quarta-feira, 14 de abril de 2010

Números do Orçamento da União de 2009 e da Dívida

Para mostrar que o autismo orçamentário não vem de agora: os números de 2009 mostrados no boletim de março do Movimento "Auditoria Cidadã da Dívida".Veja como as migalhas para habitação (ridículos 0,01%) , defesa civil e saneamento já o eram não de agora. O descaso do ano passado provavelmente resultou ou contribuiu para as tragédias de agora, 2010. Enquanto que, os banqueiros ganharam mais de 35% do Orçamento de 2009.


Números da Dívida em 2009

Boletim da Auditoria Cidadã da Dívida – número 20 – 30 de março de 2010

Vejam quanto o país pagou de juros no ano passado, quanto a dívida cresceu, e quanto foi destinado às áreas sociais.

Em 2009, os governos federal, estaduais e municipais geraram um superávit primário (isto é, a economia de recursos para o pagamento da dívida, obtida por meio de aumento de arrecadação de tributos e corte de gastos públicos) equivalente a R$ 64,5 bilhões ou 2,06% do PIB (Produto Interno Bruto, ou seja, tudo que o país produziu durante 2009). Porém, este superávit não foi suficiente para pagar sequer os juros da dívida, que atingiram 5,4% do PIB no período.


Além do mais, é importante ressaltar que o superávit primário não é a única fonte de recursos para o pagamento da dívida, que se alimenta também da emissão de novos títulos, da remuneração da Conta Única do Tesouro, do lucro do Banco Central, dentre outras fontes, cabendo ressaltar a destinação de todos os superávits financeiros existentes em quaisquer contas ao final do ano, conforme a questionável Medida Provisória 450, convertida na Lei nº 11.943, de 2009.


Analisando-se a execução do orçamento federal em 2009, podemos ver a distribuição de recursos (que totalizaram R$ 1,068 trilhão no ano) apresentada no gráfico abaixo. As despesas com o serviço da dívida (juros mais amortizações, exclusive o refinanciamento) consumiram nada menos que R$ 380 bilhões, ou 36% dos recursos do período e foram muitas vezes superiores aos gastos com áreas sociais fundamentais, como saúde, educação e assistência social. Além disso, é quase nulo o valor destinado a setores fundamentais como Organização Agrária (com apenas 0,23% dos gastos), Transporte (0,75%), Ciência e Tecnologia (0,45%), Habitação (0,01%) e Saneamento (0,08%).

Orçamento Geral da União – Executado - 2009
Exclui Refinanciamento da Dívida (Total = R$ 1,068 trilhão)
Fonte: SIAFI. Não inclui o “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.

 O valor correspondente ao refinanciamento da dívida, ou seja, o pagamento de títulos que estão vencendo mediante a emissão de novos títulos (a chamada “rolagem da dívida”), não está representado no gráfico acima. Caso considerássemos tal refinanciamento, as despesas com a dívida chegariam a 48% do total! As despesas com refinanciamento devem ser consideradas, uma vez que também representam relevantes gastos do governo com a dívida, sendo que seu significativo montante demonstra como o governo está dependente do “mercado financeiro”. Este é o principal trunfo do “Mercado” para ditar a política econômica, uma vez que, a qualquer sinal de mudança na gestão da dívida pública, os investidores podem decidir não mais emprestar dinheiro ao governo, ou aumentar os juros cobrados por estes empréstimos.

O mais grave é que todo sacrifício social que vem sendo exigido para se atingir a meta de superávit primário não foi suficiente para impedir o crescimento explosivo da dívida interna federal neste período. Em 2009, esta dívida interna (em poder do mercado) cresceu de R$ 1,565 trilhão para R$ 1,826 trilhão, ou seja, um crescimento de nada menos que 17% no ano. Em valores absolutos, esta dívida cresceu R$ 261 bilhões, valor este equivalente a mais de cinco vezes todo o gasto com saúde no ano passado. Considerando todos os títulos emitidos pelo Tesouro – inclusive os que se encontram em poder do Banco Central - a dívida interna já superou os R$ 2 trilhões.

Ou seja: para os banqueiros tudo! Para o social, migalhas!

No que se refere à dívida externa, ela cresceu fortemente em 2009, apesar da política de pagamentos antecipados. A Dívida Externa, que era de US$ 262 bilhões em dezembro de 2008, cresceu para US$ 282 bilhões ao final do ano passado.

Importante ressaltar que tanto a dívida externa pública como a privada cresceram significativamente em 2009, apesar dos vultosos pagamentos. E nunca é demais repetir que é o governo que deve fornecer os dólares para as empresas quitarem seus débitos com o exterior. Por isso, a dívida externa “privada” causa tantos danos ao país como a dívida externa pública.

Com relação às contas externas, nota-se o grande volume de remessas de lucros das filiais de transnacionais para suas matrizes no exterior, que em 2009 atingiram US$ 27 bilhões, ou seja, mais que o saldo comercial, que atingiu US$ 25 bilhões. Ou seja: estamos dependentes do ingresso de capitais estrangeiros para fecharmos nossas contas externas.

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