terça-feira, 18 de outubro de 2016

A PEC 241: Não!


A PEC 241 não determina um teto para os gastos totais do governo. Apenas para as chamadas despesas primárias, (http://bit.ly/2df2sRd), que é o orçamento federal menos os juros da dívida pública.


O gasto total vai continuar o mesmo ou pode até aumentar, o que será reduzido são as verbas com serviços públicos e o os gastos com juros de dívida serão aumentados.

E esta dívida, que consome mais de 40% do orçamento, nunca passou por uma auditoria como manda a Constituição Federal (http://bit.ly/1FOgL2I). Lembrando que ela jamais será paga, pois os credores aumentam os juros de maneira arbitrária.


Pagamento com bancos não pode faltar porque está em contrato? E a Constituição, que garante serviços públicos de qualidade? Também é um contrato do estado com o  povo brasileiro. Porque compromissos com banqueiros vêm antes de compromissos com o povo?

Qual é a saída?

Temos que fazer uma auditoria na dívida pública para saber o que é legítimo e o que é ilegal nela. O governo também pode baixar a taxa básica de juros, que determina os juros da dívida pública. Esta medida aumenta a inflação? A taxa de juros não é o único fator que determina a inflação, a relação não é tão direta quanto dizem alguns economistas (http://bit.ly/2dP08kE). Além disso, o combate à sonegação de impostos pode trazer mais de 400 bilhões de reais para o país (http://glo.bo/2e3o5mK ).
Também devemos cobrar impostos sobre lucros, dividendo e grandes fortunas, como faz a maior parte dos países desenvolvidos (http://bit.ly/2e6F5rp e http://bit.ly/1M5lhE1).Os impostos sobre o lucro dos bancos hoje são de apenas 20% (http://glo.bo/2dYJY7z), menos que o imposto de renda de um trabalhador de classe média (27,75%). Isso tem que mudar. Além disso, as heranças no Brasil são taxadas em geral em cerca de 3%, menos que vários países desenvolvidos (http://bit.ly/2dbDLGK).

Fonte: Facebook/ForaTemer

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