sexta-feira, 2 de julho de 2010

Movimento contra privatização da Saúde por "Organizações Sociais"

Movimentos populares defendem ação de inconstitucionalidade contra privatização da Saúde Pública através da gestão por Organizações Sociais (OS).

Vejam a solicitação a seguir de abaixo assinado a favor da ADIN 1923/98

Enviar email de apoio e informações para  pelasaude@gmail.com



Abaixo-assinado Adin 1923/98 - Contra as Organizações Sociais (OS)

Olá companheiras (os),

     Nosso prazo está se esgotando e é importante a adesão de todos (as). Vamos acabar com mais essa manobra para privatização da saúde. 
 FRENTE Contra as OS: pela “procedência” da ADIN 1.923/98 
Companheiras e Companheiros

Seguimos na coleta de assinaturas em adesão à Carta aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O objetivo é pautar, junto ao Supremo (STF) a importância de votarem favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalida (ADIN) 1923/98,contra a Lei 9.637/98que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OS).
Até o dia 22 de junho contabilizamos aproximadamente 150 assinaturas de entidades e mais de 1300  assinaturas de companheiras e companheiros no abaixo assinado.
Seria importante que atingissemos a meta de
500 entidades e 5000 adesões ao abaixoassinado!
Contamos com você!
Assine! Convoque sua entidade e seus companheiros e companheiras!
Acesse o link para conhecer a Carta!
Sua entidade deve enviar a adesão para o e-mail pelasaude@gmail.com
Acesse o link para o Abaixo Assinado e faça sua adesão individual!

Olá companheiras (os),
 O Projeto Políticas Públicas de Saúde da FSS/UERJ,  os Fóruns  de Saúde do Paraná, de Alagoas, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Londrina e demais entidades, conclamam sua adesão à Carta aos Ministros do Supremo Tribunal solicitando a procedência da ADIN 1.923/98.
           Portanto, solicito divulgação e adesão em massa de todas as entidades. Retornem confirmando adesão caso não queiram entrar no site.
Obrigada e saudações,
Mônica
Frente pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98 – Contra as OS!

Companheiros e Companheiras,
Nós, do Fórum Popular de Saúde do Paraná, juntamente com os companheiros do Fórum em Defesa do SUS e Contra as Privatizações de Alagoas, estamos chamando as entidades, movimentos e pessoas para compor uma frente nacional. O objetivo é pautar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de votarem favoravelmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1923/98contra a Lei 9.637/98que“dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98 que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OS).
As OS tem sido um importante modelo privatista, empregado em alguns Estados e municípios, que tem levado a grandes precarizações das condições de trabalho e da prestação de serviço à população.
Fórum Popular de Saúde de São Paulo e os sindicatos de servidores públicos têm travado uma grande luta no estado, já que foi o “grande” modelo de gestão adotado por Serra. No estado de Alagoas as entidades e movimentos têm se mobilizado para impedir a criação de uma lei estadual que autorize/transfira os serviços para as OS’s.
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro também tem participado de diversas lutas e programado eventos para enfrentar a privatização da saúde no estado.
Londrina criou um Fórum Popular de Saúde recentemente para lutar contra a mercantilização da saúde e efetivação do SUS constitucional.
Consideramos importante travarmos a batalha pela aprovação dessa ADIN. Isso passa longe de resolver os problemas da privatização, visto que as OS’s é apenas um dos diversos modelos de privatização, mas é um passo a frente em nossa luta de ter um Sistema Único de Saúde 100% público e estatal, voltado ao interesses do povo e não dos grupos econômicos.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram- se junto ao STF em defesa da constitucionalidade da Lei das OS’s. A votação da ADIN, segundo o jornal Folha de São Paulo, ocorrerá no STF até o fim do mês de maio, ou seja, nas próximas duas semanas.
Visto isso, por enquanto nossas propostas de intervenção são:
1) Divulgar carta nacional pedindo a aprovação da ADIN assinada por entidades, movimentos e ministério públicos do país. – A carta pode ser vista em: http://fopspr.wordpress.com/
2) Fazer a entrega dessa carta e uma conversa com o relator responsável pela ADIN;
3) Constituir campanha através de um abaixo-assinado digital a fim de mobilizar a população e explicitar os problemas da privatização do serviço público.  Veja o Abaixo Assinado em:
Os Fóruns de Saúde do Paraná, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Londrina estão unidos nesta luta!
As assinaturas para a carta podem ser enviadas para o e-mail pelasaude@gmail.com - assunto: carta ADINpossibilitando assim produzirmos um documento único.
Colocamo-nos à disposição para o que for preciso. 
E vamos lá construindo a luta para enfrentar os modelos privatistas que nos arrancam direitos! Participe!

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