernos que se dizem libertarianos sempre argumentou que o Estado era o gendarme da propriedade privada. O Estado somente existia para a proteção da propriedade privada.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Mulheres ganham menos no Brasil. Se salário fosse igualado injetaria bilhões na economia

por Almir Cezar Filho

No Programa Censura Livre, que vai ao ar todo sábado das 18 às 20h, pela Rádio Difusora Aliança FM 98,7, para São Gonçalo e região (RJ), também transmitido online pelo aplicativo iRadio, e pelo site www.radioaliancafm.org, comento no quadro Economia é Fácil as principais notícias econômicas da semana. No programa de sábado dia 11 de março, portanto, na semana do Dia Internacional da Mulher (8), além do quadro regular, em um comentário extra pude falar à respeito da série de  de pesquisas recém divulgadas que confirmam a persistência da triste desigualdade de gênero nos salários. Leia a seguir o que falei:

Olá ouvintes do Censura Livre! Olá pessoal do estúdio!

Com a proximidade do “8 de Março”, Dia Internacional das Mulheres, ganham repercussão os tristes dados sobre desigualdade de gênero no Brasil e no mundo. O destaque é uma série de pesquisas divulgadas recentemente que identificou o quanto é desigual os salários para ambos os sexos. Por outro lado, também mostrou o tanto é ruim para a economia: se fossem igualados injetariam bilhões e ajudaria em muito a resolver a crise econômica.

segunda-feira, 13 de março de 2017

Marxismo e Pós-Modernidade. A 4ª Internacional é uma necessidade histórica dos tempos atuais

Não é preciso renegar a Quarta para revolucionar o Capitalismo em sua 4ª Etapa 

por Almir Cezar Filho

Para o Marxismo, o Capitalismo, além de antinatural e limitador do potencial humano, não morre por morte morrida, mas matada. Não há "colapso", muito menos pela superação passiva, ou pelo progresso natural ou pela reforma social.

Por sua vez, uma sociedade que supera positivamente o Capitalismo é socialista, embora as experiências de economias pós-capitalistas do século XX (URSS, Alemanha Oriental, Cuba, etc) não tenham se completando, e ao contrário se degeneraram no tempo, rumando à beira do colapso. E mais do que o encerramento da economia estatizada e planificada, no fundo uma reversão ao capitalismo. Não a provando que o inviabilidade do Socialismo, apenas de que não deveria ter seguido ou deixado de seguir certos aspectos.

Por outro lado, considero o Marxismo uma ferramenta da luta anticapitalista, socialista. Uma teoria social, um método analítico e um programa político. Não considero o Marxismo em si dogmático, embora haja vários marxistas e organizações políticas que o sejam. É possível um Marxismo aberto a crítica e a contribuições de outras teorias, sem necessariamente cair em um desvio eclético.

Quando o Marxismo foi sendo desenvolvido originariamente por Marx e Engels na metade do século XIX partindo da evidência que a apesar do Capitalismo revolucionar o mundo destruindo os regimes anteriores e a si mesmo permanentemente, e portanto as revoluções sociais são inevitáveis, e na direção e tendência potencial ao Socialismo (mesmo que não efetivamente), e levadas a cabo sob ação ou participação do proletariado, era preciso uma "ciência da revolução".

sábado, 11 de março de 2017

PIB 2016 foi pior do que esperado. 2017 também será negativo

por Almir Cezar Filho

No meu quadro "Economia é Fácil" de 13/03/2017, do Programa Censura Livre, que vai ao ar todo sábado das 18 às 20h, pela rádio Difusora Aliança FM 98,7, para São Gonçalo (RJ), também transmitido online pelo aplicativo iRadio, e pelo site www.radioaliancafm.org, falo da divulgação dos novos números PIB pelo IBGE, com resultado bem negativo, e contradizendo o discurso do governo Temer de que haveria em curso uma recuperação. Leia a seguir o que falei:

Olá ouvintes do Censura Livre! Olá pessoal do estúdio!

A notícia a comentar hoje foi à divulgação do resultado do PIB de 2016 pelo IBGE, com números piores do que se esperava. E a projeção de que em 2017, ao contrário de que muitos previam, também será de recessão.

A maior constatação dos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última terça-feira dia 07, e que fazem parte da Pesquisa Trimestral de Contas Nacionais, nega o que discursava a mídia e propagandeava a equipe do governo Temer: que haveria uma recuperação da economia.

terça-feira, 7 de março de 2017

Até para pai do Real, juros altos realimenta a inflação

No metiê da Economia deste janeiro com a repercussão de artigo de um pais do Real, o economista André Lara Resende, publicada no jornal Valor, de que na verdade a fixação alta da taxa de juros no Brasil vem realimentando a inflação, o invés de combatê-la, como sugeriria a lógica da ortodoxia econômica.

Sem trazer a redenção prometida
Fatos & Comentários / 06 mar 2017

A discussão proposta por André Lara Resende sobre o efeito do aumento dos juros – um dos mentores do Plano Real, o economista chocou seus colegas ortodoxos ao sugerir que o tiro está saindo pela culatra, e a elevação dos juros realimenta a inflação – continua repercutindo. Em artigo publicado neste final de semana, Fernando Limongi, professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap, joga luz na questão: “A alusão aos atalhos e ‘boquinhas’ sugere que a história política pós Plano Real pode ser recontada como uma luta entre os reformistas convictos e os complacentes com a indisciplina fiscal. Mesmo quando aprovadas, reformas teriam ficado aquém das necessidades por culpa ou com apoio dos complacentes.”

“Tudo se passa”, continua Limongi, “como se a política econômica do país não tivesse sido controlada, na maior parte do tempo, por economistas comprometidos com a ortodoxia, como se suas receitas nunca tivessem sido aplicadas. Seus planos foram executados e não por pouco tempo e, mais importante, sem trazer a redenção prometida. Esta é a questão de fundo que alimenta as preocupações de Lara Resende. Como afirma em seu segundo artigo, doses maciças do mesmo remédio têm sido aplicadas e a doença não dá sinais de ceder. Deve-se continuar prescrevendo a mesma receita?”

domingo, 5 de março de 2017

Brasil em crise: política econômica, infraestrutura e produtividade num país em desenvolvimento

por Almir Cezar Filho

O mundo foi arrastado para a crise de 2008 pela especulação financeira, especialmente nas maiorias economias, e nunca se recuperou. O que é que isso tem a ver com o Brics? Com exceção do papel de vítima, não teve qualquer outra participação. Os países do BRICS (bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) são vítimas da crise financeira. Os países emergentes ameaçam arrastar o mundo para uma nova recessão. Contudo, foram eles que sustentaram o crescimento da economia global muito antes da crise de 2008. Agora a afirmação de analistas do mercado financeiro e colunistas econômicos da grande mídia de que os países emergentes arrastaram o mundo para uma nova recessão é simplesmente falso.

Esta é a maior crise que já viu no país. Ao contrário da década de 1970, a causa era bem clara, a crise do petróleo. Hoje, é um problema estrutural, com uma solução em um horizonte de dez anos, se não houver uma drástica reforma política e administrativa. Alguns acreditam em grandes mudanças a partir de 2018; é ver para crer.

A proatividade das políticas econômicas abriu em verdade espaço para o voluntarismo. E nas democracias maduras há enorme resistência à chamada "vontade do príncipe". As formulações econômicas têm que seguir princípios de impessoalidade, de isonomia, de legitimação de cada medida através da discussão pública. Contudo, não é assim em países em desenvolvimento. Porém, seus erros não foram os responsáveis, como os neoliberais repilam em suas pregações.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Direita batendo cabeça. Mas não há uma onda conservadora?

Bate-boca público entre Reinaldo Azevedo e Joice Hasselmann, expoentes na nova direita, 
demonstra que está em disputa um espaço limitado e declinante

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 21

Por Almir Cezar Filho

Joice Hasselmann, a “musa do impeachment”, gravou um vídeo questionando as mudanças radicais na postura de Reinaldo Azevedo, cobrando coerência, expondo a necessidade de insistir nas pautas daquelas antigas manifestações que derrubaram o PT, estranhando o fato de que o ex-colega da Veja, agora, só faz atacar o MBL, a Lava Jato, Sergio Moro e as manifestações. Joice dividia a bancada da extinta 'TV Veja'. Os dois são da imprensa de direita. O episódio demonstra o quanto não está se vivendo a tal “onda conservadora”.

Reinaldo não gostou e desceu o nível em um vídeo de 24 minutos de bombardeio. Chamou Joice de desinformada, desqualificada, preconceituosa e arrogante. De maneira machista, ele ainda sugeriu que a ex-colega teria usado o corpo para ascender profissionalmente. “Antes de eu te conhecer, achei que a loira do banheiro fosse ficção, agora sei que não é. Ela existe, é tipo um fantasma do bom senso, da inteligência, da clareza e da objetividade. Você (Joice) não é jornalista, entende? E quando você se comportou como uma, pegou textos que não eram seu”, disse, em referência aos já sabidos plágios de Joice Hasselmann.

Na tréplica, Joice anunciou que deverá levar Azevedo à Justiça. A ex-apresentadora da Veja disse também que pretende revelar, em breve, todos os podres de Reinaldo, que foi seu colega de trabalho durante anos. O também ex-colega de Veja Rodrigo Constantino colocou lenha na fogueira. Afirmou que a briga não se trata de "direita vs. direita, mas de direita, representada por Joice, versus PSDB", representada por Azevedo.

O episódio demonstra o quanto não está se vivendo a tal “onda conservadora”. Um interlocutor até pode sugerir para rebater que o bate-boca demonstraria que há uma tentativa de "surfar" melhor que o outro. Mas se for verdade, se for uma disputa de cume (crista) da onda, analogamente brigas e rachas na Esquerda devem se dar então sob um momento de uma “onda progressista”? Mas não é o que acontece. Em geral, os rachas, distensões e polêmicas encarniçadas aumentam de tom justamente em momentos de intensificação da disputa por espaço e/ou quando se começa a “bate-cabeça” diante de cenários pouco claros.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Aluá, a cerveja rústica indígena e negra – a verdadeira origem da bebida favorita nacional

Por Almir Cezar Filho

Há poucos anos raramente se falava a respeito de cervejas especiais aqui no Brasil. Eram em viagens internacionais que alguns brasileiros tinham a oportunidade de conhecer cervejas diferentes que iam além da nossa tradicional Pilsen. Mas nos últimos 10 anos isso mudou muito. Hoje já é possível encontrar novas variedades e marcas nos principais supermercados do país, além de poder degustá-las em diversos empórios e bares especializados. Porém o público consumidor e mesmo o metiê cervejeiro desconhece que há uma longa tradição nacional na produção dessa bebida, que antecede a cerveja de padrão alemão, remetendo a verdadeira origem da bebida favorita nacional a suas versões rústica indígena, negra e mestiça, a chamada Aluá.

O recente crescimento de rótulos de cervejas especiais, de abertura de microcervejarias e incremento da produção artesanal, e mesmo caseira, não é um fenômeno só brasileiro - aliás chegamos atrasados. Nos EUA já existem mais de 1.500 microcervejarias espalhadas por todo o continente, respondendo por uma rentável fatia de mercado. A Alemanha, o país com a maior tradição cervejeira do mundo, possui pelo menos uma microcervejaria em cada cidade. Atualmente existem cerca de uma centena de microcervejarias em funcionamento no Brasil, e a maioria está localizada nas regiões sul e sudeste. Este número de empresas se apresenta expressivo uma vez que, em torno de 90% da produção nacional de cervejas está concentrado em três grandes grupos.

A popularização das cervejas especiais e artesanais foi acompanhada de dois fenômenos culturais. O primeiro da proliferação de rótulos com nomes inspirados geralmente em língua alemã, e menor grau em neerlandês e tcheco. O segundo, a disseminação do conhecimento sobre os tipos de cerveja, geralmente classificados a partir dessa língua. Ao contrário do que o senso comum brasileiro atribui, a produção de cerveja produzido em território nacional antecede em muito a chegada dos imigrantes de povos germânicos. A concentração das fábricas no Sul e Sudeste, regiões com forte presença de descendentes desses imigrantes, como também a tentativa de mimetizar a tradição produtiva europeia, dita como qualidade, reforça essa característica.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Dinâmica e desenvolvimento no teorema de Preobrazhenski - 2ª parte

por Almir Cezar Filho*

Ano passado (2016) completou-se 90 anos do livro "Nova Econômica" do economista e revolucionário russo Eugene Preobrazhenski. Em 2011, escrevi o artigo Dinâmica e desenvolvimento no "teorema de Preobrazhenski (versão original publicado no Diário Liberdade). Ao final desse artigo listava-se 3 outros pontos que seriam tratados um segundo artigo - que ficou inédito.

Assim, serão tratados no presente artigo, o papel e o funcionamento do setores externo, público e de crédito e a relação entre dívida e inflação. E ainda, a relação entre a taxa de exploração e a taxa de crescimento. Por fim, as três dimensões e as determinações do desenvolvimento econômico, a lei do valor e a regulação da dinâmica econômica, como também a questão da direção da trajetória do desenvolvimento econômico.

2.3- Setor externo, setor público e crédito

Não há consenso na Economia de vertente burguesa sobre a participação do Estado na economia. Há uma defesa de que o investimento do Estado gera aumento de renda - demanda - produto - investimento (aparentemente algo keynesiano); mas há também a defesa de que deve haver sim influência do Estado na economia regulando e monitorando as atividades os diversos setores, investindo em áreas estratégicas, mas tudo com observação de limites, à medida que, o gasto público expansionista geraria inflação.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

O Fascismo é um movimento de massas? Porque é possível e desejável apoiar uma greve de policiais

Uma direita avivada e extremista não é fascismo.
 Um movimento de massas com consciência burguesa não é de "direita", menos ainda fascista

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 20

por Almir Cezar Filho

Muitos bons ativistas dos movimentos sociais e mesmo marxistas de boa cepa afirmam que há movimentos de massa que nós socialistas não devíamos apoiar. Esse seria o caso agora da "greve" que está ocorrendo na PMERJ e na Polícia Militar do Espírito Santo. Tomam como exemplo o caso dos movimentos fascistas e o Nazismo que teria sido movimentos de massas reacionários ou conservadores. Discordo francamente. E portanto, defendo o apoio aos movimentos grevistas dos policiais militares.

Minha posição toma referência analítica de que o fenômeno dos movimentos sociais de Direita não são movimentos de massas - isto é, o Nazismo e os movimentos fascistas e protofascistas são movimentos sociais, mas não de massas. Mas, por outro lado, movimentos sociais oriundos do seio de proletários que compõem as instituições das forças de segurança são movimentos de massa. E não podem ser confundidos com movimentos protofascistas.

Vejam a síntese do que penso em 10 pontos:

1) A Esquerda esqueceu que a Direita também pode se fazer como movimentos sociais, isto não quer dizer, se fazer operário-popular, mas que classes sociais também agem enquanto sociedade civil e pressionando politicamente, como grupos organizados. As elites, a burguesia, geralmente o grupo social da Direita, também podem atuar fora do Estado (que controlam), do mercado e dos aparelhos ideológicos.

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

O abandono da reforma agrária pela socialdemocracia

por Almir Cezar Filho

Há atualmente um evidente colapso do modelo de reforma agrária brasileira. Número em queda de novos projetos de assentamentos e assentados, um discurso governamental de "requalificar" as ações da reforma agrária. Esse modelo de reforma agrária se assentava no caráter contraditório a própria essência de uma reforma social, ao tornar-se uma política pública permanente, ou pelo menos, continuada. Porém, contraditoriamente nos últimos anos culmina em seu próprio abandono pela socialdemocracia a frente do poder do Estado.

Esse modelo foi iniciado por Juscelino Kubitschek e desenvolvido pela ditadura militar e ajustada pelo pacto social dos anos da "Nova República". Baseado na colonização, ajustada com a desapropriação de terras privadas.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

O Planejamento poder ser maléfico? Sim

Desde que usado no interesse contrário das intenções do plano

por Almir Cezar Filho

Uma das acusações dos liberianos ou ultralibertarianistas econômicos é que a intervenção estatal na economia e o planejamento público são nocivos ao bem-estar comum, apesar da existência de falhas e imperfeições de mercado, risco sistêmico, externalidades ou incerteza (reconhecida ou não por eles). Mas afinal o Planejamento pode ser nocivo? Sim. Em raras exceções e ocasionalmente por falhas no próprio planejamento ou governança da execução do planejamento.

Retirando eventuais suspeitas de conluio ou promiscuidade, os agentes econômicos podem tirar vantagens do planejamento, antecipando-se ou driblando as regras ou pondo-as a serviço em benefício próprio, pondo assim a perder os benefícios coletivos almejados inicialmente.

Ainda há o caso de efeitos inesperados e externalidades imprevistas; apesar de que estas, o tempo e a tentativa-e-erro levam a superação.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Disputa de consciência e a batalha de hegemonia pela nova Direita Pós-Moderna

Ensaios sobre a Pós-Modernidade de Direita nº 19

por Almir Cezar Filho

A presente série de artigos, escritos sob a forma de ensaios começou no final de 2015. Quando comecei a série o objetivo era investigar e comentar a respeito da percepção de que estava ocorrendo uma popularização de uma nova consciência de Direita, especialmente na classe média mais escolarizada, ao longo de 2014 e 2015. Digo uma nova "consciência", pois a forma que se manifestava era nova e combinada a uma pauta com vários itens que era anteriormente com uma aparição muito limitada ou secundária. 

Portanto, a própria hierarquia entre os itens da pauta e mesmo sua apresentação diferia ao convencional da Direita brasileira. Não quer dizer que não havia se manifestado antes. Justamente, isso que eu apontava nos ensaios: antes tímida, agora esta estava mais organizada e disseminada; e concorrendo e mesmo vencendo o que era a Direita convencional até então.

Apontava também os ensaios, que apesar de semelhanças, essa nova Direita não era a mesma dominante antes no país. E apesar de uma vertente se intitular liberal, não compartilhava o suficiente para se enquadrar na velha tradição do Liberalismo clássico ou neoclássico, mesmo aquele do Brasil. Igualmente acontecia com o que se proclamavam conservadores. Com características potencialmente similares ao que acontecia com a Esquerda, essa nova Direita pode-se ser enquadrada como Pós-Moderna.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Polícia no Brasil

por Almir Cezar Filho

A forte crise da segurança pública no Brasil, a despeito dos problemas envolvendo o desemprego, desigualdade de acesso aos bens e serviços públicos, a inchaço urbano e, é claro, a criminalização da venda, porte e consumo de narcóticos, tem como fundamento na própria polícia. No modelo de polícia. Com base a quatro pilares: (i) a unificação entre policiamento ostensivo e investigativo, (ii) o ciclo completo de investigação, (iii) a carreira única entre chefes e chefiados, (iv) controle externo direto sobre chefias.

Não apenas na desvalorização dos profissionais. Baixos salários, sobrecarregados na falta de profissionais, com precários equipamentos e instalações físicas. Estudos comparativos com patamares internacionais identificam com clareza que o número de policiais por habitantes e média salarial é baixo. É uma polícia que mais mata no mundo. E a que mais morre. Mas é ineficiente. Quase 90% dos crimes violentos (homicídios, latrocínios, estupros e lesões corporais graves) não chega apontar um acusado perante a Justiça.  Os prejuízos econômicos com a morte e agressões, com perdas materiais e com a insegurança são inúmeros.

O problema também está no modelo

Para além do problema da estrutura da polícia e do próprio problema casada, forte desigualdade social e criminalização da pobreza e proibição do comércio de narcóticos. Temos um problema fundamentalmente no próprio modelo de polícia. Ou melhor dizendo, muitas polícias (Federal, Rodoviária Federal, Força Nacional, Civil, Militar, Guarda Civil Municipal, etc), porém com nenhuma repressão eficiente.

Durante a ditadura militar, as forças públicas foram transformadas em polícias militares, que passaram a atuar como unidades auxiliares do Exército. Os regimentos internos das polícias foram totalmente reformulados, com estruturas hierárquicas rígidas e adoção de patentes militares. A doutrina de segurança nacional propagava a ideia de que todo o cidadão era um subversivo em potencial. A Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), batalhão de elite da PM paulista, foi criada no mesmo período.