terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Com Lula sindicalistas detêm DAS e cresce terceirização

Tanto se fala pela grande mídia que o governo federal, e o setor público em geral, seria um 'grande cabide de empregos' às custas do contribuintes. Contudo, raramente essa mesma grande mídia aponta que os beneficiados dessa 'farra' não são os servidores efetivos, isto é, aqueles que ingressaram no serviço público não através de apadrinhamento ou alinhamento partidário, mas por concurso público e fazem carreira. Os beneficiados por tal situação são as empresas terceirizadas e os 'peixes' em cargo de confiança (os chamados DAS), que também são usados para cooptar todo às lideranças do movimento social. Os DAS ganham na maioria salários maiores e as empresas cobram caro por serviços que poderiam e deveriam ser prestados por servidores concursados.

No governo Lula os gastos com terceirização crescem 85% no 2º mandato do presidente Lula e sindicalistas pelegos detêm 43% da elite dos cargos de confiança. Enquanto isso, os servidores efetivos ficam sem planos de carreira e progressão e baixos ou desnivelados salários. É preciso além das necessárias melhorias salariais, mecanismo de progressão de carreira e critérios democráticos, transparentes e técnicos para designação das chefias e a ampliação de vagas em concursos públicos.

A ocupação de cargos de confiança por sindicalistas é um problema; a existência de 22 mil funções públicas como essas é outro ainda maior
Folha de São Paulo

"Esse negócio de república sindical é bobagem", declarou o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique, acerca de estudo que aponta para a forte presença de representantes do sindicalismo nos cargos de confiança mais cobiçados do governo federal -com salários que podem chegar a R$ 22 mil.

Segundo levantamento da cientista política Maria Celina D'Araújo, da PUC-RJ, autora de "A Elite Dirigente do Governo Lula", quase metade da nata desses postos, para os quais não se exige a realização de concurso público, é ocupada por sindicalistas.

A "bobagem", como se sabe, começou com a própria chegada ao poder do ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, que abriu as portas do Estado para acomodar uma legião de "companheiros". São inúmeros os exemplos, como mostrou ontem reportagem publicada pela Folha. Vão do ex-presidente do Sindicato dos Petroleiros de Campinas, que passou a gerente de comunicação da Petrobras e membro do Conselho Deliberativo do fundo de pensão da empresa, ao tesoureiro do PT, também integrado ao conselho de administração da Itaipu Binacional.

O domínio "cutista", diga-se, ampliou-se de maneira notável nos três principais fundos de pensão do país -Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica).

Nos últimos quatro anos, 66,6% dos indicados para chefias e conselhos nessas instituições foram pessoas egressas da estrutura sindical. Já no primeiro mandato de Lula, aliás, chamou-se a atenção para o crescente peso exercido por essa espécie de casta de dirigentes sindicais encarregados de gerir os fundos de aposentadoria dos funcionários de empresas estatais.

Ao que tudo indica, a presidente eleita, Dilma Rousseff, sofrerá pressões das centrais para aumentar ou no mínimo manter a situação -e é plausível que ceda.

Alimentado por contribuições compulsórias e transformado em braço oficialista de políti cas estatais, o sindicalismo lulista constitui um retrocesso na própria história política do presidente da República. Suas mazelas, como expressão de um nefasto neopeleguismo, são conhecidas.

Todavia não reside nesse fato -ou apenas nele- o problema da ocupação de cargos de confiança. Questionável é a própria quantidade dessas funções, cerca de 22 mil, numa máquina governamental que em tese deveria ser regida pelos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência.

Trata-se de um descalabro a serviço de interesses fisiológicos de políticos e apaniguados. Um governo verdadeiramente empenhado em aumentar a eficiência do Estado deveria promover uma drástica redução desses cargos.

Sindicalistas detêm 43% da elite dos cargos de confiança
Folha de São Paulo

Ao receber a faixa das mãos do presidente Lula, no próximo dia 1º, Dilma Rousseff herdará a máquina federal com quase a metade da cúpula dos cargos de confiança, sem concurso público, tomada por sindicalistas, informa reportagem de Silvio Navarro, publicada na edição desta segunda-feira da Folha

Sem vínculo umbilical com o sindicalismo, ao contrário do antecessor, Dilma terá de administrar a pressão das centrais sindicais para manter e ampliar a cota desses cargos, os chamados DAS 5 a 6 (Direção e Assessoramento Superiores) e NES (Natureza Especial).

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, há hoje 1.305 cargos dessa natureza. A remuneração chega a R$ 22 mil mensais.

Segundo estudo da cientista política Maria Celina D'Araújo, da PUC-RJ, autora de "A Elite Dirigente do Governo Lula", quase metade (42,8%) dos ocupantes desses cargos atualmente são filiados a sindicatos. Desse total, 84,3% são petistas.

Os principais ramos que conseguiram cargos são os bancários, a área dos professores e os petroleiros. Ao todo, o governo federal tem cerca de 22 mil cargos de confiança, mas esses 1.305 são a elite do batalhão de comissionados.

Gastos com terceirização crescem 85% no 2º mandato do presidente Lula
Fernando Dantas, de O Estado de S. Paulo

RIO - Os gastos com terceirização do governo federal tiveram um salto de 85% no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (até 2009), saindo de R$ 7,6 bilhões para R$ 14,1 bilhões. Os dados estão no "Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República", nas edições de 2006 e 2009, e referem-se aos três Poderes da União. O documento é elaborado anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"O que surpreende é que o gasto público de pessoal está crescendo, o número de funcionários também, o que levaria a se esperar que o gasto com terceirização caísse", comenta Mansueto Almeida Jr., economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Ele nota que, em termos reais, descontada a inflação, o aumento da despesa de terceirização no segundo mandato de Lula, até 2009, foi de 61%. No mesmo período, a despesa de pessoal do governo federal, incluindo ativos e inativos dos três Poderes, saltou de R$ 105,5 bilhões para R$ 151,6 bilhões, num aumento de 43%. Em termos reais, o aumento foi de 24%. Já o número de servidores ativos aumentou em 27,7 mil de 2006 a 2009, saindo de 573,3 mil para 601,1 mil.

"Se a gente quiser fazer ajuste fiscal neste País, e aumentar o investimento público, esses gastos não podem continuar crescendo dessa forma", critica. Ele acrescenta que o ritmo de aumento dos gastos de terceirização é de mais de R$ 2 bilhões por ano. "O investimento total do governo no ano passado com segurança pública foi de R$ 1,5 bilhão, o que mostra que R$ 2 bilhões é muita coisa", diz o economista.

Discurso contraditório. Almeida diz que o discurso de remontagem do Estado do governo Lula teve como uma de suas justificativas a substituição de funcionários terceirizados por servidores permanentes. Para ele, o crescimento da terceirização no segundo mandato, no momento em que o ímpeto dos gastos com pessoal se acentuou, é contraditório com a justificativa.

No Ministério do Planejamento, como explica a assessoria de Comunicação do órgão, a visão é a de que não há contradição entre a substituição de servidores terceirizados e o aumento da terceirização, já que os dois conceitos são diferentes.

Um termo de ajuste de conduta foi assinado em 2007 entre o Ministério do Planejamento, o TCU e o Ministério Público do Trabalho para a substituição de terceirizados contratados por meio de organismos internacionais, desviados de função ou admitidos em desacordo com a lei, com o prazo limite de dezembro de 2010.

O Executivo federal chegou a ter mais de 35 mil terceirizados irregulares. De acordo com o Relatório do TCU de 2009, com base em dados da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, ainda havia 28.567 servidores em situação irregular no ano passado. O total de terceirizados substituídos entre 2008 e 2010, segundo o Ministério do Planejamento, foi de 11.272.

A assessoria do Ministério explica que a terceirização continua a ser uma opção válida de cada Ministério ou área do governo no caso de trabalhos por tempo determinado, como prestação de serviços para projetos específicos e com prazo para acabar, ou então atividades como limpeza, vigilância, conservação, manutenção, serviço de copa, condução de veículos, etc. No caso de atividades temporárias, um típico exemplo é o Censo, que teve a participação de 190 mil recenseadores.

Já para atividades permanentes e características de carreiras de Estado, a diretriz é a de substituir terceirizados por servidores públicos permanentes.

Os dados sobre a terceirização do TCU mostram que o item mais pesado, de longe, são os chamados "Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica", que consumiram R$ 9,8 bilhões em 2010 (e R$ 5,2 bilhões em 2006). Nesta categoria, o gasto mais pesado é o de serviços de processamento de dados, que atingiu R$ 2,9 bilhões em 2010.

Estão incluídos no mesmo grupo – Serviços de Pessoa Jurídica – despesas de manutenção e conservação de bens imóveis; serviços técnicos profissionais; limpeza e conservação; vigilância; manutenção e conservação de máquinas e equipamentos; manutenção e conservação de veículos; manutenção de software; transporte de serviços, etc.

O segundo item de maiores despesas de terceirização é a "Locação de Mão de Obra", no qual foram gastos R$ 3,3 bilhões em 2009, e R$ 1,9 bilhões em 2006. Nessa categoria, as maiores despesas são com apoio administrativo, técnico e operacional; vigilância ostensiva; e limpeza e conservação.

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