Valor corresponde exatamente o que a União gastará com juros a mais com o aumento da taxa Selic
Medida para cumprir a meta fiscal do Governo e evitar o não endividamento do País, o Governo anunciou o aumento de R$ 28 bilhões para R$ 38 bi cortes de recursos com contingenciamento de verbas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega e a ministra do Planejamento Miriam Belchior anunciaram, na segunda-feira (22/07), os cortes adicionais de recursos do Orçamento Geral da União. O Governo pretende ampliar em os cortes para cumprir a meta de esforço fiscal.
O bloqueio está previsto para que o governo atinja a meta de superávit primário de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto). O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Segunda-feira foi o último dia para o envio ao Congresso Nacional do relatório bimestral de receitas e despesas. O esforço do governo é para evitar cortes nas áreas sociais. No começo do mês, Mantega disse que os cortes ficariam em aproximadamente R$ 15 bilhões, envolvendo principalmente despesas de custeio. Ele informou que o governo se empenha para não aumentar os impostos. - O importante é cumprir a meta de 2,3% e ela será obtida a qualquer custo - disse ele, na ocasião.
Pela terceira vez seguidae com a inflação desacelerando, no dia 10/07 o Banco Central (BC) reajustou a taxa básica de juros (Selic). Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 8,5% ao ano. Segundo cálculos da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o aumento de 0,5 ponto porcentual na taxa leva o governo a gastar R$ 10 bilhões a mais, com o pagamento de juros da dívida pública. O valor supera o triplo da quantia destinada a ajuda aos municípios (R$ 3 bilhões) ou para a construção de creches (R$ 3,2 bilhões), determinada após as manifestações que tomaram as ruas do país.
A queda na arrecadação com a desaceleração da atividade econômica e as desonerações
De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 4,4 bilhões da verba contingenciada vêm de despesas discricionárias (não obrigatórias), que foram cortadas. Os R$ 5,6 bilhões restantes vêm da reestimativa de despesas obrigatórias, cujos valores foram revisados para baixo pela equipe econômica. Segundo o governo, investimentos e programas sociais foram poupados do corte.
Redução nas despesas
Medida para cumprir a meta fiscal do Governo e evitar o não endividamento do País, o Governo anunciou o aumento de R$ 28 bilhões para R$ 38 bi cortes de recursos com contingenciamento de verbas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega e a ministra do Planejamento Miriam Belchior anunciaram, na segunda-feira (22/07), os cortes adicionais de recursos do Orçamento Geral da União. O Governo pretende ampliar em os cortes para cumprir a meta de esforço fiscal.
O bloqueio está previsto para que o governo atinja a meta de superávit primário de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto). O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Segunda-feira foi o último dia para o envio ao Congresso Nacional do relatório bimestral de receitas e despesas. O esforço do governo é para evitar cortes nas áreas sociais. No começo do mês, Mantega disse que os cortes ficariam em aproximadamente R$ 15 bilhões, envolvendo principalmente despesas de custeio. Ele informou que o governo se empenha para não aumentar os impostos. - O importante é cumprir a meta de 2,3% e ela será obtida a qualquer custo - disse ele, na ocasião.
Pela terceira vez seguidae com a inflação desacelerando, no dia 10/07 o Banco Central (BC) reajustou a taxa básica de juros (Selic). Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 8,5% ao ano. Segundo cálculos da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o aumento de 0,5 ponto porcentual na taxa leva o governo a gastar R$ 10 bilhões a mais, com o pagamento de juros da dívida pública. O valor supera o triplo da quantia destinada a ajuda aos municípios (R$ 3 bilhões) ou para a construção de creches (R$ 3,2 bilhões), determinada após as manifestações que tomaram as ruas do país.
A queda na arrecadação com a desaceleração da atividade econômica e as desonerações
De acordo com o Ministério do Planejamento, R$ 4,4 bilhões da verba contingenciada vêm de despesas discricionárias (não obrigatórias), que foram cortadas. Os R$ 5,6 bilhões restantes vêm da reestimativa de despesas obrigatórias, cujos valores foram revisados para baixo pela equipe econômica. Segundo o governo, investimentos e programas sociais foram poupados do corte.
Redução nas despesas
O ajuste nas despesas foi orientado para a redução no custeio administrativo e a preservação dos programas prioritários. Segundo o Governo, foram integralmente preservados os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV e das principais áreas sociais: Saúde, Educação e Brasil sem Miséria.
O ajuste líquido nas Despesas Obrigatórias é de R$ 5,6 bilhões. Houve uma redução de R$ 10 bilhões em:
Pessoal e Encargos Sociais: R$ 2,5 bilhões;
Subsídios e Subvenções: R$ 2,5 bilhões;
Fabricação de Cédulas e Moedas: R$ 0,6 bilhão;
Ressarcimento das desonerações do INSS: R$ 4,4 bilhões.
Ocorreu ainda um acréscimo de R$ 4,4 bilhões em:
Apoio Financeiro aos Municípios: R$ 1,5 bilhão;
Créditos Extraordinários: R$ 2,2 bilhões;
FDA/FDNE: R$ 0,7 bilhão.
O ajuste nas despesas discricionárias de R$ 4,4 bilhões se concentrará nas despesas de custeio administrativo: Diárias e passagens, Material de Consumo, Locação de Imóveis, Locação e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, Serviços Terceirizados: administrativos, limpeza e vigilância, Energia Elétrica e Serviços de Tecnologia da informação.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão definirá limites por órgão para cada um desses itens de custeio administrativo. Esse mecanismo de controle para este tipo de despesa passará a ser permanente.
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