quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Avaliação dos aspectos econômicos das compras governamentais

por Almir Cezar Filho

Num país que não tem dinheiro para investir em infraestrutura, se deparar com este “cemitério” de obras inacabadas é um desperdício e uma inversão muito grande de prioridades. As compras públicas consistem na contratação para fornecimento de um bem ou serviço continuado ou não para e por um ente da Administração Pública. Embora em alguns casos a paralisação se deva a restrições orçamentárias imprevisíveis, a maior causa do problema é a falta de profissionalismo dos gestores públicos, mas há também problemas na definição de critérios técnicos na decisão da contratação do bem ou serviço, da utilidade e conveniência à organização e se há sustentabilidade financeira para fazê-la, inclusive alternativamente a outras opções de compra.

No presente artigo apresenta-se uma proposta de metodologia para análise dos aspectos econômicos das compras públicas, mais precisamente, sob o prisma da Gestão por Resultados, implicando na necessidade de elaborar relatórios e estudos preliminares a dita ação ainda no momento do planejamento, mais do que a demonstração da viabilidade, para estimar a conveniência das licitações e contratações de bens ou serviços. A avaliação dos aspectos econômicos implicam três dimensões: (a) o impacto econômico-social, (b) a viabilidade econômico-financeira e (c) o desempenho econômico.

A) O Impacto Econômico-Social tem como objetivo ajudar o gestor a avaliar o plano de investimento a ser realizado, por meio de verificações empíricas, estudos de caso e uso de modelos estatísticos, analisar os beneficiários do projeto, com o fim de verificar a geração de implicações positivos nos resultados, além de mensurar os impactos socioeconômicos.

B) A Viabilidade Econômico-Financeira visa demonstrar a viabilidade do pagamento da despesa por meio do fluxo previsto do caixa da entidade com a compra e a possibilidade de recuperar o capital invertido pelo ente público, e se obterá em relação à despesa dispendida um “lucro” (expansão ou acréscimo) na arrecadação futura direta ou indiretamente como resultante da compra governamental estudada. Nesse retorno também deve incluir a obsolescência programada do bem e serviço comprado. A viabilidade econômico-financeira deve ser decomposta em:
  1. plano de negócio
  2. fluxo de caixa
  3. retorno do investimento
  4. obsolescência programada
C) O Desempenho Econômico é a demonstração que o processo de compra e o posterior uso dos itens comprados cumprirão os princípios do modelo de mensuração do desempenho de esforço e resultado na Administração, os assim chamados “6 E’s do Desempenho”. As dimensões de esforço são economicidade, execução e excelência; e as dimensões de resultado são eficiência, eficácia e efetividade. Os 6Es do Desempenho possui dimensões que compõem seis categorias básicas de indicadores, a saber: 
  1. Efetividade são os impactos gerados pelos produtos/serviços, processos ou projetos. A efetividade está vinculada ao grau de satisfação ou ainda ao valor agregado.
  2. Eficácia é a quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário (beneficiário direto dos produtos e serviços da organização).  
  3. Eficiência é a relação entre os produtos/serviços gerados (outputs) com os insumos empregados, usualmente sob a forma de custos ou produtividade. 
  4. Execução refere-se à realização dos processos, projetos e planos de ação conforme estabelecidos.
  5. Excelência é a conformidade a critérios e padrões de qualidade/excelência para a realização dos processos, atividades e projetos na busca da melhor execução e economicidade; sendo um elemento transversal. 
  6. Economicidade está alinhada ao conceito de obtenção e uso de recursos com o menor ônus possível, dentro dos requisitos e da quantidade exigidas pelo input, gerindo adequadamente os recursos financeiros e físicos.


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