sábado, 25 de maio de 2013

(Dia do Trabalhador Rural) Reforma Agrária paralisada

(Fonte: Portal do Desenvolvimento Agrário)
Hoje, 25 de maio, é Dia da Trabalhadora e Trabalhador Rural. Na última quarta-feira (22) a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e a FETRAF (Federação Nacional dos Trabalhadores Agricultores Familiares) realizaram mobilizações pautando o Grito da Terra Brasil, para exigir do Governo Dilma o atendimento a uma série de reivindicações sobre reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural. 

Coincidentemente, no mesmo dia que o Governo recebia o movimento em uma "sala", anuncia em outra o contingenciamento de mais de R$28 bilhões de reais do orçamento geral de 2013, bloqueando do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do INCRA quase 1/4 dos recursos de seu orçamento anual. Não foi um caso isolado, nos últimos anos tem sido o patamar recorrente do contingenciamento que os dois órgãos agrários federais sofrem. A diferença é que o contingenciamento do orçamento geral de 2013 foi globalmente o menor dos últimos dois anos (em 2011 e 2012 foram quase o dobro), portanto, o MDA e o INCRA sofreram este ano um corte proporcionalmente maior ao montante geral, em comparação aos anos anteriores.

Retrospectivamente, o Governo Dilma tem tido os números mais baixos de desapropriação e implantação de projetos de assentamento desde a Redemocratização, perdendo até para o Collor. Contudo, ao invés de fazer a denúncia dessa postura do Governo, setores dos movimentos do campo equivocadamente absorveram a tese que a culpa pelo travamento da Reforma Agrária estaria no Judiciário "reacionário". Porém, os números não comprovam isso, embora a metade dos processos de obtenção de imóveis estão parados na Justiça, a outra metade também não anda na esfera administrativa, e também o número total por si só é pequeno.

Fica aqui nosso agradecimento a esses trabalhadores responsáveis de produzir os alimentos que chegam à mesa da população.

Reforma Agrária paralisada: Judiciário é culpado, pero no mucho...

por Candido Cunha Neto - blog Língua Ferina

matéria no site do MST

Engrossando o discurso do governo de que a culpa pela paralisação da Reforma Agrária é do Judiciário, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra produziu uma matéria em seu sítio sobre o assunto.

Fazendo uma crítica correta aos despejos violentos contra camponeses acampados e a ausência de condenação de latifundiários que cometeram crimes contra os trabalhadores rurais, o MST cita também a informação de um “estudo” do  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que aponta que das 531 áreas com processos de desapropriação, 237 estão paradas há anos nos tribunais.

O número é alto e sem dúvida decisões reacionárias do poder Judiciário são um grande entrave para o obtenção de imóveis para a Reforma Agrária, mas o problema não pára por aí. 



A simples expressão matemática 531-237= 294 revela que há outra grande parcela de imóveis sem impedimentos judiciais.

Seriam quase 300  imóveis vistoriados e com laudos apontando que os mesmos não cumprem a função social estabelecida pelo artigo 186 da Constituição Federal. São imóveis que apesar de estarem aptos para serem transformados em assentamentos, não o são por mera questão administrativa, ou melhor, por decisão política do governo.

Mesmo assim, o movimento continua na sua velha tática de blindar o aliado, mesmo que para isso não haja política de criação de novos assentamentos.Como se percebe, por na conta Judiciário é a resposta do MST para não reforma agrária de Dilma Rousseff.

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